Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Agosto de 2010
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- Mês
- 2010-08
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Agosto de 2010
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. 2009
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Parte deInstrumentos de Pesquisa
Neste volume foi organizada a Subséries Ofícios, do período de 1851 a 1853. Encontramos dentro desses códices/volumes, Cópias de Ofícios e três documentos que não correspondem a Subséries Ofícios, um do tipo Planta, uma Notificação e um Requerimento. E também encontramos documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial e para as próprias Câmaras. Os locais de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Penha de Itapocoroy e Freguesia do Imaruí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, da situação das escolas públicas e particulares e de alunos e professores de primeiras letras dos municípios, criação dos Distritos de Curitibanos e Campos Novos, vacinação, epidemias de febre amarela e bexigas (varíola), situação hidro sanitárias, abertura de caminhos, estradas, pontes etc, comércio em geral, iluminação pública, situação das cadeias e dos presos, medição e demarcação de terrenos, limites, etc.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Parte deInstrumentos de Pesquisa
O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina possui apenas um volume dos “Officios do Chenceller-Mór do Estado de 1821 a 1830”; ou seja Ofícios do Chanceler mor da Corte e Império do Brasil para Junta Governativa Provisória da Província/Presidente da Província de Santa Catarina. Estes documentos versam sobre a remessa de exemplares, em sua grande maioria de Diplomas, Leis e Decretos, encaminhados pelo Chanceler mor da Corte Pedro Machado de Miranda Malheiro (Monsenhor Miranda) à Junta Governativa Provisória/Presidente da Província de Santa Catarina.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Parte deInstrumentos de Pesquisa
Este volume “Avisos da Secretaria de Estado dos Negócios do Império para Presidente da Província” abrange o período de 1831 a 1848, e contemplam assuntos como: remessas de exemplares de Leis, Decretos e Falas do Imperador ao Presidente da Província.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Parte deInstrumentos de Pesquisa
Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Subdelegados de Polícia para Presidente da Província” do período de 1851 a 1853. Os documentos que abrangem os seguintes assuntos: nomeações e exonerações de cargos públicos, saúde de funcionários, prisões efetuadas, publicações de editais, envio e recebimento de leis, problemas familiares, transferência de funcionários, obras públicas, contrabando de escravos, limites municipais e eleições paroquiais.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Parte deInstrumentos de Pesquisa
O Índice por Assunto das Leis e Decretos Publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, traz o número da Lei e do Decreto e a data de publicação no Diário Oficial do Estado. A indexação dos assuntos das Leis e dos Decretos foram transcritos conforme índice manuscrito encontrado junto ao conjunto documental da Secretaria da Educação, sob guarda do Arquivo Público do Estado, do período de 1948/1950-53/54-56.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Parte deInstrumentos de Pesquisa
Neste volume foi organizada a subsérie Ofícios, do período de 1776 a 1808 e de 1811 a 1829. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Santo Antônio dos Anjos da Laguna, Villa de Laguna, Lages, Villa de Lages, São Francisco e Rio de São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: eleições, nomeações, posses, juramentos etc; Cartas Régias, Leis, Avisos, Portarias, Decretos, Atos, Atas, Resoluções, Regulamentos, Posturas etc; e ainda, da situação das escolas, dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo; abastecimento de carne; exportação da farinha de mandioca; problema da falta de água, azeite de peixe e fabricação de moedas; lavoura, comércio e criação de animais; obras públicas (abertura de caminhos, construção e concerto de estradas, pontes, igrejas etc); fortificação dos portos (ataque espanhol); inquisição militar e recrutamento; ataques de índios (Rio Tubarão) e de bugres (Laguna); assuntos da Marinha; epidemias e vacinas; sesmarias, terras devolutas e concessão e demarcação de terras; assuntos da Igreja (Vigários); chegada da família Real ao Brasil (RJ); despovoamento da Vila de São Francisco; criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (Decreto de 03/07/1822); instalação da Junta Governativa Provisória na Província de SC; aclamação de D. Pedro I; nascimento da Princesa da Beira; situação dos expostos; independência do Brasil; descrição dos Rios Tubarão, Capivari, Guaratingauba e Araranguá; constituição do Império do Brasil e a chegada de um estrangeiro em Lages.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Parte deInstrumentos de Pesquisa
Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1830 a 1833. Encontramos ainda, documentos datados de 1829 e dois documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, um do tipo Mapa e outro do tipo Cópia de Ata. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial, Conselheiros do Governo da Província e para as próprias Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, Vila de Lages, São José, São Miguel, Vila de São Miguel, São Francisco, Rio São Francisco, Vila de São Francisco, Freguesia Nova de Santa Anna, Colônia São Pedro de Alcântara. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e aulas de ensino mútuo, Comissão de inspeção de escolas de primeiras letras; vacinação, epidemia de cólera mórbus na França, solicitação de lâminas de pus vacínico, Comissão de Saúde; comércio de produtos em geral (carne verde, aguardente e farinha de trigo), matadouros públicos; iluminação pública e festejos; situação das cadeias (presos pobres e dos escravos presos), Comissão de visita as prisões civis e militares, estabelecimentos públicos de caridade e Hospital Militar (Regime das Prisões), tratamento dado aos escravos, serviço militar (Guardas Nacionais); obras públicas; construção de embarcações, navegação e vigilância nos portos, mudança do Rio Imbahú; demarcação de terras, terrenos de Marinha, sesmarias, limites, separação da Colônia alemã da Vila de São Miguel, relação de alguns nomes de colonos alemães residentes na Colônia São Pedro de Alcântara; estabelecimento de Correios; abdicação de D. Pedro I e posse de D. Pedro II; volta ao Brasil do Duque de Bragança; acontecimentos (Revolução) em Minas Gerais etc.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Parte deInstrumentos de Pesquisa
Neste volume foram transcritas as Séries Correspondência Expedida e Declaração, Subséries Ofícios e Telegramas dos Comissários e Subcomissários de Polícia para o Governo de Santa Catarina, abrange o período de 1892 a 1907, e contemplam assuntos como: exoneração de cargos, nomeações de comissários e subcomissários, aumento de efetivo nas vilas, pedido de armamento, fardamento e calçados, pagamento de soldos atrasados, prisões, aluguel de casas para servir de quartel, remessa de contas para serem pagas pelas Coletorias, solicitação de passagens para diligências, fornecimento de alimentos para praças dos regimentos.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Novembro de 2009
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Dezembro de 2008
Diretoria de Gestão Documental
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. 2008
Diretoria de Gestão Documental
Parte deInstrumentos de Pesquisa
A transcrição paleográfica se refere aos “Ofícios da Inspetoria de Saúde para Presidente da Província” datado de 1843 a 1862, e contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Novembro de 2008
Diretoria de Gestão Documental
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Outubro de 2008
Diretoria de Gestão Documental
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Diretoria de Gestão Documental
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Agosto de 2008
Diretoria de Gestão Documental
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Diretoria de Gestão Documental
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. 2007
Diretoria de Gestão de Atos Oficiais
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Dezembro de 2007
Transcrição paleográfica dos ofícios dos Engenheiros para a Presidência da Província (1846/1856)
Parte deInstrumentos de Pesquisa
Dentro desta Série encontram-se assuntos tais como: manutenção e restauração de estradas, edificações de prédios públicos e militares, fortalezas, trapiches, pontes, obras nas colônias, etc.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Novembro de 2007
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Outubro de 2007
Diretoria de Gestão Documental
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Setembro de 2007
Diretoria de Gestão Documental
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Agosto de 2007
Diretoria de Gestão Documental