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Descrição arquivística
Oliveira, Camila Aparecida de Servidor público
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Índice onomástico dos assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça (1884/1941), v.1

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça (1930/1942), v.2

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1930 a 1942. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Juízes Distritais e Suplentes (1930/1935), Promotores Públicos e Adjuntos (1930/1940), Juízes de Direito Suplentes (1930/1940), Ajudantes de Serventuários da Justiça (1931/1942), Juízes Substitutos (1936/1937) e Juízes de Paz (1936/1939). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina