Neste volume foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1920 a 1923. No entanto, também encontramos ofícios expedidos para a Diretoria do Interior e Justiça, Secretaria da Fazenda, Viação e Obras Públicas e Governo do Estado. E ainda, um documento do tipo Circular. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, serviço de vacinação e revacinação, controle de epidemias de: gripe, varíola, alastrim, febre typhica, paludismo, meningite, febre tifoide e coqueluche, fiscalização do leite (Lei n. 1310 de 17/09/1919), serviço de profilaxia contra a peste bubônica, criação da Inspetoria de Laticínios, Comissão Rockefeller Foundation (contrato de 26/07/1919), Hospital das Caldas do Cubatão, Hospital provisório de variolosos no antigo prédio do Asilo da Marinha, desastre aéreo (Capitão J. Pinder e Tenente Aliatar Martins em 1920 na Lagoa), obrigatoriedade de instalações sanitárias (Lei n. 121 de 28/09/1919), 1º. Congresso de Proteção a Infância, Oficial Arquivista da Diretoria do Interior e Justiça (1921 – Alfredo Tiburcio Lobo), inspeção veterinária, Inspetoria de Águas e Esgoto, Hospital de Caridade de Florianópolis (Hospital de isolamento), Hospital dos Guarazes, fiscalização do exercício ilegal da medicina, relação dos Médicos, Farmacêuticos e Dentistas com diplomas registrados na Diretoria de Higiene em 1922, serviço de saneamento, Instituto Politécnico (empréstimo de materiais), licença para Médicos estrangeiros por um ano (obrigatório depois desse período exame de suficiência em Faculdade de Medicina no Brasil).

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1924 a 1927. No entanto, também encontramos ofícios expedidos para a Diretoria do Interior e Justiça. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, vacinação e revacinação, controle das epidemias de: varíola, febre tifoide, alastrim, gripe, disenteria e malária, expedição de atestados de vacinação, manutenção do Hospital de isolamento de Guarazes e do Hospital de isolamento na Trindade, fiscalização do exercício ilegal da medicina (arte de curar), aplicação de multas (Regulamento Sanitário do Estado), Inspetoria de Água e Esgoto, Departamento da Criança no Brasil (1924), Fratelanza Italiana (Prédio da Diretoria de Higiene), Inspetoria de Defesa Sanitária Marítima.

Neste volume, foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1928 a 1932. No entanto, também encontramos Ofícios Expedidos para Diretoria do Arquivo Público, Diretoria do Interior e Justiça, Diretoria do Tesouro do Estado e Intervenção Federal. Os documentos tratam, na sua maioria, de assuntos administrativos da Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, gozo de licenças e férias, pagamento de pessoal e medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do exercício da Farmácia e da Medicina, pagamento de auxílio a indigentes e acamados, avaliação de materiais de laboratório a serem adquiridos pelo Governo, recusa de recepção domiciliar da turma de Profilaxia e Polícia Sanitária, denúncia de mortes causadas pela administração de medicamentos, desinfecção da Chefatura de Polícia, suporte de Praça à fiscalização de leiteiros e do Matadouro Público, vacinação contra tifo e varíola, aquisição de materiais para o Instituto Laboratório Pasteur, pedido de execução de multas por via judiciária, recolhimento de paciente ao Hospital de Azambuja, compra de canoa para transporte de/para Hospital dos Guarás, novo Regulamento de Higiene do Estado (1929), denúncia de erro médico, tratativas para criação de dispensários de higiene e laboratório de análises clínicas e bromatológicas, horário de abate de gado e transporte de carne no Matadouro Público do Estreito, fechamento do Hospital de Emergência da Pedra Grande e controle das epidemias de úlceras, verminose e impaludismo.

O catálogo se refere ao acervo de documentos do Arquivo Histórico do Município de Florianópolis, cuja documentação foi transferida pela Universidade Federal de Santa Catarina. Os documentos abrangem os arquivos da Câmara de Desterro (1726/1828), a Câmara Municipal de Desterro (1828/1888), Conselho Municipal de Florianópolis (1889/1926), registros de óbitos dos cemitérios municipais da Ponte (1841/1925), da Santíssima Trindade (1903/1962), e do cemitério das Três Ponte/Itacorubi (1925/1931). O APESC possui cópia desse catálogo para ajudar os usuários com suas pesquisas.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1833 a 1836. Encontramos ainda, um documento datado de 1831 e um documento do tipo Ata. E também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; encaminhamento de lâminas de pus vacínico, epidemia de cólera mórbus (cidades do Porto, Bremen, Hokolino, Novkeping, Gottumburgo e Marselle), Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro sobre o tratamento das febres intermitentes (chamadas “pisões”), Memória escrita por Hercules Bitawiano sobre vacina, inspeção de saúde nos portos (entrada de embarcações); comércio (fixação do preço da carne verde e da aguardente para consumo e cobrança de subsídios dos líquidos e panos de algodão); locais para logradouros públicos; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), Comissão de visita as prisões civis e estabelecimentos públicos de caridade; solicitação de escravos das nação; alistamento das Guardas Nacionais; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento da estrada de Lages, Morro dos Cavalos, Ponte de Imaruhi, Ponte de Biguaçu, caminho do Morro do Boi e Curitiba, estrada para Colônia São Pedro de Alcântara etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, Patrimônio das Caldas do Sul e do Norte, parecer sobre os cortes do Rio de Cubatão, retirada de madeira nos logradouros públicos e nas vargens de Tijuquinhas, caçada aos guarás; Correios; acontecimentos na Província de Minas Gerais; voltado do Duque de Bragança ao Brasil; estabelecimento das Juntas de Paz; sepultamento de corpos; trabalho de mineração em Candongas (MG); mapa da população dos Municípios; relação dos expostos; instalação da Assembleia Legislativa Provincial; posse do Presidente da Província José Mariano de Albuquerque Cavalcante; roubo de cédulas e chapinhas de cobre; Proclamação; cultura, fábrica e preparação da erva mate; cultivo da árvore Pinus Sylvestre, receita para evitar ferrugem do trigo etc.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1840 a 1842. Encontramos ainda, documentos datados de 1836, 1839, 1843 e 1844 e outros documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, do tipo Certidão, Comunicado, Cópia de Comunicado, Cópia de Relatório, Petição, Ata, Pedido e Mapa. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo, Vigários, Juiz de Paz e para o Presidente e Vereados das Câmaras. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Camboriú, Porto Belo, Itajaí, São Miguel, São João Baptista do Rio Vermelho, Lages, Vila de São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco, Villa São Francisco, São Francisco, São José, Freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itapocoroy e Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras (Mapas); encaminhamento de lâminas de pus vacínico, solicitação de remédios, negros (doença/hospital de Lázaros), vacinação e enfermidades (Provedor da Saúde); comércio (situação da carne seca, exportação da farinha de mandioca, milho e feijão e padrão de pesos e medidas); cultivo do pinho, pinheiro, lusenna e linho canhamo; situação das cadeias (negros, segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento e desertores da Guarda Nacional, Comissão de visita as prisões civis e militares e estabelecimentos públicos de caridade, evacuação dos Portos (forças militares do Rei francês), anistia aos presos políticos, ocupação da Vila da Laguna (rebeldes de São Pedro do Sul), independência do Rio Grande do Sul, rebeldes na Província de Minas Gerais, assassinato do Secretário da Câmara Tenente Coronel Francisco Gonsalves; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento das estradas, construção de pontes, abertura de caminhos, dessecação de pântanos, esgoto, iluminação pública, reformas etc; regimento dos cemitérios (proibição dos sepultamentos de corpos em igrejas e catacumbas); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, limites; Administração do Correio; proteção aos religiosos da ordem de menores; Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; Festejos da comemoração da maioridade de Sua Majestade Imperial ao trono e comemoração de Corpus Christis; restabelecimento da saúde de Dom Pedro II (ataque); situação dos escravos e dos expostos; Minas de carvão; Galera Francisca Carolina trazendo o Dr. Mure e os primeiros colonos para São Francisco.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1843 a 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo e São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; Comissão de exame das escolas; falta de vacina nos Municípios; comércio (aferição dos pesos e medidas, falsificação do leite, melhoramento na fabricação e transporte dos gêneros, caristia da lenha, proibição do uso do avazão cilíndrico), Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; agricultura (incremento no plantio da cana de açúcar e plantio da cana-cayana vinda do Pará); embarcações – comércio de cabotagem; inscrição das ruas, praças, travessas, becos e numeração das residências; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento para Guarda Nacional (Conselho de Qualificação); reunião de escravos; execução do preso Rafael (escravo), assassinato de um senhor pelo seu escravo, execução do réu João Thomaz do Nascimento, Exército Imperial do Rio Grande do Sul, Comissão de investigação das Colônias Sahy e Palmitar, segurança na Vila de Lages por causa da Guerra; obras públicas (caminhos, estradas, pontes, fontes, igrejas, iluminação pública, etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e limites; Correios; situação dos expostos; casamento da Princesa D. Francisca com o Príncipe de Joinville; consórcio da Princesa D. Januaria com o Príncipe Luis Carlos Maria (Príncipe das duas Sicílias); proteção do Imperador das Caldas da Imperatriz e do Hospital de Caldas de Cubatão; Seminário São Jozé da Corte; Irmandade Nossa senhora do Rosário.

