Publicação do APESC. Apresentação de Heliete Marly Filomeno Leal e nota explicativa de Walter F. Piazza. Florianópolis: IOESC, 1984. 24 p., edição fac-símile. Coleção José Arthur Boiteux, v. 1.

Transcreve na íntegra as Cartas do Conselho Supremo Militar, no período de 1808 a 1820, compreendendo um códice/volume. As cartas trazem assuntos como: editais, cartas régias, alvarás, resoluções, decretos, solturas e prisões de militares, admissão de praças de cadetes, limite de jurisdição, pagamentos de militares, homicídio, entrada de navios, provisões, aldeia de índios e posse de secretário de guerra.

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.

As Cartas Régias constituem respostas do Príncipe Regente a consultas de seus súditos, nas quais determina as providências a serem adotadas nos vários casos que lhes são submetidos: medidas administrativas concretas, nomeações de autoridades, declarações de guerra e medidas sobre sua condução, instituições de impostos, etc. Este Instrumento de Pesquisa referente às “Cartas Régias Imperiais” que abrangem o período de 1703-1758/1759-1761-1763/1765-1770-1774-1788-1805-1810-1812-1817/1825-1831. As Cartas Régias abordam alguns assuntos como: nomeações de autoridades, pagamentos de precatórios, prisão de súditos por prevaricação contra o rei, nascimentos de príncipes e princesas, ordem para criação de muares, contrato da pescaria de baleias, vigilância e defesa da Ilha, vigilância em relação ao contrabando de diamantes, concessão do Hábito da Ordem de Cristo, criação de cargos, vigilância em relação ao contrabando de pólvora estrangeira, celebração do casamento de Dom Pedro I com Carolina Josefa Leopoldina, Criação da Intendência da Marinha.

Este Instrumento de Pesquisa referente as “Correspondências da Caixa Econômica e Monte de Socorro para Presidência da Província” do período de 1875 a 1887. As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, sessão de instalação da Caixa Econômica, compra de materiais (cofre, livros e mobília), aluguel do prédio, remessa de relatórios com o demonstrativo do movimento da instituição, exonerações, dificuldades financeiras da Caixa Econômica, atraso no pagamento dos salários dos funcionários, pagamento de pecúlios de escravos, solicitação de licenças.

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

O período de 1890 foi unido em dois volumes. Os originais se apresentam da seguinte forma: Ministério da Guerra de Janeiro a Junho 1890 v.01 e Ministério da Guerra de Julho a Dezembro 1890 v.02. As correspondências abordam os seguintes assuntos: promoções e nomeações de cargos, uniformes do exército, transferências e licenças de funcionários, remessa de materiais e medicamentos, guias de socorrimento para soldados, despesas do ministério, remessa de patentes e certidões e julgamento de funcionários.

O período de 1891 a 1910 e 1912 a 1915 foi unido em dois volumes. Os originais se apresentam da seguinte forma: Ministério da Guerra de 1891 e 1892, v.03 e Ministério da Guerra de 1893 a 1910 e 1912 a 1915, v.04. As correspondências abordam os seguintes assuntos: promoções e nomeações de cargos, uniformes do exército, transferências e licenças de funcionários, remessa de materiais e medicamentos, guias de socorrimento para soldados, despesas do ministério, remessa de patentes e certidões e julgamento de funcionários.

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências dos Arciprestes e Vigários para Governador da Capitania e Presidente da Província de Santa Catarina” do período de 1785 a 1830. As correspondências abordam os seguintes assuntos: relatos de como se encontram as freguesias e vilas, remessa de estatística (mapas) com o número de habitantes nas vilas, solicitação de pagamento de côngruas, doação de côngruas, indicação de nomeação de cargos, remessa de listas com nomes de freguesias, arraiais, capelas e curados existentes em determinados distritos, relatos de fatos ocorridos nas vilas (intrigas entre Câmara Municipal e Vigário), solicitação de consertos de estradas e ajuda com donativos para suprir as despesas da Província, nova ordem sobre testamentos e ajuda para concluir obras (igreja e cemitério).

