Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências dos Arciprestes e Vigários para Governador da Capitania e Presidente da Província de Santa Catarina” do período de 1785 a 1830. As correspondências abordam os seguintes assuntos: relatos de como se encontram as freguesias e vilas, remessa de estatística (mapas) com o número de habitantes nas vilas, solicitação de pagamento de côngruas, doação de côngruas, indicação de nomeação de cargos, remessa de listas com nomes de freguesias, arraiais, capelas e curados existentes em determinados distritos, relatos de fatos ocorridos nas vilas (intrigas entre Câmara Municipal e Vigário), solicitação de consertos de estradas e ajuda com donativos para suprir as despesas da Província, nova ordem sobre testamentos e ajuda para concluir obras (igreja e cemitério).

Este instrumento transcreve as correspondências dos Juízos Municipais e de Órfãos para Presidência da Província do ano de 1887 e aborda assuntos como: nomeações de cargos políticos, classificação de escravos, transferências de menores, investigação de formação acadêmica, inventários e heranças, entre outros.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1886 a 1887. Encontramos também documentos do tipo Telegramas, Minutas e Relatórios. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, São Miguel, Biguaçu, Tijucas, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Parati, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, tratamento e profilaxia para cólera morbus, epidemia de varíola e febre amarela, quarentena na fortaleza de Santa Cruz, preocupação com o asseio e a higiene pública; conserto de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Central de Geografia Comercial de Berlim – exposição; proibição da colheita nos matos da goma de pau de vinho ou goma araxina; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; envio ao Museu Nacional de objetos arqueológicos das tribos selvagens; estatísticas da população e indústria; pedindo de distribuição de sementes de trigo e alfafa para São Bento; Sociedade Dramática Doze de Agosto; designação da fortaleza de Sant´Anna para deposito de Pólvoras; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; pedra lavrada por indígena no lugar denominado “Paixão” da Laguna; relatório da Biblioteca Popular de Laguna; enchente do rio Tubarão; divisas dos municípios; relatório dos principais aspectos da vila de Blumenau - 1887; exploração de conchas no rio São Francisco; informações sobre o estado da agricultura, indústria pastoral agrícola e indústria em geral; informações topográficas e históricas de Lages – 1887.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1888 a 1889. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província e Governo provisório Republicano catarinense. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, Biguaçu, Tijucas, São Joaquim da Costa da Serra, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Paraty, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, epidemias de varíola, febre amarela, sarampo e coqueluche; preocupação com a higiene pública; consertos de estradas, pontes e caminhos; aterramento do cais de Desterro; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Jardim Zoológico da corte – pedindo enviar espécies curiosas; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; limites e divisas dos municípios; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; enchente em São Luis; desaparecimento do serviço escravo abolição do elemento servil, sansão da lei da abolição da escravatura; pedido de criação de escolas; regulamentação dos registros civis (nascimento, casamentos e óbitos) – 1888; pedido de criação de uma colônia agrícola e industrial em São José; tabela de indústrias e profissões; relação das denominações das ruas de Desterro; envio de árvores do país para o Jardim Botânico; Banco Nacional do Brasil; Proclamação da República.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1835 a 1839. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, pelo Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Secretário do Comando da Guarda Nacional, Tenente Coronel do Batalhão de São Miguel, Major do Batalho de São Miguel e Tenente Coronel do Batalhão de Desterro. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com as epidemias de Cólera Mórbus e Flagelo da Bexiga; troca de moeda de cobre; consertos de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte de escravo; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasse de avisos imperiais, como comunicados sobre a Revolução Sabinada na Bahia; escassez de farinha de mandioca em Desterro, informativos sobre agricultura; remessa de plantas; comunicados de celebrações; Revolução Farroupilha e invasão de Lages.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1839 a 1844. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com problemas de higiene e saúde pública, relacionados com água estagnada em terrenos das igrejas com enterramentos de cadáveres; remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias, alimentação e tratamento dos presos pobres; construção e administração do cemitério de Desterro; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento para execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasses de avisos Imperiais; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; restauração do controle das Vilas de Laguna e Lages (Revolução Farroupilha); administração dos Correios; falta de Carne Verde em Desterro; consagração e sagração de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II; Casamento de Dom Pedro II, problemas com a iluminação de Desterro.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1844 a 1848. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras e das matérias que os professores devem saber ensinar; repasse de avisos Imperial como: morte do Príncipe Dom Afonso e nascimento das Princesas; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; problemas com a iluminação de Desterro; preocupações com grande número de cachorros soltos em Desterro; fim da Revolução Farroupilha; preocupações com as epidemias de Bexiga (varíola) e Febre Amarela; questão dos indígenas e aldeamentos; e questão relacionadas à visita do Imperado Dom Pedro II a Província de Santa Catarina e os consertos e obras realizadas para tal visita.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1854 a 1863. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para Diversas Autoridades. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com os acidentes de trabalho nas lavouras de açúcar, preocupações com saúde pública, limpeza de lugares públicos e com o estado sanitário dos municípios, devido, principalmente, a epidemia de Cólera, além de ofícios sobre a naturalização de Hermann Blumenau e avisos sobre a viagem de Sua Majestade o Imperador às Províncias do Norte.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos Assentamentos do período de 1870 a 1940, 1942 a 1943, 1947 a 1949 e de 1951 a 1962. Também foram encontrados documentos de assentamentos de Tabelião, Juiz de Paz, Escrivão, Delegado e Subdelegado de Polícia e Perito de Veículos. O índice está organizado pelo nome da pessoa, cargo a ser ocupado, nome do lugar, data, volume, página e código. A maior parte dos cargos composto nos assentamentos são de professores designados para exercer atividade em Grupos Escolares e Escolas de municípios do Estado de Santa Catarina.

O índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado de Santa Catarina/Procuradoria Fiscal do Estado está representado pelo nome completo do contratante, o número do volume e da(s) página(s) em que se encontram os termos dos contratos celebrados com a Presidência da Província/Governo do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Contratos, do período de 1885 a 1891 e de 1903 a 1977, compreendendo 25 livros e mais 2 volumes correspondentes aos índices (Manuscritos). Os livros estão ordenados por volumes de n. 02 e de n. 05 a 28. Não constam no acervo desta instituição os livros de número 01, 03, 04 e 29. Encontramos nessa série documental os termos de contratos firmados para realização de diversas obras, prestação de serviços, concessões de prédios e terrenos, acordos etc.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Rezende (12/01/1799 a 27/11/1801), Dom Fernando José de Portugal (03/12/1801 a 12/08/1802) para os governadores da Capitania de Santa Catarina João Alberto de Miranda Ribeiro (12/01/1799 a 1.°/02/1800), Junta Governativa Catarinense (14/11/1800) e Joaquim Xavier Curado (19/11/1800 a 12/08/1802). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1799 a 1802. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: mapas contendo informações sobre consumo, produção e exportação de produtos, nomeações de cargos, remessa de materiais e dinheiro para os Regimentos de Infantaria, plantação de baunilha e linho cânhamo, remessa de madeira para serem enviadas à Lisboa, viagens marítimas para realização de estudos (França), guerra entre nações, saques de corsários, remessa de editais e prisão de desertores.

Neste volume foi organizada a Série Correspondências expedidas, do ano de 1886 a 1889 e o ano de 1893. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, recepção de imigrantes, questões de limites entre a Província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de estragos causados por temporais, naturalização de estrangeiros, prevenção de epidemias, alforria/abolição de escravos, requerimentos parta compra de terras ao Estado, revolução em Santa Catarina contra o Marechal Floriano Peixoto, etc.

O índice alfabético e geográfico dos Agentes de Paquetes e Capitania dos Portos foi preparado a partir das seguintes fontes: Registro de correspondências do Presidente da Província para a Capitania dos Portos do período de 1859 a 1875; Ofícios do Presidente da Província para a Capitania dos Portos do período de 1875 a 1890; Ofícios do Governo para a Capitania dos Portos do ano de 1891; Ofícios do Presidente da Província para Agentes de Paquetes no período de 1860 a 1875; e Ofícios dos Agentes de Paquetes para Presidente da Província do período de 1857 a 1889. Consta no final desse índice uma relação onomástica de imigrantes solicitando passagem no período de 1860 a 1875 e o ano de 1885.

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Juízes Comissários para Presidência da Província” do período de 1887 a 1889. As correspondências abordam assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, medições de terrenos, requerimentos de legitimação de posseiros, solicitação da coleção de leis referente às terras do Estado, exploração de minas e solicitação de terras devolutas.

O primeiro volume transcrito compreende o período de 1808 a 1813 e contém assuntos como: nomeação de cargos, comércio e tratado com nações amigas, remessa de farinha para a corte, conservação de estradas, envio de sementes de linho cânhamo, expulsão de bugres na região de Lages, bloqueio imposto às ilhas de Java e Molucas, arrecadação de donativos para resgate de cativos em Argel, imigração, falecimento de familiares de Dom João VI, arrecadação de donativos aos cofres do Banco do Brasil.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1846 e de 1875 a 1880. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Junta Classificadora de Escravos, Diretores das Colônias, Juízes Comissários e de Paz e Presidentes dos Colégios Eleitorais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, mudança na lei regulamentar das eleições, nascimento da princesa Isabel, preocupação e prevenção de epidemias, epidemia de febre amarela e varíola, ocorrência de secas nas províncias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, questões dos limites entre a província de Santa Catarina e a do Paraná, ocorrência de enchentes e temporais, etc.

Neste volume foi organizada a Série Correspondências Expedidas, do ano de 1881 a 1885. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e as Juntas Classificadoras de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos, leis, avisos, atas, portarias, decretos, atos, falas, resoluções, regulamentos, regimentos, posturas etc, e ainda, questão acerca do sustento dos presos pobres, epidemia de varíola e coqueluche, medição, legitimação e revalidação das posses de terras de sesmarias, pedido de informações geográficas e topográficas dos municípios, recepção de imigrantes, pedido de vinda de parentes imigrantes para Santa Catarina, etc.

Os Regulamentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regulamentos são datados de 1844 a 2000, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Este volume, datado de 1857 a 1874, foi transcrito em 2014 e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras, entre outros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos Termos de Promessas do período de 1916 a 1919, 1928 a 1939 e de 1943 a 1950. O índice está organizado pelo nome da pessoa, cargo a ser ocupado, nome do lugar, data, volume, página e código. A maior parte dos cargos composto nos termos de promessas são de professores designados para exercer atividade em Grupos Escolares e Escolas de municípios do Estado de Santa Catarina. Ademais, neste instrumento constam algumas certidões de casamento e nascimento encontradas nos códices/volume.

A transcrição paleográfica refere-se aos ofícios da Administração dos Correios para o Governo do Estado no período de 1890 a 1892 e aborda assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, criação de agências nos municípios, solicitação de aumento nas gratificações, falecimento de funcionários, solicitação de passagens, concessão de licenças e instalação de caixas de coleta.

As Cartas Régias constituem respostas do Príncipe Regente a consultas de seus súditos, nas quais determina as providências a serem adotadas nos vários casos que lhes são submetidos: medidas administrativas concretas, nomeações de autoridades, declarações de guerra e medidas sobre sua condução, instituições de impostos, etc. Este Instrumento de Pesquisa referente às “Cartas Régias Imperiais” que abrangem o período de 1703-1758/1759-1761-1763/1765-1770-1774-1788-1805-1810-1812-1817/1825-1831. As Cartas Régias abordam alguns assuntos como: nomeações de autoridades, pagamentos de precatórios, prisão de súditos por prevaricação contra o rei, nascimentos de príncipes e princesas, ordem para criação de muares, contrato da pescaria de baleias, vigilância e defesa da Ilha, vigilância em relação ao contrabando de diamantes, concessão do Hábito da Ordem de Cristo, criação de cargos, vigilância em relação ao contrabando de pólvora estrangeira, celebração do casamento de Dom Pedro I com Carolina Josefa Leopoldina, Criação da Intendência da Marinha.

Os Regimentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regimentos são datados de 1854 a 2006, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para a Secretaria do Interior e Justiça compreende os anos de 1934, 1937, 1939 e 1940.
O índice traz o sobrenome, nome do correspondente, o local e o número da página, bem como, a notação (série documental, código do órgão e o ano).

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O terceiro volume transcrito compreende o período de 1825 a 1829 e contém assuntos como: criação de Correios, requerimentos de terras, remessa de publicações, solicitação de relatórios sobre educação, envio de esmolas para Jerusalém, abertura de estradas, envio de produtos ao Museu Nacional, solicitação de títulos, remessa de gêneros de primeira necessidade para o nordeste, instalação da Assembleia Geral Constituinte, falecimento da Imperatriz Leopoldina, chegada do Imperador à Desterro, remessa de pus vacínico, iluminação da Corte, remessa de materiais bélicos, relação de hospitais, casas de órfãos, expostos e de caridade.

O fundo documental da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina é composto por 4 volumes, que abrangem o período de 1885/1890. Deste fundo, da série correspondências, a subsérie Ofícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina para Presidência da Província, é o primeiro volume transcrito (1885/1887) e contém assuntos como: nomeação de cargos, dificuldades da escola em continuar à bordo da barca São Francisco, alistamento e inspeção de saúde dos alunos, passagens de marinheiros para a Corte em paquetes das Companhias de Navegação, regulamento da escola, desligamento de alunos, propostas para fornecimento de materiais e medicamentos, falecimentos de marinheiros, movimento nosológico da Enfermaria (relatórios sobre doenças que acometiam os aprendizes marinheiros), condições higiênicas do estabelecimento e comissão para formar o Conselho de Compras da escola.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Luis de Vasconcelos e Souza, Manoel Soares Coimbra (Ajudante das Ordens), Conde de Rezende e Gaspar Joze de Mattos Ferreira Lucena (Ajudante das Ordens) para os governadores da capitania de Santa Catarina Jozé Pereira Pinto e Manoel Soares Coimbra. Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1790 a 1792. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de materiais bélicos e fardamento para o Regimento e Armazéns Reais, remessa de dinheiro para pagamento das tropas; nomeações de cargos; relação nominal de oficiais e cópia das promoções militares; exportação de farinha; remessa de madeiras para a Corte; envio de cartas para o Governador do Rio Grande; remessa de um sino para Igreja Matriz; envio de receitas para a fabricação de queijos e plantação de anil e envio de degredados para Desterro.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1944 a 1946 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os cargos de Governadores ou Comandantes das Armas foram instituídos nas províncias da colônia a partir de 1821, com a incumbência de administrar e organizar as forças militares. Sua criação é fruto das transformações feitas pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em Portugal após o movimento liberal iniciado em agosto de 1820 na cidade do Porto, visando recuperar a posição portuguesa no cenário europeu e reconquistar a hegemonia política do Reino no império luso-brasileiro. Uma das principais medidas tomadas pelas Cortes foi à alteração das formas de Governo das Capitanias, com a criação das Juntas Provisórias e dos Governadores/comandantes das Armas subordinados diretamente a Portugal. O Inventário analítico dos registros de correspondências recebidas pelo Governador/Comandante das Armas está representado por verbetes que descrevem os documentos, e são compostos dos seguintes dados: destinatário (nome e o cargo); minuta do assunto; data (dia, mês e ano); e número da página. Neste volume 2 foi inventariada a Subsérie Registros de Correspondências Recebidas, do período de 1831 a 1834.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Dom Fernando José de Portugal (13/08/1802 a 09/08/1806) e Conde dos Arcos (08/11/1806 a 14/01/1808) para os governadores da Capitania de Santa Catarina Joaquim Xavier Curado (13/08/1802 a 09/03/1805) e Dom Luís Mauricio da Silveira (22/05/1805 a 14/01/1805). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1802 a 1808. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, remessa de materiais e dinheiro para os Regimentos de Infantaria, remessa de madeira e óleo de peixe para a corte, remessa de remédios para o armazém Real, pagamentos atrasados da Santa Casa de Misericórdia, envio de sementes de chá para serem cultivadas, vinda de escravos de Pernambuco sem despacho, remessa de farinha de mandioca para a corte e para as tropas no Rio Grande do Sul, vigilância nas embarcações estrangeiras, pedidos de licença, relatos de fatos ocorridos entre marinheiros e soldados na ilha, reparos no trapiche da cidade, reparos em embarcações estrangeiras, remessa de exemplares de Editais, remessa de dinheiro para pagamento da folha civil, militar e eclesiástica.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Conde de Rezende (11/01/1793 a 21/12/1798) para os governadores da Capitania Manoel Soares Coimbra (11/01/1793 a 10/05/1793) e João Alberto de Miranda Ribeiro (29/06/1793 a 21/12/1798). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1793 e 1794 e de 1796 a 1798. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: concessão de licenças, remessa de dinheiro para a tropa no Continente do Rio Grande, remessa de madeiras para a Marinha Real, remessa de amostras de queijo, remessa de cartas ao Continente do Rio Grande, compra de farinha de mandioca, remessa de armamentos, incorporação de soldados no Regimento da Ilha, pagamento de salários dos soldados, remessa de pérolas, solicitação de baixa do serviço militar, remessa de altar portátil, descrição geográfica e topográfica da província, mapa contendo informações de todos os gêneros que se produz na província, remessa de sementes de linho cânhamo e linho galego, concessão para construir um templo, nomeações, salga e beneficiamento de carne, uso de uniforme padrão, estabelecimento de um arsenal da Marinha, promoções militares, cultivo de anil e baunilha e alvará sobre o contrato da pesca de baleias.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1946 a 1947 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1946 a 1948 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1949 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1949/1950 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Este Instrumento de Pesquisa abrange as seguintes datas: 1920, 1925, 1929, 1931, 1934, 1936 a 1943. Os documentos relativos ao conjunto documental da Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores.

