BR SCAPESC GOV conventionDeclaration detailLevel http://ica-atom.org/doc/RS-2#5.4 corporateBody Governo do Estado conventionDeclaration Correspondências Recebidas Ofícios Recebidos Capitania dos Portos Correspondências Recebidas Correspondências Recebidas Ministério das Relações Exteriores Correspondências Recebidas Correspondências Recebidas Ofícios Recebidos Correspondências Recebidas Minutas Recebidas Superintendências, Intendências e Conselhos Municipais Tribunal de Apelação Correspondências Recebidas Minutas Recebidas Corpo de Segurança Registros de Correspondências Congresso Representativo Correspondências Recebidas Secretaria da Agricultura Relatórios de Governo