Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 1084 de 10/12/1937
- BR SCAPESC COL DOE-DOE_1937-DOE_DEZ_1937-DOE_1084_10_12_1937_08F
- Dia
- 1937-12-10
Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 1084 de 10/12/1937
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 1086 de 13/12/1937
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Neste volume foi organizada a Subsérie documental Minutas Expedidas pela Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para a Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado, do período de 1918 a 1932. No entanto, também encontramos documentos expedidos pela Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, Diretoria do Interior e Justiça e Governo do Estado. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como:
nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do exercício ilegal da medicina (arte de curar), vacinação, expedição de atestados de vacinas para alunos dos Grupos e Escolas Públicas, parecer jurídico sobre validade da cobrança de imposto sobre atestados de vacinas, controle das epidemias de: febres palustres/impaludismo/malária, disenteria, gripe, alastrim, tuberculose, úlceras, meningite, febre tifóide, peste carbunculosa, coqueluche, epizootia, varíola, etc, auxílio do Estado para doentes de lepra e outros, providências para a cessação da matança clandestina de animais em São José, proibição de concessão de “habite-se” às casas sem reservatório de água, Regulamento do Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 1.082 de 05/01/1918), Fabricação de comprimidos, Profilaxia da lepra, providências sobre destinação das ossadas que estão na parte do terreno destinado a um dos viadutos da ponte sobre o Estreito pertencente ao Cemitério Público (1923), Reorganização do pessoal da Inspetoria de Higiene (Lei n. 1.219 de 25/10/1918), Estação Agronômica (Rua Rui Barbosa), Fundação Rockefeller (serviço de profilaxia rural, 1919), Decreto n. 1692 de 27/11/1923 (considera de notificação obrigatória às moléstias que menciona), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro (1919), Organização do Instituto Oswaldo Cruz e dos serviços de medicamentos oficiais de profilaxia rural (Decretos Federal n. 13.159 de 28/08/1918, 13.527 de 26/03/1918 e 13.538 de 09/04/1918), Companhia Termal de Santa Catarina (1919), Gotta de Leite (Lei n. 1.235 de 01/11/1918), Inspetoria de Laticínios (Lei n. 1.310 de 17/09/1919), Contrato com Alberto Telles Correa para instalação, na capital, de uma Leiteria Modelo, Companhia Carris Urbanos e Suburbanos de Florianópolis, 1º. Congresso Brasileiro de Proteção à Infância do Rio de Janeiro (1920), Instituto Vacinogênico (Criação 1920), acidente aéreo (Capitão Pinder e Tenente Aliatar), contrato entre o Governo do Estado e a Diretoria Geral da Saúde Pública para o serviço de saneamento rural, contrato entre o Governo do Estado e Luiz Gonzaga Valente para construção de um Matadouro Modelo no Estreito (1924), Departamento da Criança no Brasil (1924), Centro Catarinense de Letras (uso do salão contíguo a Diretoria de Higiene (1925)), Hospital de isolamento dos Guarazes, Hospital de isolamento da Trindade e Hospital de Emergência da Pedra Grande – Florianópolis, Estatuto e Regimento Interno do Hospital de Caridade de Lages (Decreto n. 1.897 de 03/08/1925), Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, Regulamento para aberturas de Farmácias (Lei n. 1.560 de 29/10/1926), Reorganiza a Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.055 de 30/04/1927), Novo Regulamento para o Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 2.076 de 28/06/1927), Asilo de Órfãos São Vicente de Paula (Florianópolis), Regulamento do Instituto Pasteur, anexo à Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.196 de 17/08/1928), Homenagens prestadas pelo Estado em comemoração ao 1º. Centenário de assinatura do tratado de paz entre o Governo do Império do Brasil e o das Províncias Unidas do Rio da Prata (Decreto n. 2.197 de 21/08/1928), Código do Judiciário do Estado de Santa Catarina (art. 211, n. 3, determina a remessa a Secretaria do Interior e Justiça do movimento de Registro Civil de seus Cartórios), Manoel Visconti (concessionário das Caldas da Imperatriz, 1929), Regulamenta a venda do café torrado, em grãos ou em pó (Decreto n. 13 de 22/11/1930), Reorganização das repartições e serviços públicos estaduais (Decreto n. 17 A de 29/11/1930), Regulamenta o comércio de drogas no Estado (Decreto n. 22 de 05/12/1930), admitindo nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino a ortografia aprovada pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa (Decreto 160 de 23/07/1931).
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1897/1910), v. 2
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O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.
Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 22. N° 5324 de 07/03/1955
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 36. N° 9175 de 29/01/1971
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 37. N° 9359 de 26/10/1971
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 25. N° 6173 de 18/09/1958
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 24. N° 5810 de 08/03/1957
Inclui o Diário da Justiça, n. 309 de 08/03/1957, 4p.
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 24- n° 5818 de 20/03/1957
Inclui o Diário da Assembleia Legislativa, n. 234 de 20/03/1957, 2p.
Inclui o Diário da Justiça, n. 317 de 20/03/1957, 2p.
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 24. Nº 6002 de 26/12/1957
Inclui o Diário da Justiça, n. 499 de 26/12/1957, 2p.
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 25. N° 6253 de 28/01/1959
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 21. N° 5208 de 02/09/1954
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 21. N° 5262 de 24/11/1954
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 40. N° 9983 de 08/05/1974
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 42. N° 10647 de 06/01/1977
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 42. N° 10769 de 05/07/1977
Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina S/A
Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 45. N° 11260 de 29/06/1979
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 45. N° 11351 de 08/11/1979
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 36. N° 8754 de 12/05/1969
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 40. N° 10041 de 30/07/1974
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 36. N° 8865 de 15/10/1969
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 61. N° 15046 de 25/10/1994
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 55. N° 14091 de 13/12/1990
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 50. N° 12374 de 04/01/1984
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 66. N° 16260 de 28/09/1999
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 62. N° 15183 de 16/05/1995
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 3. N° 580 de 03/03/1936
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 3. N° 599 de 25/03/1936
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 3. N° 641 de 18/05/1936
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 3. N° 656 de 04/06/1936
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 3. N° 679 de 02/07/1936
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 3. N° 801 de 04/12/1936
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 2. N° 490 de 12/11/1935
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 1. N° 93 de 28/06/1934
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 11. N° 2830 de 03/10/1944
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 7. N° 1788 de 20/06/1940
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 7. N° 1851 de 18/09/1940
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 7. N° 1891 de 13/11/1940
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 6. N° 1639 de 16/11/1939
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 1108 de 10/01/1938
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 1115 de 18/01/1938
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 1134 de 10/02/1938
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 961 de 03/07/1937
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 973 de 17/07/1937
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 992 de 10/08/1937
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 4. N° 994 de 12/08/1937
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 19. N° 4687 de 30/06/1952
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 17. N° 4332 de 03/01/1951
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Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Ano 24. N° 6013 de 15/01/1958
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