O índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado de Santa Catarina/Procuradoria Fiscal do Estado está representado pelo nome completo do contratante, o número do volume e da(s) página(s) em que se encontram os termos dos contratos celebrados com a Presidência da Província/Governo do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Contratos, do período de 1885 a 1891 e de 1903 a 1977, compreendendo 25 livros e mais 2 volumes correspondentes aos índices (Manuscritos). Os livros estão ordenados por volumes de n. 02 e de n. 05 a 28. Não constam no acervo desta instituição os livros de número 01, 03, 04 e 29. Encontramos nessa série documental os termos de contratos firmados para realização de diversas obras, prestação de serviços, concessões de prédios e terrenos, acordos etc.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Marques do Lavradio (04/11/1769 a 30/04/1778) e por Luis de Vasconcelos e Souza (30/04/1778 a 09/05/1790) para os governadores da Capitania Pedro Antonio da Gama e Freitas (05/09/1775 a 23/02/1777) e Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem (05/07/1779 a 07/07/1786). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1775 a 1777 e 1779. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de armamento, fardamento e bandeiras; envio de roupas e materiais para o hospital militar; nomeações de cargos; envio de escravos para serem empregados no Real Serviço; remessa de farinha e outros gêneros; remessa de paus de jangada; plano de defesa da ilha; vinda de pároco para a vila de São Miguel; construção de igreja na Enseada das Garoupas; solicitação de diversos documentos; relação dos devedores da Fazenda Real; pagamento da folha: militar, civil e eclesiástica; vinda de freis franciscanos para servirem nas capelanias das fortalezas; instruções e recomendações para a plantação da cochonilha; cobrança de passagem nos rios Araranguá e Mampituba .

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Rezende (12/01/1799 a 27/11/1801), Dom Fernando José de Portugal (03/12/1801 a 12/08/1802) para os governadores da Capitania de Santa Catarina João Alberto de Miranda Ribeiro (12/01/1799 a 1.°/02/1800), Junta Governativa Catarinense (14/11/1800) e Joaquim Xavier Curado (19/11/1800 a 12/08/1802). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1799 a 1802. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: mapas contendo informações sobre consumo, produção e exportação de produtos, nomeações de cargos, remessa de materiais e dinheiro para os Regimentos de Infantaria, plantação de baunilha e linho cânhamo, remessa de madeira para serem enviadas à Lisboa, viagens marítimas para realização de estudos (França), guerra entre nações, saques de corsários, remessa de editais e prisão de desertores.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Luis de Vasconcelos e Souza, Manoel Soares Coimbra (Ajudante das Ordens), Conde de Rezende e Gaspar Joze de Mattos Ferreira Lucena (Ajudante das Ordens) para os governadores da capitania de Santa Catarina Jozé Pereira Pinto e Manoel Soares Coimbra. Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1790 a 1792. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de materiais bélicos e fardamento para o Regimento e Armazéns Reais, remessa de dinheiro para pagamento das tropas; nomeações de cargos; relação nominal de oficiais e cópia das promoções militares; exportação de farinha; remessa de madeiras para a Corte; envio de cartas para o Governador do Rio Grande; remessa de um sino para Igreja Matriz; envio de receitas para a fabricação de queijos e plantação de anil e envio de degredados para Desterro.

A transcrição paleográfica dos Ofícios da Inspetoria de Saúde para a Presidência da Província compreende o período de 1863 a 1875 resultando no volume 02. Neste volume contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1944 a 1946 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 17,5x11,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa e colada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Vista parcial da escola.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa, colada e amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Atual Escola de Ensino Básico Frei Lucino Korte.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa, colada e amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Vista parcial da escola.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa, colada e amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Vista parcial da escola.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 23,5x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa, colada e amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Vista parcial da escola.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 17,5x11,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa, colada, rasgada e amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Vista parcial da escola.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa e colada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Vista parcial da escola.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa e colada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Vista parcial da escola.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 13x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa, colada e amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Construção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 24,2x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa, colada e rasgada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2011-08-10.; RESUMO: Consta no verso: Construção de um Grupo Escolar com 10 salas de aula em dois pavimentos e demais dependências. Fazenda Centro – Itajaí.

O segundo volume transcrito compreende o período de 1820 a 1824 e contém assuntos como: nomeação de cargos, abertura e conservação de estradas, títulos de terras, planta do Rio Itajaí, envio de decretos, captura de desertores do Exército, eleições, criação da Junta Governativa Provisória, prestação de contas, assassinato do Juiz de Laguna, saída do Brasil para Portugal do Príncipe Regente, falecimento de membros da família real, alta cobrança de impostos, remessa de periódicos, remessa do Manifesto e da Proclamação do Príncipe Regente, concessão de Sesmarias, exportação de farinha de mandioca, remessa de Provisão (aguardente de cana), estabelecimentos de ensino, definição de dias de festa nacional, relação nominal de oficiais e seus salários, liberdade de imprensa, análise de água mineral, reconhecimento da Independência do Brasil, mapa da estatística da população da província.

O Guia de Fundos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina é um instrumento de pesquisa que fornece informações básicas sobre o acervo documental sob sua guarda, com o objetivo de explorar e disponibilizar a potencialidade do mesmo. Tendo como base a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, o guia traz uma descrição parcial de cada fundo/conjunto documental, com previsão de conclusão para os próximos anos. Neste guia, o pesquisador irá encontrar, entre outras informações, o nome da instituição que produziu e acumulou os documentos, as datas-limite dos conjuntos, o quantitativo de livros e/ou caixas e pastas, a série ou tipo documental que compõe o fundo e as condições de acesso ao acervo. O guia é um meio fácil e ágil do(a) pesquisador(a) conhecer não só o fundo/conjunto documental que lhe interessa, mas também ter uma visão panorâmica dos fundos que compõem o acervo do Arquivo Público do Estado. Além disso, o guia constitui-se como instrumento de divulgação do rico patrimônio documental de Santa Catarina dos séculos XVIII ao XXI. Este instrumento apresenta um índice que permite o pesquisador identificar o fundo/conjunto documental que deseja pesquisar, orientado a página onde se encontra a descrição parcial do mesmo. Apresenta também um índice de abreviaturas utilizadas na catalogação dos órgãos que compõem os fundos/conjuntos documentais, que servirá de orientação para a compreensão das siglas utilizadas pela instituição.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 17,5x13cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Regular, escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Homens embarcando cana de açúcar em barco cargueiro.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 17,5x13cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Regular, escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Entrada do posto zootécnico com a presença de um homem segurando um cavalo.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita, manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; OBSERVAÇÕES: Consta no verso: “Ao meu simpathico amigo Dr. José Boiatex/ Ass. João Cabral”; RESUMO: Deputado em 1811-1893, 1898-1909. Subdelegado de Polícia de Laguna (1869). Vereador e Presidente da Câmara Municipal, e Superintendente/Intendente (atual denominação “Prefeito”.) (1890). Comandou a Superior Guarda Nacional e foi condecorado como Tenente-Coronel Honorário do Exército.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita, manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; OBSERVAÇÕES: Consta no verso: “Ao excelentíssimo senhor Henrique Carlos Boiteux, oferece o original com prova de sincera amizade e gratidão./ 27 de setembro de 1866/ Seo J.P.F.”; RESUMO: Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1870-1871), (1886-1887). Nomeado Oficial Maior da Secretaria da Presidência da Província (1870) e Capitão da 4ª Cia. do 2º Batalhão da Reserva da Guarda Nacional de São José (1881). Adjunto de Promotor Público do Desterro (1874). Juiz Municipal e Promotor Público de São Francisco do Sul.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 10x16cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Reformado como tenente-coronel do Exercito (1832). Membro do Conselho Geral da Província catarinense (1833-1834). Deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina em 1838-1841. Senador escolhido pelo Imperador (1844-1872). Vice-presidente da província de SC em 1844. Foi condecorado com o Hábito de São Bento de Aviz (1821). Fazia parte da Ordem Imperial do Cruzeiro e possui-a o Hábito da Ordem da Rosa.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Alferes (1857); Tenente (1865); e Capitão (1868), em todas serviu na 3ª Cia. do 1º Corpo de Cavalaria do Desterro. Em 1862, passou a ser Agente de Colonização na Província. Vereador à Câmara de Desterro (1874). Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1876-1877). Participou da Comissão Provincial Preparatória da Exposição Universal de Paris (1889). Em 1882, concedeu liberdade (sem ônus) aos únicos 4 escravos que possuía.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x12,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Secretariou a sessão de instalação do Superior Tribunal de Justiça do Estado, 1861.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 13x14cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Formou-se na Faculdade de Medicina da Bahia (1878). Delegado de Saúde do Porto e Delegado de Higiene de São Francisco do Sul (1885). Intendente de São Francisco do Sul (1889-1891), Presidente (1895-1899) e Superintendente (1899-1902), equivalem atualmente ao cargo de Prefeito Municipal. Escreveu vários artigos na imprensa catarinense. Fundador (1896) e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, e da Cadeira número 4 da Academia Catarinense de Letras. Deputado Constituinte ao Congresso Representativo de Santa Catarina (Assembleia Legislativa), (1891-1893, 1896-1897).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Coronel, comandou as baterias de Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim. Deputado para a Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1880-1881). Faleceu em 1894, fuzilado por ordem do Interventor Federal em Santa Catarina, Antônio Moreira César, durante a Revolução Federalista, na Fortaleza de Santa Cruz, em Anhatomirim.