Este volume único faz parte da série documental correspondência dos Juízos Municipais e de Órfãos para Governo de Santa Catarina, com correspondências e telegramas datados de 1890, abordando assuntos como: nomeações de cargos políticos, transferências de menores, quantificação das atividades do cargo, inventários e heranças, avisos de falecimento, entre outros.

Este instrumento transcreve as correspondências dos Juízos Municipais e de Órfãos para Presidência da Província do ano de 1887 e aborda assuntos como: nomeações de cargos políticos, classificação de escravos, transferências de menores, investigação de formação acadêmica, inventários e heranças, entre outros.

O primeiro volume transcrito é composto por 41 documentos remetidos entre 30 de março de 1769 a 13 de outubro de 1787 e 1793. A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas ao Governador da Capitania de Santa Catarina, que deveria agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: solicitação de envio de certidões de despesa e receita da conta da Provedoria da Real Fazenda da Ilha de Santa Catarina, afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; determinação de prestação anual de contas dos gêneros estocados nos Reais Armazéns da dita ilha; listagem dos componentes necessários à reforma do Real Bergantim São Luis Gonzaga; comunicação do envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento e na demarcação do território do Rio Grande; promoção do cultivo de Linho Cânhamo na região da Ilha de Santa Catarina, mediante o envio de sementes, equipamentos e instruções de como essa espécie deveria ser cultivada, processada, armazenada e comercializada; determinação da fixação de editais referentes a rematação dos dízimos reais da ilha de Santa Catarina entre 1785 e 1787 e do contrato das Baleias na Junta da Real Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, e instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; recomendações que versavam sobre o modo segundo o qual esses funcionários deveriam proceder no exercício dos cargos que ocupavam, e solicitação de relações que detalhassem as atividades realizadas por eles.

O segundo volume transcrito é composto por 47 documentos remetidos entre 26 de Novembro de 1794 e 23 de Novembro 1807.
A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas aos mandatários da Capitania de Santa Catarina, que deveriam agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam, ao longo desse período. Dentre os assuntos tratados nessa documentação destaca-se, quer seja pela singularidade ou, ao contrário, em razão da recorrência com que se fazem presentes, o Contrato do Quinto dos Couros comercializados no distrito da Ilha de Santa Catarina entre 1794 e 1797; o Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina para o período de 1797 a 1802; a promoção da pesca das baleias na Capitania de Santa Catarina; o envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento de funcionários dessa capitania e na demarcação do território do Rio Grande, acompanhada das ordens que deveriam ser obedecidas pelos mandatários da província no emprego do dinheiro enviado; o despacho de verbas que tinham de ser remetidas ao Território do Rio Grande, seguido de instruções que tinham de ser observadas pelos funcionários responsáveis pelo transporte, guarda e gestão desses recursos; a regulamentação da concessão de Patentes conferidas aos oficiais das ordenanças dos domínios ultramarinos do Império Português; o envio de instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; a exigência de prestação de contas afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; e o cumprimento de normas quanto ao comércio e transporte de escravos.

Documento original pertencente ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.

Este volume “Avisos da Secretaria de Estado dos Negócios do Império para Presidente da Província” abrange o período de 1831 a 1848, e contemplam assuntos como: remessas de exemplares de Leis, Decretos e Falas do Imperador ao Presidente da Província.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Avisos do Ministério da Marinha para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1825”. Os avisos abordam assuntos como: nomeações de cargos, tabela salarial dos funcionários da Marinha, recrutamento de homens para servirem como marinheiros, benefícios pagos às viúvas dos funcionários, envio de Decretos, solicitação de promoção, relação de funcionários, relação de corte de madeiras para o Arsenal da Marinha, retirada de passaportes, estatística anual de embarcações que entram e saem dos portos e remessa de material para a Província Cisplatina.

O primeiro volume transcrito compreende o período de 1808 a 1813 e contém assuntos como: nomeação de cargos, comércio e tratado com nações amigas, remessa de farinha para a corte, conservação de estradas, envio de sementes de linho cânhamo, expulsão de bugres na região de Lages, bloqueio imposto às ilhas de Java e Molucas, arrecadação de donativos para resgate de cativos em Argel, imigração, falecimento de familiares de Dom João VI, arrecadação de donativos aos cofres do Banco do Brasil.