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1994. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1853 a 1985, resultando no volume 1, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1995. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1986 a 1995, resultando no volume 2, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências Recebidas pelos Comandantes de Navios e Outros, do período de 1863 a 1879. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelos Vice-presidentes da Província e Secretário da Presidência para os Comandantes de Navios e outros. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos relativos à Marinha, como por exemplo: nomeação e exoneração de cargos, fornecimento de gêneros para os navios, conserto de embarcações, transporte de colonos, imigrantes, autoridades e náufragos, transporte de arsenal de guerra e do corpo militar por ocasião da Guerra do Paraguai, recrutamento para a Companhia de Aprendizes Marinheiros, transporte das malas do correio, transporte de dinheiro, ouro e prata para o Tesouro Nacional, transporte de presos, socorros às embarcações naufragadas na costa da província, inspeção de saúde nas embarcações, quarentena dos navios, criação de enfermaria de marinha etc.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Thomaz Antonio de Villanova Portugal (07/01/1820 a 27/12/1820), pelo Conde de Palmella (27/12/1820 a 21/02/1821), por Silvestre Pinheiro Ferreira (27/02/1821 a 18/04/1821), por Carlos Frederico de Paula (30/04/1821 a 29/12/1821) para os governadores da Capitania João Vieira Tovar e Albuquerque (07/01/1820 a 31/07/1821) e Thomaz Joaquim Pereira Valente (13/08/1821 a 29/12/1821). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1820 a 1821. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, concessão de aposentadoria, concessão de licenças, fortificação da Ilha, perdão por deserção, solicitação de patentes, pagamento de soldos, relação nominal de militares, promoções, remessa de material para as tropas militares, concessão de baixa do Serviço Real e mapas da produção, exportação, população e consumo de gêneros da província.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1943 a 1944 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os cargos de Governadores ou Comandantes das Armas foram instituídos nas províncias da colônia a partir de 1821, com a incumbência de administrar e organizar as forças militares. Sua criação é fruto das transformações feitas pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em Portugal após o movimento liberal iniciado em agosto de 1820 na cidade do Porto, visando recuperar a posição portuguesa no cenário europeu e reconquistar a hegemonia política do Reino no império luso-brasileiro. Uma das principais medidas tomadas pelas Cortes foi à alteração das formas de Governo das Capitanias, com a criação das Juntas Provisórias e dos Governadores/comandantes das Armas subordinados diretamente a Portugal. O Inventário analítico dos registros de correspondências recebidas pelo Governador/Comandante das Armas está representado por verbetes que descrevem os documentos, e são compostos dos seguintes dados: destinatário (nome e o cargo); minuta do assunto; data (dia, mês e ano); e número da página. Neste volume 1 foi inventariada a Subsérie Registros de Correspondências Recebidas, do período de 1822 a 1831.