DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Chegou em Joinville em 1896, nomeado procurador do Príncipe de Joinville e do Duque de Aumale, além de administrador dos bens que ambos tinham na região. Em 1870, construiu o Palácio dos Príncipes, a “Maison de Joinville” (Casa de Joinville), que hoje abriga o Museu de Imigração e Colonização. Foi Diretor da Colônia Dona Francisca (1875). Proprietário do Vapor Babitonga, a primeira embarcação movida a motor a chegar em Joinville (1878). Em 1883, construiu um estaleiro em Joinville, onde foi fabricada segunda embarcação, Vapor Dona Francisca, também para transporte de passageiros. Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1884-1885) e (1888-1889). Presidiu a Câmara de Joinville (1887-1890). Foi Superintendente/Intendente (atual cargo de Prefeito) (1895-1899). Durante seu governo fez muitas obras e melhoramentos.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Agrimensor, fazendeiro, tabelião e escrivão em Jaraguá do Sul. Agrimensor trabalhou medindo as terras de Curitibanos (1881). Fundador da municipalidade, Vereador e Presidente da Câmara Campos Novos (1884). Superintendente Municipal (cargo atual de Prefeito), de 1893 a 1898 e de 1911 a 1913, e inspetor de terras da Brazil Railway na mesma época em que exercia seu mandato. Deputado Estadual ao Congresso Representativo de Santa Catarina (Assembleia Legislativa) (1894-1895, 1898-1900, 1904-1906).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 5x7,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Juiz de Direito em São José, Paranaguá, Leopoldina, Paracatu, e Niterói. Dirigiu a Instrução Pública da Província de Santa Catarina. Delegado da Repartição de Terras Públicas e Colonização na Província. Deputado na Assembleia Legislativa provincial (1860-1861, 1868-1869, 1872-1873, 1878-1881). Presidente da província de Santa Catarina (1878-1879). Juiz da Vara da Provedoria no Rio de Janeiro. Em 1889, passou a trabalhar no Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, sendo mais tarde, Juiz e Presidente deste.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: manchada, amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Juiz de Direito em São José, Paranaguá, Leopoldina, Paracatu, e Niterói. Dirigiu a Instrução Pública da Província de Santa Catarina. Delegado da Repartição de Terras Públicas e Colonização na Província. Deputado na Assembleia Legislativa provincial (1860-1861, 1868-1869, 1872-1873, 1878-1881). Presidente da província de Santa Catarina (1878-1879). Juiz da Vara da Provedoria no Rio de Janeiro. Em 1889, passou a trabalhar no Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, sendo mais tarde, Juiz e Presidente deste.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x11cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: escrita, amarelada; LEGIBILIDADE: Péssima; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Engenheiro Militar (Major do Exército). Juiz Comissionário de Terras Provinciais (1860); Chefe do Distrito Telegráfico e Vice-Diretor da Repartição Geral dos Telégrafos. Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1870-1871).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 19x30cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Agrimensor, fazendeiro, tabelião e escrivão em Jaraguá do Sul. Agrimensor trabalhou medindo as terras de Curitibanos (1881). Fundador da municipalidade, Vereador e Presidente da Câmara Campos Novos (1884). Superintendente Municipal (cargo atual de Prefeito), de 1893 a 1898 e de 1911 a 1913, e inspetor de terras da Brazil Railway na mesma época em que exercia seu mandato. Deputado Estadual ao Congresso Representativo de Santa Catarina (Assembleia Legislativa) (1894-1895, 1898-1900, 1904-1906).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: manchada, amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; OBSERVAÇÕES: Consta no verso: “Ao Illmo. sr. João do Prado Faria/Offerece seu companheiro e amigo Carlos Schlappal/Em 1 de agosto de 1876.; RESUMO: Elaborou uma carta topográfica de Desterro (1876). Professor de primeiras letras na Colônia Dona Francisca (1854-1856). Demarcou os lotes da colônia Angelina, fundada em 1860, da qual foi diretor, de 1860 a 1869. Ajudante do capitão de engenheiros Sebastião de Sousa e Melo no relatório do presidente da província Francisco Carlos de Araújo Brusque à Assembleia Legislativa (1861). Em 1876 começou a trabalhar como agrimensor na recém fundada colônia de Braço do Norte. Auxiliou na medição das terras do patrimônio dotal da Princesa Isabel, resultando na criação da Colônia Grão Pará.

