Administração pública

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Sebastião Hulse

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Chefe do departamento de Geração das Centrais Elétrica de Santa Catarina – CELESC.

Cleto Navágio de Oliveira

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada e dobrada; LEGIBILIDADE: Regular ; OBSERVAÇÃO: Wilson Polli Rosa (careca). Da esquerda para direita: Dona Vilma. Assinatura do plano de reclassificação dos servidores do estado; RESUMO: Cleto Navagio de Oliveira (de bigode com a mão na boca)

Walter Peracchi de Barcellos

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; OBSERVAÇÕES: Foto identificada por Nestor P. Martins.; RESUMO: Coronel. Governador do Rio Grande do Sul

Bandeira do Estado de Santa Catarina

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x21cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular ; RESUMO: Foto da Bandeira do Estado de Santa Catarina hasteada

Prefeitura Municipal de Itaiópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 15x10cm, colorido, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Prédio da antiga prefeitura de Itaiópolis

Prefeitura Municipal de Itaiópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 15x10cm, colorido, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Prédio da antiga prefeitura de Itaiópolis

Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Entrevista coletiva com o Diretor do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, Darcy Siqueira e outros. Governo Konder Reis.

Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa – PRODESC

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Assinatura de convênio entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S. A. – BADESC, Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa – PRODESC e Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

Plano de Metas do Governo – PLAMEG

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Apresentação do Plano de Metas do Governo – PLAMEG.

Antônio Carlos Konder Reis (1924-2018)

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Análise do organograma do governo Konder Reis. Organograma elaborado pelo Bando de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - BADESC, de acordo com o plano de governo Antônio Carlos Konder Reis, segundo as Leis nº 5.088 de 06/05/1975 e Lei nº 5.089 de 30/04/1975 e o Decreto NGGE – 364 de 30/05/1975. Distribuído pela Companhia de Divulgação e Comunicação do Estado de Santa Catarina.

Secretária da Administração

DESCRIÇÃO FÍSICA: 24x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Péssima; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Centro de treinamentos da Secretária da Administração. Na imagem se vê homem pulando de plataforma com equipamentos de segurança.

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Tenente Silveira.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Tenente Silveira.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Tenente Silveira.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Felipe Schmidt.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Felipe Schmidt.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM, troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Praça 15 de Novembro.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM, troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Praça 15 de Novembro.

Bilck, Francisco

Victor Fernando Sasse

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Victor Fernando Sasse e outros na assinatura de contrato entre CELESC e BADESC.

Índice cronológico/onomástico das correspondências expedidas de Diversos para o Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado (1890/1908), v. 2

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1890 a 1908. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico/onomástico das correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado (1909/1917), v. 3

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1909 a 1917. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico/onomástico das correspondências expedidas de Diversos para Governo da Capitania e Presidência da Província (1748/1889), v. 1

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo da Capitania (1748/1804) e de Diversos para Presidência da Província (1831/1889). Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico/onomástico das correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado (1918/1926), v. 4

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo do Estado, Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça, compreende o período de 1918 a 1926. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico/onomástico das correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado/Intervenção Federal e Secretaria do Interior e Justiça (1927/1939), v. 5

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo do Estado, Intervenção Federal e Secretaria do Interior e Justiça, compreende o período de 1927 a 1939. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico/onomástico dos ofícios de Diversos para Governo do Estado (1944/1961), v. 6

O Índice onomástico das Correspondências Expedidas de Diversos para o Governo do Estado, compreende o período de 1944 a 1961. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos ofícios de Diversos para a Secretaria do Interior e Justiça (1934/1940)

O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para a Secretaria do Interior e Justiça compreende os anos de 1934, 1937, 1939 e 1940.
O índice traz o sobrenome, nome do correspondente, o local e o número da página, bem como, a notação (série documental, código do órgão e o ano).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania e Presidência da Província (1770/1887), v. 1