O segundo volume transcrito compreende o período de 1820 a 1824 e contém assuntos como: nomeação de cargos, abertura e conservação de estradas, títulos de terras, planta do Rio Itajaí, envio de decretos, captura de desertores do Exército, eleições, criação da Junta Governativa Provisória, prestação de contas, assassinato do Juiz de Laguna, saída do Brasil para Portugal do Príncipe Regente, falecimento de membros da família real, alta cobrança de impostos, remessa de periódicos, remessa do Manifesto e da Proclamação do Príncipe Regente, concessão de Sesmarias, exportação de farinha de mandioca, remessa de Provisão (aguardente de cana), estabelecimentos de ensino, definição de dias de festa nacional, relação nominal de oficiais e seus salários, liberdade de imprensa, análise de água mineral, reconhecimento da Independência do Brasil, mapa da estatística da população da província.

O terceiro volume transcrito compreende o período de 1825 a 1829 e contém assuntos como: criação de Correios, requerimentos de terras, remessa de publicações, solicitação de relatórios sobre educação, envio de esmolas para Jerusalém, abertura de estradas, envio de produtos ao Museu Nacional, solicitação de títulos, remessa de gêneros de primeira necessidade para o nordeste, instalação da Assembleia Geral Constituinte, falecimento da Imperatriz Leopoldina, chegada do Imperador à Desterro, remessa de pus vacínico, iluminação da Corte, remessa de materiais bélicos, relação de hospitais, casas de órfãos, expostos e de caridade.

A transcrição paleográfica refere-se aos ofícios da Administração dos Correios para o Governo do Estado no período de 1890 a 1892 e aborda assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, criação de agências nos municípios, solicitação de aumento nas gratificações, falecimento de funcionários, solicitação de passagens, concessão de licenças e instalação de caixas de coleta.

A transcrição paleográficas dos ofícios da Administração dos Correios para a Presidência da Província compreende o período de 1829 a 1843, e aborda assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, criação de agências nos municípios, solicitação de aumento nas gratificações, falecimento de funcionários, solicitação de mapas dos trajetos dos correios, concessão de licenças e informações sobre as receitas e despesas.

O fundo documental da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina é composto por 4 volumes, que abrangem o período de 1885/1890. Deste fundo, da série correspondências, a subsérie Ofícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina para Governo do Estado, é o quarto volume transcrito (1890) e contém assuntos como: nomeação de cargos, inspeção de saúde e alistamento de alunos, passagens de marinheiros para a Corte em paquetes das Companhias de Navegação, distribuição de crédito, desligamento e chegada de funcionários da Escola, remessa de orçamento, movimento nosológico da Enfermaria (relatórios sobre doenças que acometiam os aprendizes marinheiros), admissão de alunos, prisão de marinheiros por indisciplina, troca de comando, transferência de funcionários da Marinha, vinda de alunos de outros estados para a escola de Santa Catarina, pedido de baixa de menores aprendizes da escola, remoção de doentes da Enfermaria, recebimento de leis e decretos do Governo Federal, celebração de contratos e fiscalização de obras.

O fundo documental da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina é composto por 4 volumes, que abrangem o período de 1885/1890. Deste fundo, da série correspondências, a subsérie Ofícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina para Presidência da Província, é o primeiro volume transcrito (1885/1887) e contém assuntos como: nomeação de cargos, dificuldades da escola em continuar à bordo da barca São Francisco, alistamento e inspeção de saúde dos alunos, passagens de marinheiros para a Corte em paquetes das Companhias de Navegação, regulamento da escola, desligamento de alunos, propostas para fornecimento de materiais e medicamentos, falecimentos de marinheiros, movimento nosológico da Enfermaria (relatórios sobre doenças que acometiam os aprendizes marinheiros), condições higiênicas do estabelecimento e comissão para formar o Conselho de Compras da escola.