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Campos, Paulo Henrique Terras públicas
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Índice geográfico dos Processos de Terras da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas (COLECATE) - (1874/1977)

O Índice Geográfico dos Processos de Terras é provenientes da antiga Diretoria de Terras e Colonização, do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina - IRASC e da Coordenadoria de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas - COLECATE, pertencentes à Secretaria da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura, depois Secretaria de Estado da Agricultura, datados de 1874 a 1977. Esta Secretaria tinha como competência os assuntos relativos à agricultura, comércio e indústria, estradas, vias férreas, pontes, canais e obras públicas em geral, limites, navegação, mineração, correios e telégrafos, terras, colonização e imigração. A Série Processo de concessão de terras registrada neste índice, trata sobre o colono, imigrante europeu ou brasileiro que obtinha a concessão de terras por compra, e o título definitivo de propriedade só era expedido após a quitação da dívida. Contém dentro dos processos documentos como: planta do terreno, caderneta de campo, memorial da medição e demarcação das terras, requerimento, título definitivos de terras, etc. A metodologia adotada para descrever o Índice, segue o mesmo modelo utilizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e estão arranjados por ordem geográfica dos 147 municípios catarinenses, e subdividido por: ordem onomástica do requerente da concessão de terras; área de terras; data; número do livro de títulos definitivos das terras; folhas do livro e a localização do número da gaveta/caixa, onde estão arquivados os processos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1848/1850), v. 8

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina