Arquivo Público do Estado de Santa Catarina Produtor text Florianópolis 2022-04-08 2022-04-08 2022-04-08 português do Brasil application/pdf BR SCAPESC IPESQ-APESC_IP 075-03 http://acervo.arquivopublico.sc.gov.br/index.php/indice-onomastico-dos-termos-de-contratos-da-diretoria-de-terras-e-colonizacao-e-da-diretoria-de-terras-colonizacao-e-agricultura-1914-1960 O Índice Onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura compreende o período de 1914 a 1960 – incluindo algumas cópias de contratos a partir de 1895 – totalizando 3 códices/volumes. O códice/volume de 1914/1927 destina-se à transcrição por termos de decretos e demais atos do Governo do Estado, conforme preceitua o Art. 3º do Decreto n. 932, de 14 de abril de 1916, e atos idênticos, que diz: “na Secretaria Geral, será lavrado um termo em que será transcrito o presente Decreto e que ficará constituindo o título da Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e lhe será expedido em cópias autênticas devidamente assinadas”. O códice/volume dos anos de 1926, 1954 a 1958 e 1960 transcreve os Termos de Contratos de concessão de terras firmados entre o Governo do Estado e pessoas ou empresas para fins de colonização. No contrato, previa-se a obrigatoriedade do concessionário de aproveitar a área de terras concedidas, colaborando com os poderes públicos na construção de escolas, postos de saúde, pontes, estradas, urbanização com abertura de ruas ou avenidas e reflorestamento de parte delas. O códice/volume de 1936, que contém cópias de Termos de Contratos a partir de 1895, foi elaborado pelo Diretor Victor A. Peluso Junior, da Diretoria de Terras e Colonização, com informações solicitadas pela Comissão Especial do Senado Federal acerca das concessões de terras feitas pelo Estado de Santa Catarina, relativas exclusivamente às concessões de áreas superiores a 10.000 hectares. O índice está organizado em ordem alfabética por sobrenome de pessoas ou nome das empresas. Para realizar a pesquisa nos documentos originais, faz-se necessária a anotação do código/notação e o número da página. http://acervo.arquivopublico.sc.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-do-estado-de-santa-catarina-apesc/6/4/8/64809641bc299c04c2858ff6164835989156872deeec2ddea6c70ba49f34527b/TERMOS_DE_CONTRATOS_DA_TC_141.jpg Terras públicas Concessão de terras Colonização Nunes, Giovania Holz, Luiza Fernanda Moraes Sem restrição 2022-04-11 13:23:49 2022-04-11 17:00:07