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Índice onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de ...

Índice onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura (1914/1960)

O Índice Onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura compreende o período de 1914 a 1960 – incluindo algumas cópias de contratos a partir de 1895 – totalizando 3 códices/volumes.
O códice/volume de 1914/1927 destina-se à transcrição por termos de decretos e demais atos do Governo do Estado, conforme preceitua o Art. 3º do Decreto n. 932, de 14 de abril de 1916, e atos idênticos, que diz: “na Secretaria Geral, será lavrado um termo em que será transcrito o presente Decreto e que ficará constituindo o título da Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e lhe será expedido em cópias autênticas devidamente assinadas”.
O códice/volume dos anos de 1926, 1954 a 1958 e 1960 transcreve os Termos de Contratos de concessão de terras firmados entre o Governo do Estado e pessoas ou empresas para fins de colonização. No contrato, previa-se a obrigatoriedade do concessionário de aproveitar a área de terras concedidas, colaborando com os poderes públicos na construção de escolas, postos de saúde, pontes, estradas, urbanização com abertura de ruas ou avenidas e reflorestamento de parte delas.
O códice/volume de 1936, que contém cópias de Termos de Contratos a partir de 1895, foi elaborado pelo Diretor Victor A. Peluso Junior, da Diretoria de Terras e Colonização, com informações solicitadas pela Comissão Especial do Senado Federal acerca das concessões de terras feitas pelo Estado de Santa Catarina, relativas exclusivamente às concessões de áreas superiores a 10.000 hectares.
O índice está organizado em ordem alfabética por sobrenome de pessoas ou nome das empresas.
Para realizar a pesquisa nos documentos originais, faz-se necessária a anotação do código/notação e o número da página.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Guia de Fundos do Acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Guia de Fundos do Acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

O Guia de Fundos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina é um instrumento de pesquisa que fornece informações básicas sobre o acervo documental sob sua guarda, com o objetivo de explorar e disponibilizar a potencialidade do mesmo. Tendo como base a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, o guia traz uma descrição parcial de cada fundo/conjunto documental, com previsão de conclusão para os próximos anos. Neste guia, o pesquisador irá encontrar, entre outras informações, o nome da instituição que produziu e acumulou os documentos, as datas-limite dos conjuntos, o quantitativo de livros e/ou caixas e pastas, a série ou tipo documental que compõe o fundo e as condições de acesso ao acervo. O guia é um meio fácil e ágil do(a) pesquisador(a) conhecer não só o fundo/conjunto documental que lhe interessa, mas também ter uma visão panorâmica dos fundos que compõem o acervo do Arquivo Público do Estado. Além disso, o guia constitui-se como instrumento de divulgação do rico patrimônio documental de Santa Catarina dos séculos XVIII ao XXI. Este instrumento apresenta um índice que permite o pesquisador identificar o fundo/conjunto documental que deseja pesquisar, orientado a página onde se encontra a descrição parcial do mesmo. Apresenta também um índice de abreviaturas utilizadas na catalogação dos órgãos que compõem os fundos/conjuntos documentais, que servirá de orientação para a compreensão das siglas utilizadas pela instituição.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Cartas do Conselho Supremo Militar (1808/1820)

Transcrição paleográfica das Cartas do Conselho Supremo Militar (1808/1820)

Transcreve na íntegra as Cartas do Conselho Supremo Militar, no período de 1808 a 1820, compreendendo um códice/volume. As cartas trazem assuntos como: editais, cartas régias, alvarás, resoluções, decretos, solturas e prisões de militares, admissão de praças de cadetes, limite de jurisdição, pagamentos de militares, homicídio, entrada de navios, provisões, aldeia de índios e posse de secretário de guerra.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Avisos do Ministério do Império para Governo da Capitania, Junta Gov...

Transcrição paleográfica dos Avisos do Ministério do Império para Governo da Capitania, Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1820/1824), v. 2

O segundo volume transcrito compreende o período de 1820 a 1824 e contém assuntos como: nomeação de cargos, abertura e conservação de estradas, títulos de terras, planta do Rio Itajaí, envio de decretos, captura de desertores do Exército, eleições, criação da Junta Governativa Provisória, prestação de contas, assassinato do Juiz de Laguna, saída do Brasil para Portugal do Príncipe Regente, falecimento de membros da família real, alta cobrança de impostos, remessa de periódicos, remessa do Manifesto e da Proclamação do Príncipe Regente, concessão de Sesmarias, exportação de farinha de mandioca, remessa de Provisão (aguardente de cana), estabelecimentos de ensino, definição de dias de festa nacional, relação nominal de oficiais e seus salários, liberdade de imprensa, análise de água mineral, reconhecimento da Independência do Brasil, mapa da estatística da população da província.

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