Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1892, 1896, 1906, 1908 a 1915 e o ano de 1917. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1913 a 1920 e o ano de 1923. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Juízes Comissários para Presidência da Província” do período de 1887 a 1889. As correspondências abordam assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, medições de terrenos, requerimentos de legitimação de posseiros, solicitação da coleção de leis referente às terras do Estado, exploração de minas e solicitação de terras devolutas.

O índice onomástico dos Requerimentos para a Secretaria do Interior e Justiça está representado pelo sobrenome, nome dos requerentes acompanhados do cargo que ocupam, assunto, local e data. Neste volume foi organizada a Série Requerimentos, do período de 1899 a 1938 e de 1940 a 1941, e os anos de 1944 e 1948. Os requerimentos tratam na sua maioria de pedidos feitos pelos funcionários públicos do Estado ao Secretario do Interior e Justiça, como por exemplo, férias, licenças, exoneração, nomeação, pagamentos de gratificações e de ajuda de custo, e ainda, permissão para praticar nas escolas do Estado, matricula por conta do Estado no Instituto Polytechnico, isenção do pagamento de multas, pagamento de serviços e materiais fornecidos ao Estado por empresas e profissionais etc.

A transcrição paleográfica dos Registros de Imóveis dos proprietários do Campo do Manejo - Juízo de Fora compreende o ano de 1817. Os documentos transcritos tratam-se de registros de terrenos e seus respectivos proprietários, contendo, também, Traslados de Provisão solicitando a medição, demarcação e tombo para rocio (roça antiga, convertida em capinzal) e patrimônio da Câmara da Ilha de Desterro, medidas e valores pagos para esses serviços.

O primeiro volume transcrito compreende o período de 1808 a 1813 e contém assuntos como: nomeação de cargos, comércio e tratado com nações amigas, remessa de farinha para a corte, conservação de estradas, envio de sementes de linho cânhamo, expulsão de bugres na região de Lages, bloqueio imposto às ilhas de Java e Molucas, arrecadação de donativos para resgate de cativos em Argel, imigração, falecimento de familiares de Dom João VI, arrecadação de donativos aos cofres do Banco do Brasil.

Os cargos de Governadores ou Comandantes das Armas foram instituídos nas províncias da colônia a partir de 1821, com a incumbência de administrar e organizar as forças militares. Sua criação é fruto das transformações feitas pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em Portugal após o movimento liberal iniciado em agosto de 1820 na cidade do Porto, visando recuperar a posição portuguesa no cenário europeu e reconquistar a hegemonia política do Reino no império luso-brasileiro. Uma das principais medidas tomadas pelas Cortes foi à alteração das formas de Governo das Capitanias, com a criação das Juntas Provisórias e dos Governadores/comandantes das Armas subordinados diretamente a Portugal. O Inventário analítico dos registros de correspondências recebidas pelo Governador/Comandante das Armas está representado por verbetes que descrevem os documentos, e são compostos dos seguintes dados: destinatário (nome e o cargo); minuta do assunto; data (dia, mês e ano); e número da página. Neste volume 2 foi inventariada a Subsérie Registros de Correspondências Recebidas, do período de 1831 a 1834.

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina possui apenas um volume dos “Officios do Chenceller-Mór do Estado de 1821 a 1830”; ou seja Ofícios do Chanceler mor da Corte e Império do Brasil para Junta Governativa Provisória da Província/Presidente da Província de Santa Catarina. Estes documentos versam sobre a remessa de exemplares, em sua grande maioria de Diplomas, Leis e Decretos, encaminhados pelo Chanceler mor da Corte Pedro Machado de Miranda Malheiro (Monsenhor Miranda) à Junta Governativa Provisória/Presidente da Província de Santa Catarina.

O inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado compreende o período de 1856 a 1879, resultando no volume 1. O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província do período de 1856 a 1879.

Este volume “Avisos da Secretaria de Estado dos Negócios do Império para Presidente da Província” abrange o período de 1831 a 1848, e contemplam assuntos como: remessas de exemplares de Leis, Decretos e Falas do Imperador ao Presidente da Província.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Dom Fernando José de Portugal (13/08/1802 a 09/08/1806) e Conde dos Arcos (08/11/1806 a 14/01/1808) para os governadores da Capitania de Santa Catarina Joaquim Xavier Curado (13/08/1802 a 09/03/1805) e Dom Luís Mauricio da Silveira (22/05/1805 a 14/01/1805). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1802 a 1808. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, remessa de materiais e dinheiro para os Regimentos de Infantaria, remessa de madeira e óleo de peixe para a corte, remessa de remédios para o armazém Real, pagamentos atrasados da Santa Casa de Misericórdia, envio de sementes de chá para serem cultivadas, vinda de escravos de Pernambuco sem despacho, remessa de farinha de mandioca para a corte e para as tropas no Rio Grande do Sul, vigilância nas embarcações estrangeiras, pedidos de licença, relatos de fatos ocorridos entre marinheiros e soldados na ilha, reparos no trapiche da cidade, reparos em embarcações estrangeiras, remessa de exemplares de Editais, remessa de dinheiro para pagamento da folha civil, militar e eclesiástica.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Conde de Rezende (11/01/1793 a 21/12/1798) para os governadores da Capitania Manoel Soares Coimbra (11/01/1793 a 10/05/1793) e João Alberto de Miranda Ribeiro (29/06/1793 a 21/12/1798). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1793 e 1794 e de 1796 a 1798. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: concessão de licenças, remessa de dinheiro para a tropa no Continente do Rio Grande, remessa de madeiras para a Marinha Real, remessa de amostras de queijo, remessa de cartas ao Continente do Rio Grande, compra de farinha de mandioca, remessa de armamentos, incorporação de soldados no Regimento da Ilha, pagamento de salários dos soldados, remessa de pérolas, solicitação de baixa do serviço militar, remessa de altar portátil, descrição geográfica e topográfica da província, mapa contendo informações de todos os gêneros que se produz na província, remessa de sementes de linho cânhamo e linho galego, concessão para construir um templo, nomeações, salga e beneficiamento de carne, uso de uniforme padrão, estabelecimento de um arsenal da Marinha, promoções militares, cultivo de anil e baunilha e alvará sobre o contrato da pesca de baleias.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1946 a 1947 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1946 a 1948 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1949 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1949/1950 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Subdelegados de Polícia para Presidente da Província” do período de 1851 a 1853. Os documentos que abrangem os seguintes assuntos: nomeações e exonerações de cargos públicos, saúde de funcionários, prisões efetuadas, publicações de editais, envio e recebimento de leis, problemas familiares, transferência de funcionários, obras públicas, contrabando de escravos, limites municipais e eleições paroquiais.

O Inventário Analítico dos ofícios expedidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Porto para o Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1890 a 1907 e de 1918 a 1919. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, Inspetoria de Lacticínios e Hospital das Caldas do Cubatão, dos comércios e vendedores ambulantes quanto ao cumprimento do Regulamento Sanitário Terrestre, aplicação de multas, inspeção dos navios, serviço de quarentena, realização de inspeção de saúde dos funcionários públicos e outros, vacinação, controle das epidemias de: varíola, disenteria, febres perniciosas, febre amarela, influenza, beribéri, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones.