Hospital das Caldas do Cubatão

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Inventário analítico das Correspondências Recebidas da Presidência da Província e Governo do Estado para a Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto (1887/1899)

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Recebidas da Presidência da Província e Governo do Estado para a Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto do período de 1887 a 1899. No entanto, também encontramos correspondências expedidas para Juízo de Direito da Comarca de Curitibanos, Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Presidência do Conselho Municipal de São José e Secretária dos Negócios da Justiça do Estado do Ceará. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, comissão sanitária para fiscalização do asseio da Província, inspeção dos navios, serviço de observação e quarentena, vacinação e revacinação, vacinação animal, controle das epidemias de: varíola, febres palustre, intermitentes, febre amarela, coqueluche, rubéola (sarampão), sarampo, cólera-morbo, manutenção dos Hospitais/lazaretos de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones, Enfermaria da Rita Maria, Hospital das Caldas da Imperatriz, Convenção Sanitária entre Brasil e as Repúblicas da Argentina e Oriental do Uruguai e ainda o Paraguai (Decreto 10.318 de 22/08/1889), expedição de licenças para abertura de Farmácias, condições dos alienados em tratamento em hospícios, casas de saúde e prisões, fiscalização do exercício médico (arte de curar).

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Inventário analítico das Minutas Expedidas da Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado (1918/1932)

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Minutas Expedidas pela Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para a Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado, do período de 1918 a 1932. No entanto, também encontramos documentos expedidos pela Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, Diretoria do Interior e Justiça e Governo do Estado. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como:
nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do exercício ilegal da medicina (arte de curar), vacinação, expedição de atestados de vacinas para alunos dos Grupos e Escolas Públicas, parecer jurídico sobre validade da cobrança de imposto sobre atestados de vacinas, controle das epidemias de: febres palustres/impaludismo/malária, disenteria, gripe, alastrim, tuberculose, úlceras, meningite, febre tifóide, peste carbunculosa, coqueluche, epizootia, varíola, etc, auxílio do Estado para doentes de lepra e outros, providências para a cessação da matança clandestina de animais em São José, proibição de concessão de “habite-se” às casas sem reservatório de água, Regulamento do Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 1.082 de 05/01/1918), Fabricação de comprimidos, Profilaxia da lepra, providências sobre destinação das ossadas que estão na parte do terreno destinado a um dos viadutos da ponte sobre o Estreito pertencente ao Cemitério Público (1923), Reorganização do pessoal da Inspetoria de Higiene (Lei n. 1.219 de 25/10/1918), Estação Agronômica (Rua Rui Barbosa), Fundação Rockefeller (serviço de profilaxia rural, 1919), Decreto n. 1692 de 27/11/1923 (considera de notificação obrigatória às moléstias que menciona), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro (1919), Organização do Instituto Oswaldo Cruz e dos serviços de medicamentos oficiais de profilaxia rural (Decretos Federal n. 13.159 de 28/08/1918, 13.527 de 26/03/1918 e 13.538 de 09/04/1918), Companhia Termal de Santa Catarina (1919), Gotta de Leite (Lei n. 1.235 de 01/11/1918), Inspetoria de Laticínios (Lei n. 1.310 de 17/09/1919), Contrato com Alberto Telles Correa para instalação, na capital, de uma Leiteria Modelo, Companhia Carris Urbanos e Suburbanos de Florianópolis, 1º. Congresso Brasileiro de Proteção à Infância do Rio de Janeiro (1920), Instituto Vacinogênico (Criação 1920), acidente aéreo (Capitão Pinder e Tenente Aliatar), contrato entre o Governo do Estado e a Diretoria Geral da Saúde Pública para o serviço de saneamento rural, contrato entre o Governo do Estado e Luiz Gonzaga Valente para construção de um Matadouro Modelo no Estreito (1924), Departamento da Criança no Brasil (1924), Centro Catarinense de Letras (uso do salão contíguo a Diretoria de Higiene (1925)), Hospital de isolamento dos Guarazes, Hospital de isolamento da Trindade e Hospital de Emergência da Pedra Grande – Florianópolis, Estatuto e Regimento Interno do Hospital de Caridade de Lages (Decreto n. 1.897 de 03/08/1925), Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, Regulamento para aberturas de Farmácias (Lei n. 1.560 de 29/10/1926), Reorganiza a Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.055 de 30/04/1927), Novo Regulamento para o Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 2.076 de 28/06/1927), Asilo de Órfãos São Vicente de Paula (Florianópolis), Regulamento do Instituto Pasteur, anexo à Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.196 de 17/08/1928), Homenagens prestadas pelo Estado em comemoração ao 1º. Centenário de assinatura do tratado de paz entre o Governo do Império do Brasil e o das Províncias Unidas do Rio da Prata (Decreto n. 2.197 de 21/08/1928), Código do Judiciário do Estado de Santa Catarina (art. 211, n. 3, determina a remessa a Secretaria do Interior e Justiça do movimento de Registro Civil de seus Cartórios), Manoel Visconti (concessionário das Caldas da Imperatriz, 1929), Regulamenta a venda do café torrado, em grãos ou em pó (Decreto n. 13 de 22/11/1930), Reorganização das repartições e serviços públicos estaduais (Decreto n. 17 A de 29/11/1930), Regulamenta o comércio de drogas no Estado (Decreto n. 22 de 05/12/1930), admitindo nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino a ortografia aprovada pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa (Decreto 160 de 23/07/1931).