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania/Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, título, numeramento, provisão, apostila e carta de naturalização, entre o período de 1770 a 1887.
O índice está organizado pelo nome, descrição do ato, local, ano, número do volume e da página onde está localizado o documento original.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania e Presidência da Província (1808/1887), v. 2

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania e Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, portaria, carta, certidão, atestado, provisão, sentença, autorização, contrato, ofício, aviso e decreto, entre o período de 1808 a 1887. O índice está organizado pelo nome do Governador da Capitania e/ou Presidente da Província de Santa Catarina, inclui a descrição do ato, a data, o número do volume e o número da página onde está localizado o documento original

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Termos de Promessas do Governo do Estado (1939/1998), v. 2

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Termos de Promessas” dos nomeados pelo Palácio do Governo do período
de 1939 a 1983 e de 1985 a 1998.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, na presença do Governador do Estado com o seguinte teor: ... “Por minha honra e pela Pátria, prometo solenemente preencher com exatidão e escrúpulo os deveres inerentes ao cargo para o qual fui nomeado, envidando nesse empenho quanto em mim couber a bem do Estado e dos meus concidadãos”.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Termos de Juramentos do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado (1791/1926)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos "Termos de Juramentos" do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1791 a 1926.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, com o seguinte teor:" ... dice que por elle se obrigava a cumprir bem e fielmente os deveres do seo cargo, cujo Titulo recebia..."

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Levantamento da legislação da estrutura administrativa do Estado de Santa Catarina e outros (1835/2003)

O Levantamento da legislação da estrutura Administrativa do Estado de Santa Catarina se refere às Leis, Decretos e Decretos-Leis, que focalizará a máquina administrativa estadual sob o ângulo da especificidade de suas atribuições, permitindo fazer um corte transversal, mostrando os órgãos que se sucederam na execução da mesma atividade. Foi feito levantamento sistemático de todas as atividades passíveis de terem sua evolução acompanhada por ordem de sucessão, abrangendo, aproximadamente, trinta atividades. Optamos nesse segundo momento, em levantar também as estruturas administrativas de outras instituições, visando auxiliar na descrição arquivística dos fundos documentais do Arquivo Público. Porque, mostrando os órgãos que executaram a mesma atividade, permite estabelecer o nexo jurídico e administrativo existente entre os mesmos, encadeando-os numa sequência que facilita os trabalhos de pesquisa. Permite ver a grande rotatividade de órgãos que existiram para a mesma função.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para Presidência da Província (1861/1862)

Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, vinda de imigrantes para a Província (relações completas dos colonos), vinda de engenheiros para a Província, abertura e fiscalização de estradas, registros de terras, concessões de subsídios para colonos, autorização de obras nas colônias.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província (1828/1845), v. 1

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1828 a 1845, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, criação de comissões, nomeações de cargos políticos, o comércio, pedidos de demissões, relações internacionais, tráfico de escravos, imigração, minas de carvão, instruções de como enviar correspondência à corte, carta apreendida de David Canabarro, importação e exportação, envio de leis à corte, consulados, viagem da família real.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Estrangeiros para Presidência da Província (1846/1854), v. 2

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1846 a 1854, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, nomeações de cargos políticos, pedidos de demissões, relações internacionais, tráfico de escravos, imigração, envio de leis à corte, consulados, navegação em rios e lagoas nacionais, acomodações para militares.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Estrangeiros para Presidência da Província (1855/1863), v. 3

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1855 a 1863, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Estrangeiros para Presidência da Província (1864/1869), v. 4

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1864 a 1869, foi transcrito em 2012 e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Estrangeiros para Presidência da Província (1870/1876), v. 5

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1870 a 1876, foi transcrito em 2012 e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Estrangeiros para Presidência da Província (1877/1882), v. 6

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1877 a 1882, foi transcrito em 2013 e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Estrangeiros para Presidência da Província (1883/1888), v. 7

O fundo Ministério dos Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume datado de 1883 a 1888 foi transcrito e aborda assuntos como: imigração, tratados entre as nações, convenções consulares, nomeações de cargos políticos, remessa de relatórios e decretos, naufrágios de navios estrangeiros, relações internacionais, instruções de como enviar correspondência à corte, heranças deixadas por estrangeiros falecidos no Brasil e questionários sobre o estado financeiro das Províncias.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Correspondências do Governo da Capitania para Câmaras Municipais (1752/1817)

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Registros de Cartas Imperiais (1824/1889)

Os Registros de Cartas Imperiais são transcrições das Cartas Régias Imperiais, incluindo os despachos posteriores ao seu recebimento pela Presidência da Província. As Cartas Régias Imperiais são respostas do Príncipe Regente a consultas de seus súditos, nas quais determina as providências a serem adotadas nos vários casos que lhes são submetidos: medidas administrativas concretas, nomeações de autoridades, declarações de guerra e medidas sobre sua condução, instituições de impostos, etc. Este Instrumento de Pesquisa abrange o único volume de Registros das Cartas Imperiais presente no Arquivo Público do Estado, que compreende o período de 1824 a 1889. Os Registros de Cartas Imperiais abordam predominantemente as nomeações de Presidentes, Vice-presidentes e Secretários do Governo da Província de Santa Catarina. Constam ainda a comunicação de nascimento de princesa e príncipe imperial, um termo de juramento de posse de Secretário do Governo e as nomeações, pelo Chefe do Governo Provisório Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, dos primeiros ocupantes dos cargos de Governador do Estado e Secretário do Estado.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Provisões do Conselho Ultramarino (1769/1793), v. 1

O primeiro volume transcrito é composto por 41 documentos remetidos entre 30 de março de 1769 a 13 de outubro de 1787 e 1793. A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas ao Governador da Capitania de Santa Catarina, que deveria agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: solicitação de envio de certidões de despesa e receita da conta da Provedoria da Real Fazenda da Ilha de Santa Catarina, afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; determinação de prestação anual de contas dos gêneros estocados nos Reais Armazéns da dita ilha; listagem dos componentes necessários à reforma do Real Bergantim São Luis Gonzaga; comunicação do envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento e na demarcação do território do Rio Grande; promoção do cultivo de Linho Cânhamo na região da Ilha de Santa Catarina, mediante o envio de sementes, equipamentos e instruções de como essa espécie deveria ser cultivada, processada, armazenada e comercializada; determinação da fixação de editais referentes a rematação dos dízimos reais da ilha de Santa Catarina entre 1785 e 1787 e do contrato das Baleias na Junta da Real Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, e instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; recomendações que versavam sobre o modo segundo o qual esses funcionários deveriam proceder no exercício dos cargos que ocupavam, e solicitação de relações que detalhassem as atividades realizadas por eles.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Provisões do Conselho Ultramarino (1794/1807), v. 2

O segundo volume transcrito é composto por 47 documentos remetidos entre 26 de Novembro de 1794 e 23 de Novembro 1807.
A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas aos mandatários da Capitania de Santa Catarina, que deveriam agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam, ao longo desse período. Dentre os assuntos tratados nessa documentação destaca-se, quer seja pela singularidade ou, ao contrário, em razão da recorrência com que se fazem presentes, o Contrato do Quinto dos Couros comercializados no distrito da Ilha de Santa Catarina entre 1794 e 1797; o Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina para o período de 1797 a 1802; a promoção da pesca das baleias na Capitania de Santa Catarina; o envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento de funcionários dessa capitania e na demarcação do território do Rio Grande, acompanhada das ordens que deveriam ser obedecidas pelos mandatários da província no emprego do dinheiro enviado; o despacho de verbas que tinham de ser remetidas ao Território do Rio Grande, seguido de instruções que tinham de ser observadas pelos funcionários responsáveis pelo transporte, guarda e gestão desses recursos; a regulamentação da concessão de Patentes conferidas aos oficiais das ordenanças dos domínios ultramarinos do Império Português; o envio de instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; a exigência de prestação de contas afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; e o cumprimento de normas quanto ao comércio e transporte de escravos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

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