Através da Lei Nº 518, de 4 de setembro de 1901, o Governo de Felipe Schmidt criou a Secretaria Geral dos Negócios do Estado, que era dividida em diretorias do Interior, da Justiça, Instrução Pública, Viação, Tesouro do Estado e Terras e Obras Públicas. Com o objetivo de vender terras públicas e legitimar documentos de posse, foi desmembrada desta última, uma diretoria especial para atender aos Serviços de Terras e Colonização. Os documentos são relatórios apresentados aos Governadores e Vice-Governadores do Estado de Santa Catarina, pelos Secretários dos Negócios do Estado, no período de 1893-1903/1911-1914/1916-1918).

Os Regulamentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regulamentos são datados de 1844 a 2000, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Publicação do APESC. Apresentação de Heliete Marly Filomeno Leal e nota explicativa de Walter F. Piazza. Florianópolis: IOESC, 1984. 24 p., edição fac-símile. Coleção José Arthur Boiteux, v. 1.

O Índice Onomástico dos Registros das Correspondências do Presidente da Província para as Colônias compreende o período de 1866 a 1875. No Índice encontramos os registros das correspondências do Presidente da Província endereçadas para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro, Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Brusque, Blumenau, Teresópolis, Dona Francisca e Santa Isabel. O índice apresenta os seguintes descritores: sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1834 a 1892. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1876-1880/1881-1883-1890/1898-1900-1903-1905. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1867/1879-1887/1888-1892/1902-1905-1907-1914/1915-1920/1921-1926. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1870,
1889 a 1892 e de 1895 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1885,
1896 e de 1900 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, vinda de imigrantes para a Província (relações completas dos colonos), vinda de engenheiros para a Província, abertura e fiscalização de estradas, registros de terras, concessões de subsídios para colonos, autorização de obras nas colônias.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1896, 1900 a 1909. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1903 a
1904 e de 1906 a 1912. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Os Processos do Cartório do Cível e Crime dos municípios de Laguna, Desterro, São José Itajaí, Tubarão, Tijucas e outros, foram transferidos do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, para o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, em 11 de dezembro de 1972. Porém, encontramos também, documentos do tipo Ata, Carta Testemunhal e Ofício. O Arquivo Público possui hoje, 635 volumes e abrange o período de 1825-27-29-32/37-39-42/43-45/46-49-53/57-61-63-66-68/91-1905-1908/1910-1915/1917-1920/1921-1923/1937. Os documentos na sua maioria são legíveis e seu estado de conservação é precário.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1892, 1896, 1906, 1908 a 1915 e o ano de 1917. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

Este volume de Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e da Presidência da Província de Santa Catarina para Diversos correspondentes de 1822 a 1825 possui diversos destinatários: Príncipe Regente, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Rei, Cortes, Deputados, Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público, Desembargo do Paço e Mesa do Desembargo do Paço, Chanceler Mor, Imperador, entre outros. O correspondente mais frequente é a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, passando pelas suas mudanças administrativas para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e mais tarde por duas Secretarias distintas, a do Império e a dos Estrangeiros. Pelo período o qual correspondem, estes documentos registram o processo de Independência do Brasil, formação da Assembleia Constituinte e aprovação do Projeto de Constituição, além das variadas ordens imperiais através de Portarias e Provisões. As correspondências abordam assuntos como: lealdade e submissão ao governo; estabelecimento da Constituição; eleição para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil; concessão de terras, produção agrícola e estabelecimentos rurais por imigrantes; nomeações de cargos públicos; estradas de comunicação entre Desterro e Lages, Laguna e São Francisco; relações com tropas e embarcações estrangeiras nos Portos catarinenses; entre outros.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1913 a 1920 e o ano de 1923. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O índice onomástico dos requerimentos para a Presidência da Província compreende o período de 1873, 1876 e de 1883 a 1889, e está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, concessão para exploração de loterias na Província, pagamento de vencimentos, gratificações e ajuda de custo dos funcionários públicos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pagamento do sustento dos presos pobres, criação de escolas, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica e férias, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1911 a 1930, os anos de 1948, 1962, e 1966/1971, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Governador da Capitania e Junta Governativa Provisória” do período de 1814 a 1822. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, relação de casas ocupadas, relação de gêneros alimentícios, fugas de presos, devassas de homicídios, resistência e ofensa à justiça e a seus oficiais, pequenos furtos, relação/lista de passageiros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Juízes Comissários para Presidência da Província” do período de 1887 a 1889. As correspondências abordam assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, medições de terrenos, requerimentos de legitimação de posseiros, solicitação da coleção de leis referente às terras do Estado, exploração de minas e solicitação de terras devolutas.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.

Parte desse fundo, o volume transcrito abaixo é composto por cento e um ofícios remetidos pela Repartição Geral das Terras Públicas para o Presidente da Província no biênio de 1860 e 1861, relativos a seis núcleos coloniais da Província de Santa Catarina: Colônia Blumenau; Colônia Dona Francisca; Colônia do Itajaí; Colônia Militar de Santa Thereza e filial de Santa Maria; Colônia Teresópolis; e Colônia Santa Izabel. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: suplementação de recursos pagos pelo Governo Imperial à Sociedade Colonizadora de Hamburgo; instruções para o estabelecimento de imigrantes vindos da Europa nas referidas colônias; listagens dos imigrantes que chegariam nessas colônias, detalhando em grande parte nome, sobrenome, idade e lugar de origem dos mesmos; concessão de crédito aos colonos e solicitação de demonstrativo de dívidas; disponibilização de subsídios para a atividade de loteamento das terras das colônias; financiamento de infraestrutura nos núcleos coloniais e da construção de vias de acesso aos mesmos; inventário da venda de terras; produção cartográfica; demarcação de terras devolutas; combate à devastação de matas e terra públicas; detalhamento da penalização a ser imposta aqueles que se apossarem de terras devolutas e derrubarem vegetação e/ou promoverem queimadas nessas áreas; nomeação e desligamento de funcionários; concessão de licença para funcionários; instruções de como devem proceder os funcionários e solicitação da relação das atividades realizadas por eles.

O índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1825, sendo que os volumes dos anos de 1773/1788 e 1787/1825, são reproduções (cópias) dos registros que se encontram na seção administrativa do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Os volumes de 1753/1806, 1806/1814 e 1815/1823, pertencem a Série Registros de Sesmarias do Fundo do Governo da Capitania de Santa Catarina, sob custodia deste Arquivo Público. O índice está representado pelo sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, local, ano, número de braças e da página.

A transcrição paleográfica dos Registros de Imóveis dos proprietários do Campo do Manejo - Juízo de Fora compreende o ano de 1817. Os documentos transcritos tratam-se de registros de terrenos e seus respectivos proprietários, contendo, também, Traslados de Provisão solicitando a medição, demarcação e tombo para rocio (roça antiga, convertida em capinzal) e patrimônio da Câmara da Ilha de Desterro, medidas e valores pagos para esses serviços.

A transcrição paleográfica dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1806. A transcrição paleográfica está inicialmente representada pelo índice onomástico remissivo com o sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, página do códice e página do instrumento de pesquisa. Posteriormente, apresenta-se a transcrição propriamente dita do códice de Sesmaria.

O segundo volume transcrito compreende o período de 1820 a 1824 e contém assuntos como: nomeação de cargos, abertura e conservação de estradas, títulos de terras, planta do Rio Itajaí, envio de decretos, captura de desertores do Exército, eleições, criação da Junta Governativa Provisória, prestação de contas, assassinato do Juiz de Laguna, saída do Brasil para Portugal do Príncipe Regente, falecimento de membros da família real, alta cobrança de impostos, remessa de periódicos, remessa do Manifesto e da Proclamação do Príncipe Regente, concessão de Sesmarias, exportação de farinha de mandioca, remessa de Provisão (aguardente de cana), estabelecimentos de ensino, definição de dias de festa nacional, relação nominal de oficiais e seus salários, liberdade de imprensa, análise de água mineral, reconhecimento da Independência do Brasil, mapa da estatística da população da província.

O terceiro volume transcrito compreende o período de 1825 a 1829 e contém assuntos como: criação de Correios, requerimentos de terras, remessa de publicações, solicitação de relatórios sobre educação, envio de esmolas para Jerusalém, abertura de estradas, envio de produtos ao Museu Nacional, solicitação de títulos, remessa de gêneros de primeira necessidade para o nordeste, instalação da Assembleia Geral Constituinte, falecimento da Imperatriz Leopoldina, chegada do Imperador à Desterro, remessa de pus vacínico, iluminação da Corte, remessa de materiais bélicos, relação de hospitais, casas de órfãos, expostos e de caridade.

O inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado compreende o período de 1856 a 1879, resultando no volume 1. O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província do período de 1856 a 1879.

O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1880 a 1897, e dos Registros de Correspondências Recebidas da Presidência da Província para os Juízos Comissariados do período de 1870 a 1875.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Luis de Vasconcelos e Souza (30/04/1778 a 09/05/1790) para os Governadores da Capitania Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem (05/07/1779 a 07/07/1786) e José Pereira Pinto ( 07/07/1786 a 07/01/1791). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1782 a 1789. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina; remessa de fardamento; promoção de militares; fornecimento de farinha de trigo e mandioca; remessa de madeiras; vinda de clérigos para a província; vinda de degredados; deserção e baixa de soldados; cultivo do linho cânhamo e coxonilha; contrato das baleias; Confraria do Senhor Jesus dos Passos; conserto e abertura de estradas; casamento de Dom João e Carlota Joaquina; envio de correspondências; consertos de Igrejas; mapas das Fortalezas, mapas das contas da Provedoria; falecimento de Dom Pedro III; envio de pérolas, penas e peles de pássaros para a Corte.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Luis de Vasconcelos e Souza, Manoel Soares Coimbra (Ajudante das Ordens), Conde de Rezende e Gaspar Joze de Mattos Ferreira Lucena (Ajudante das Ordens) para os governadores da capitania de Santa Catarina Jozé Pereira Pinto e Manoel Soares Coimbra. Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1790 a 1792. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de materiais bélicos e fardamento para o Regimento e Armazéns Reais, remessa de dinheiro para pagamento das tropas; nomeações de cargos; relação nominal de oficiais e cópia das promoções militares; exportação de farinha; remessa de madeiras para a Corte; envio de cartas para o Governador do Rio Grande; remessa de um sino para Igreja Matriz; envio de receitas para a fabricação de queijos e plantação de anil e envio de degredados para Desterro.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Thomaz Antonio de Villanova Portugal (07/01/1820 a 27/12/1820), pelo Conde de Palmella (27/12/1820 a 21/02/1821), por Silvestre Pinheiro Ferreira (27/02/1821 a 18/04/1821), por Carlos Frederico de Paula (30/04/1821 a 29/12/1821) para os governadores da Capitania João Vieira Tovar e Albuquerque (07/01/1820 a 31/07/1821) e Thomaz Joaquim Pereira Valente (13/08/1821 a 29/12/1821). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1820 a 1821. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, concessão de aposentadoria, concessão de licenças, fortificação da Ilha, perdão por deserção, solicitação de patentes, pagamento de soldos, relação nominal de militares, promoções, remessa de material para as tropas militares, concessão de baixa do Serviço Real e mapas da produção, exportação, população e consumo de gêneros da província.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Conde de Rezende (11/01/1793 a 21/12/1798) para os governadores da Capitania Manoel Soares Coimbra (11/01/1793 a 10/05/1793) e João Alberto de Miranda Ribeiro (29/06/1793 a 21/12/1798). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1793 e 1794 e de 1796 a 1798. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: concessão de licenças, remessa de dinheiro para a tropa no Continente do Rio Grande, remessa de madeiras para a Marinha Real, remessa de amostras de queijo, remessa de cartas ao Continente do Rio Grande, compra de farinha de mandioca, remessa de armamentos, incorporação de soldados no Regimento da Ilha, pagamento de salários dos soldados, remessa de pérolas, solicitação de baixa do serviço militar, remessa de altar portátil, descrição geográfica e topográfica da província, mapa contendo informações de todos os gêneros que se produz na província, remessa de sementes de linho cânhamo e linho galego, concessão para construir um templo, nomeações, salga e beneficiamento de carne, uso de uniforme padrão, estabelecimento de um arsenal da Marinha, promoções militares, cultivo de anil e baunilha e alvará sobre o contrato da pesca de baleias.

O Índice Geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro dos códices/volumes existentes em alguns Ofícios (período de 1845/1975) e nos volumes de Memoriais de Lotes livros do Nº 286 ao Nº 337 (54 volumes – período 1865/1927). O índice está organizado geograficamente de A/Z pelo nome da localidade.

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.