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Schmitz, Neusa Maria Cadeias públicas
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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1848/1850), v. 8

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1854/1857), v. 10

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1854 a 1857. Encontramos também Cópias de Ofícios e Relatórios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para o Presidente da Câmara e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos professores de primeiras letras; pedido de materiais necessários para as aulas de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição da pesca no Rio Imampituba, da pesca com redes no Rio Ratones e de tainhas com tarrafas em Enseada; relatório das moléstias na cidade do Desterro; epidemia de “Cólera Morbus”; vacinação, distribuição de remédios; quarentena de todos os navios (Vapores) que atracarem nos portos da Província; criação do Hospital de Caridade de Laguna; situação da iluminação pública; situação financeira das cadeias e dos presos pobres; situação financeira para criação dos expostos; relatório da situação das industrias, agricultura e fábricas; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios nos dias santificados e aos domingos; Postura para a conservação das árvores de erva mate e a Política dos Ervais e da proibição dos fazendeiros em criar mais animais do que seus campos possam suportar; Postura que trata dos espetáculos públicos e dos “rendeiros” de galos e jogos de parada; criação da nova Freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; questões de limites; Biblioteca Pública da Corte; negócios eclesiásticos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios dos Juízos de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1823/1832), v. 2

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios dos Comissários e Subcomissários de Polícia para Governo do Estado (1892/1907)

Neste volume foram transcritas as Séries Correspondência Expedida e Declaração, Subséries Ofícios e Telegramas dos Comissários e Subcomissários de Polícia para o Governo de Santa Catarina, abrange o período de 1892 a 1907, e contemplam assuntos como: exoneração de cargos, nomeações de comissários e subcomissários, aumento de efetivo nas vilas, pedido de armamento, fardamento e calçados, pagamento de soldos atrasados, prisões, aluguel de casas para servir de quartel, remessa de contas para serem pagas pelas Coletorias, solicitação de passagens para diligências, fornecimento de alimentos para praças dos regimentos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina