- CollectionCOL DOE - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
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- DOE_SET_1996 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Setembro de 1996
- DOE_15505_02_09_1996_44F - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 63. N° 15505 de 02/09/1996
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- DOE_15507_04_09_1996_20F - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 63. N° 15507 de 04/09/1996
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