Este volume corresponde a Série documental Correspondências Expedidas, Subsérie Ofícios, porém encontramos também documentos do tipo: Cópias de Ofícios, Relatórios, Telegramas, Cópias de Telegramas, Orçamentos e Instruções, do período de 1886 a 1888. Nos códices/volumes encontramos Correspondências dos Engenheiros para o Presidente da Província, para o Vice-Presidente da Província, para os Diretores das Colônias e também para os próprios Engenheiros.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1865 a 1868. Encontramos também Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião da Foz do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas de primeiras letras e criação de escolas; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, de exemplares das Recomendações Higiênicas publicadas pela Junta Central de Higiene Publica e assinatura do periódico “Pantheon Del Industrie”; distribuição de sementes para os lavradores, confecção de mapas rural e agrícola dos municípios de Itajaí e São Francisco, relação dos preços dos animais adquiridos para reprodução e transporte, conservação das matas, exposição de produtos agrícola, industrial e de obras de arte para exposição em Paris em 1867, condições higiênicas do matadouro do Estreito; aberturas de boticas, novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal), requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de pelourinhos, e a liberdade dos escravos com destino ao serviço no exercito, recrutamento de voluntários para a Guerra do Paraguai, ataques indígenas em Itajaí; epidemia de cholera-morbus na cidade de Montevidéu, contagio de bexiga em São Jose, epidemia de sarampo em São Francisco, mudança do local do Hospital Militar de Desterro por causa de doenças contagiosas, relação dos meninos cegos e surdos-mudos dos municípios, situação financeira das amas dos expostos; criação do distrito de Subdelegacia de Policia na Colônia Itajaí/Brusque; criação das funções de Contador, Distribuidor e Partidor; visita do Imperador em Desterro e nascimento de dois príncipes (um em 19/03/1866 e outro em 06/12/1867).

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1859 a 1862. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores. Foram encontradas quatro listas com nomes de imigrantes.

Neste volume foi organizada a Série Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1862 a 1870. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular e Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1870 a 1875. No entanto, encontramos documentos do tipo Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Recebidas da Presidência da Província e Governo do Estado para a Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto do período de 1887 a 1899. No entanto, também encontramos correspondências expedidas para Juízo de Direito da Comarca de Curitibanos, Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Presidência do Conselho Municipal de São José e Secretária dos Negócios da Justiça do Estado do Ceará. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, comissão sanitária para fiscalização do asseio da Província, inspeção dos navios, serviço de observação e quarentena, vacinação e revacinação, vacinação animal, controle das epidemias de: varíola, febres palustre, intermitentes, febre amarela, coqueluche, rubéola (sarampão), sarampo, cólera-morbo, manutenção dos Hospitais/lazaretos de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones, Enfermaria da Rita Maria, Hospital das Caldas da Imperatriz, Convenção Sanitária entre Brasil e as Repúblicas da Argentina e Oriental do Uruguai e ainda o Paraguai (Decreto 10.318 de 22/08/1889), expedição de licenças para abertura de Farmácias, condições dos alienados em tratamento em hospícios, casas de saúde e prisões, fiscalização do exercício médico (arte de curar).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1874 a 1877. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial e para o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação dos Presidentes e Vice-Presidentes da Província desde o ano de 1823; distribuição do Periódico “O Conciliador”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, sarampo, câmara de sangue e febre amarela, Instituto Vaccinico da Corte; situação financeira dos presos indigentes; situação das habilitações dos professores públicos, estabelecimento apropriado à educação dos filhos livres de mulheres escravas, fundação de uma Biblioteca Pública em São José; construção da ponte da Barra da Lagoa (Desterro), reformas de caminhos, estradas e pontes; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; Associação Agrícola das Colônias Príncipe D. Pedro e Itajaí; agricultura - introdução da cultura de mandioca do tipo S. Pedrinho da Província do Paraná e moniporé da Província do Ceará, amostras de madeiras para formar a coleção de espécies curiosas e úteis do Museu Industrial a ser inaugurado na Corte pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura; exposição Internacional da Philadelphia; memorial nacional do Ipiranga, comemorativo a independência do Brasil; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1867 a 1875. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para os Presidentes das Juntas de Classificação de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; licenças para a abrir boticas; requerimentos para a exploração de minérios; sistema métrico de pesos e medidas; epidemias de cólera mórbus, febre amarela, varíola e câmara de sangue, Instituto Vacinico da Corte; fontes de água mineral; envio de sementes para distribuição entre os lavradores; extração da 1a. loteria da província; Museu Imperial Fluminense; envio do periódico Auxiliar da Industria Nacional; e Guerra do Paraguai.

Sendo Relatório, Fala e Mensagem definidos como comunicação oficial entre os altos poderes do Estado, este inventario é de suma importância, pois facilitará o estudo da historia política, econômica e administrativa do Estado de Santa Catarina.
*Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1835/1889), estão microfilmados no Arquivo Nacional – Rio de Janeiro http://www.arquivonacional.gov.br
**Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1830/1930), estão disponíveis para consulta na Internet no endereço: http://www.crl.edu/brazil/provincial/santa_catarina

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este primeiro volume é de A a M. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

A Legislação específica Estadual e Federal são Leis e Decretos sobre determinados órgãos do Governo Estadual e Federal, datadas de 1808 a 2005, sendo a maioria impressa como única legislação e foram transferidos para o Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

São leis, decretos e outros atos referentes aos municípios catarinense, do período de 1888 a 2005, que foram transferidos ao acervo do Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

Sob o Decreto-lei nº 7.164, de 26 de outubro de 1939, foi estabelecido que os serviços de estatística seriam coordenados pelo Departamento Estadual de Estatística - DEE, no qual se transformara o Departamento de Estatística e Publicidade. O DEE era subordinado à Secretaria do Interior e Justiça e filiado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em 1951, sob a Lei nº 682, de 12 de setembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Em 1955, de acordo com o Decreto n. 16.023, de 17 de fevereiro (publicado em Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1955), o DEE assumiu as atividades de estatística educacional de primeiro grau, até então de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura. Em 1962, a Lei n. 8.035, de 3 de maio, definiu que o Departamento ficaria sob a supervisão da Secretaria do Governo. Em 1974, sob a Lei n. 6.636, de 29 de novembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Planejamento, no nível de atuação desconcentrada.

O presente instrumento é resultado do trabalho de higienização realizado pela Supervisão de Conservação e Restauração de Documentos do Arquivo Público do Estado. Os documentos, na sua maioria, são circulares, ofícios, pareceres, protocolos, registros, requerimentos e termos, da Procuradoria Fiscal do Estado, do período de 1918 a 1971.

A função da Mesa da Consciência e Ordens era de examinar tudo o que dissesse respeito a rede eclesiástica tanto em Portugal como nos domínios ultramarinos. Estabeleceu-se no Rio de Janeiro, pelo alvará de 22 de abril de 1808, passou a tratar dos assuntos relativos às suas atribuições, em especial, para efeito deste trabalho, no tocante ao clero e ao culto, até sua extinção em 1828. Os assuntos tratados pela Mesa foram distribuídos pelas seguintes categorias: Ausentes (111); Benefícios (328); Cargos (70); Clérigos/Padres (257); Côngrua – pensão que se dava aos párocos para sua conveniente sustentação (334); Ereções – criação de Freguesias (185); Expectativas (48); Herança (41); Honras (67); Igrejas (165); Irmandades (40); Jubilamentos (15); Licenças e Dispensas (49); Óbitos (159); Ordenados (26); Permutas e Translações (56); Provisões (1.137) e Renúncias (11). A documentação existente no APESC trata-se de cópias fotográficas de documentos existentes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro – Seção Histórica. São fotografias medindo 18,5cm x 24cm, divididas em duas coleções uma em negativo e a outra em positivo.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos e recebidos pelas Câmaras Municipais, Superintendências, Intendências e Conselhos Municipais e do Governo da Capitania, Presidência da Província, Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, no período de 1776 a 1928. Os documentos emitidos e recebidos pelos Juízes de Paz e a Presidência da Província, e do Governo do Estado, são na sua maioria ofícios e abrange o período de 1828 a 1897.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo da Capitania (1748/1804) e de Diversos para Presidência da Província (1831/1889). Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania/Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, título, numeramento, provisão, apostila e carta de naturalização, entre o período de 1770 a 1887.
O índice está organizado pelo nome, descrição do ato, local, ano, número do volume e da página onde está localizado o documento original.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

O Arquivo Público do Estado possui 9 Fundos Privados. Monumento Vidal Ramos (1965/1968); Álvaro Alves (1926/1938); José Vieira da Rosa (gen.) (1889/1969); Jorge Lacerda (1931/1973); Ferdinand Knoll (1887/1986); Rogério Duarte de Queiroz (1963/2000); Candido Caldas (mal.) (1889/1966); Aroldo Damiani Pessi e Alba Grisard Pessi (1933/1981); e Haroldo Paranhos Pederneiras (1919/1985).

