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Fundação Catarinense de Cultura
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- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 67. N° 16380 de 27/03/2000
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 67. N° 16382 de 29/03/2000
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 67. N° 16412 de 15/05/2000
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 67. N° 16520 de 17/10/2000
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 67. N° 16545 de 23/11/2000
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16620 de 14/03/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16667 de 24/05/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16705 de 19/07/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16707 de 23/07/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16738 de 04/09/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16757 de 02/10/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16775 de 29/10/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 68. N° 16789 de 21/11/2001
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 69. N° 16985 de 05/09/2002
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 69. N° 16986 de 06/09/2002
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 70. N° 17234 de 09/09/2003
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 70. N° 17502 de 21/10/2004
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 71. N° 17475 de 10/09/2004
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 71. N° 17544 de 23/12/2004
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 71. N° 17586 de 25/02/2005
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 71. N° 17633 de 09/05/2005
- Ementário da legislação do ensino do Estado de Santa Catarina (1835/1979)