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1833/1836) v. 3

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1833 a 1836. Encontramos ainda, um documento datado de 1831 e um documento do tipo Ata. E também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; encaminhamento de lâminas de pus vacínico, epidemia de cólera mórbus (cidades do Porto, Bremen, Hokolino, Novkeping, Gottumburgo e Marselle), Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro sobre o tratamento das febres intermitentes (chamadas “pisões”), Memória escrita por Hercules Bitawiano sobre vacina, inspeção de saúde nos portos (entrada de embarcações); comércio (fixação do preço da carne verde e da aguardente para consumo e cobrança de subsídios dos líquidos e panos de algodão); locais para logradouros públicos; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), Comissão de visita as prisões civis e estabelecimentos públicos de caridade; solicitação de escravos das nação; alistamento das Guardas Nacionais; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento da estrada de Lages, Morro dos Cavalos, Ponte de Imaruhi, Ponte de Biguaçu, caminho do Morro do Boi e Curitiba, estrada para Colônia São Pedro de Alcântara etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, Patrimônio das Caldas do Sul e do Norte, parecer sobre os cortes do Rio de Cubatão, retirada de madeira nos logradouros públicos e nas vargens de Tijuquinhas, caçada aos guarás; Correios; acontecimentos na Província de Minas Gerais; voltado do Duque de Bragança ao Brasil; estabelecimento das Juntas de Paz; sepultamento de corpos; trabalho de mineração em Candongas (MG); mapa da população dos Municípios; relação dos expostos; instalação da Assembleia Legislativa Provincial; posse do Presidente da Província José Mariano de Albuquerque Cavalcante; roubo de cédulas e chapinhas de cobre; Proclamação; cultura, fábrica e preparação da erva mate; cultivo da árvore Pinus Sylvestre, receita para evitar ferrugem do trigo etc.

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Inventário analítico dos Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1848/1850), v. 8

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos da Inspetoria da Saúde Pública, Inspetoria de Higiene Pública e Inspetoria de Saúde do Porto para Presidência da Província (1882/1889)

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Expedidas, Subsérie Ofícios, do período de 1882 a 1889. No entanto, encontramos documentos do tipo Telegrama. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, estado sanitário dos municípios, limpeza urbana, Hospital das Caldas do Cubatão, insalubridade da cultura do arroz, proibição de devastar os mangues, aplicação de multas, inspeção dos navios, serviço de observação e quarentena, vacinação, controle das epidemias de: varíola, disenteria, febres perniciosas, febre amarela, beribéri, angina diftérica, coqueluche, exantema, rubéola (sarampão), cólera-morbo, typho icteroide, croup, meningite etc pelas comissões sanitárias, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones, criação de cemitérios públicos (proibição de abertura de catacumbas antes do período de 4 anos em que fora ocupada), fiscalização do exercício médico (arte de curar), expedição de licenças para abertura de farmácias, Regulamento interno do Hospital São Francisco, Sociedade de Mútua Assistência em Efemeridades (Colônia Blumenau).