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1870,
1889 a 1892 e de 1895 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O Levantamento da legislação da estrutura Administrativa do Estado de Santa Catarina se refere às Leis, Decretos e Decretos-Leis, que focalizará a máquina administrativa estadual sob o ângulo da especificidade de suas atribuições, permitindo fazer um corte transversal, mostrando os órgãos que se sucederam na execução da mesma atividade. Foi feito levantamento sistemático de todas as atividades passíveis de terem sua evolução acompanhada por ordem de sucessão, abrangendo, aproximadamente, trinta atividades. Optamos nesse segundo momento, em levantar também as estruturas administrativas de outras instituições, visando auxiliar na descrição arquivística dos fundos documentais do Arquivo Público. Porque, mostrando os órgãos que executaram a mesma atividade, permite estabelecer o nexo jurídico e administrativo existente entre os mesmos, encadeando-os numa sequência que facilita os trabalhos de pesquisa. Permite ver a grande rotatividade de órgãos que existiram para a mesma função.

O inventário está representado em ordem alfabética das seguintes Associações: Associação Amigos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (1985/2012), Associação dos Amigos do Arquivo do Paraná (1993), Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social na Grande Florianópolis (1986), Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (1968/1972), Associação Brasileira de Municípios (1966), Associação Brasileira de Odontologia (1973), Associação Brasileira de Odontopediatria (1967), Associação Brasileira de Recreação (1971), Associação Catarinense de Conservadores e Restaurantes de Bens Culturais ([s.d.]), Associação Comercial de Florianópolis (1947/1952), Associação Comercial e Industrial de Blumenau (1952/1969), Associação Comercial e Industrial de Canoinhas (1963), Associação Comercial e Industrial de Criciúma (1952), Associação Comercial e Industrial de Joaçaba (1952), Associação Comercial e Industrial de Joinville (1939/1974), Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (1952/1968), Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul (1952), Associação Comercial e Industrial de Santa Catarina (1964/1977), Associação Companheiros da América (1968/1988), Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina (1968), Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado de Santa Catarina (1968/1977), Associação Criciumense de Imprensa (1970), Associação dos Cronistas Esportivos de Santa Catarina (1968), Associação de Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (1969), Associação dos Engenheiros da Rede de Viação Paraná - Santa Catarina (1972/1974), Associação da Escola Superior de Guerra (1978), Associação dos Ex-combatentes do Brasil (1970), Associação Filatélica de Santa Catarina (1951/1995), Associação dos Funcionários da IOESC (1982), Associação dos Funcionários do Tesouro do Estado de Santa Catarina (1973), Associação Helênica de Santa Catarina (1946/1990), Associação Joinvilense de Suplentes, Ex-suplentes e Ex-vereadores do PDS (1984), Associação dos Municípios do Alto Rio do Peixe (1971/2007), Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (1970/1976), Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (1970/1976), Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (1969/1975), Associação dos Municípios do Norte de Santa Catarina (1968/1976), Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (1952/1976), Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (1969/1976), Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí (1970/1976), Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (1963/1976), Associação dos Municípios da Região de Laguna (1970/1976), Associação dos Municípios da Região Serrana (1969/1976), Associação dos Municípios do Sul do Estado de Santa Catarina (1970/1976), Associação Rural de Caçador (1947), Associação Rural do Município de Orleans (1947), Associação Rural do Município de Tijucas (1947), Associação Rural de Videira (1947), Associação dos Servidores Civis do Brasil (1967), Associação dos Servidores da Escola Industrial (1966).

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1846 a 1854, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, nomeações de cargos políticos, pedidos de demissões, relações internacionais, tráfico de escravos, imigração, envio de leis à corte, consulados, navegação em rios e lagoas nacionais, acomodações para militares.

A Relação dos municípios e distritos catarinenses, sua Lei de criação de distrito e de município, com a data e sua instalação foi atualizado em abril de 1989. O original foi produzido pelo Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral – GAPLAN, Subchefia de Estatística, Geografia e Informática - SUEGI, elaborada e pesquisada por Stella Vieira da Rosa Fernandes.

Esse repertório transcreve na íntegra os documentos selecionados sobre os município de Tubarão e Laguna, em decorrência do critério temático, reunindo documentos de conjuntos diferentes, e este pertencente ao conjunto documental das Câmaras Municipais, no período de 1824 a 1889.