Este Instrumento de Pesquisa referente aos "Termos de Juramentos" do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1791 a 1926.A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesada América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distânciase as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveriaassumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãsfamiliares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, com o seguinte teor:" ... dice que por elle se obrigava a cumprir bem e fielmente os deveres do seo cargo, cujo Titulo recebia..."