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Porto para Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado (1890/1919)

O Inventário Analítico dos ofícios expedidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Porto para o Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1890 a 1907 e de 1918 a 1919. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, Inspetoria de Lacticínios e Hospital das Caldas do Cubatão, dos comércios e vendedores ambulantes quanto ao cumprimento do Regulamento Sanitário Terrestre, aplicação de multas, inspeção dos navios, serviço de quarentena, realização de inspeção de saúde dos funcionários públicos e outros, vacinação, controle das epidemias de: varíola, disenteria, febres perniciosas, febre amarela, influenza, beribéri, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones.

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos da Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado para Secretaria do Interior e Justiça (1920/1923)

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1920 a 1923. No entanto, também encontramos ofícios expedidos para a Diretoria do Interior e Justiça, Secretaria da Fazenda, Viação e Obras Públicas e Governo do Estado. E ainda, um documento do tipo Circular. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, serviço de vacinação e revacinação, controle de epidemias de: gripe, varíola, alastrim, febre typhica, paludismo, meningite, febre tifoide e coqueluche, fiscalização do leite (Lei n. 1310 de 17/09/1919), serviço de profilaxia contra a peste bubônica, criação da Inspetoria de Laticínios, Comissão Rockefeller Foundation (contrato de 26/07/1919), Hospital das Caldas do Cubatão, Hospital provisório de variolosos no antigo prédio do Asilo da Marinha, desastre aéreo (Capitão J. Pinder e Tenente Aliatar Martins em 1920 na Lagoa), obrigatoriedade de instalações sanitárias (Lei n. 121 de 28/09/1919), 1º. Congresso de Proteção a Infância, Oficial Arquivista da Diretoria do Interior e Justiça (1921 – Alfredo Tiburcio Lobo), inspeção veterinária, Inspetoria de Águas e Esgoto, Hospital de Caridade de Florianópolis (Hospital de isolamento), Hospital dos Guarazes, fiscalização do exercício ilegal da medicina, relação dos Médicos, Farmacêuticos e Dentistas com diplomas registrados na Diretoria de Higiene em 1922, serviço de saneamento, Instituto Politécnico (empréstimo de materiais), licença para Médicos estrangeiros por um ano (obrigatório depois desse período exame de suficiência em Faculdade de Medicina no Brasil).

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Inventário analítico dos Ofícios Expedidos e Recebidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Estado para Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Secretaria Geral dos Negócios do Estado (1900/1917)

O Inventário Analítico dos ofícios expedidos e recebidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Estado para Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1900 a 1906 e de 1908 a 1917. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, aplicação de exames para práticos, fiscalização dos estabelecimentos públicos (Hospedaria de Imigrantes, Matadouro Público do Estreito e Hospital das Caldas do Cubatão), dos comércios e vendedores ambulantes quanto ao cumprimento do Regulamento Sanitário Terrestre, aplicação de multas, serviço de profilaxia e de quarentena nos municípios, realização de inspeção de saúde dos funcionários públicos e outros, vacinação, controle das epidemias de: febre tifoide, tifo, malária, coqueluche, varíola, úlcera fagedênica, disenteria tropical, febres palustres, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones.

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Inventário analítico dos Registros de Correspondências da Presidência da Província para Câmaras Municipais (1844/1848), v. 3

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1844 a 1848. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras e das matérias que os professores devem saber ensinar; repasse de avisos Imperial como: morte do Príncipe Dom Afonso e nascimento das Princesas; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; problemas com a iluminação de Desterro; preocupações com grande número de cachorros soltos em Desterro; fim da Revolução Farroupilha; preocupações com as epidemias de Bexiga (varíola) e Febre Amarela; questão dos indígenas e aldeamentos; e questão relacionadas à visita do Imperado Dom Pedro II a Província de Santa Catarina e os consertos e obras realizadas para tal visita.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios do Vice-Rei para Governo da Capitania (1813/1820), v. 7

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

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Transcrição paleográfica dos Ofícios dos Juízos de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1823/1832), v. 2

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.

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