O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1828 a 1845, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, criação de comissões, nomeações de cargos políticos, o comércio, pedidos de demissões, relações internacionais, tráfico de escravos, imigração, minas de carvão, instruções de como enviar correspondência à corte, carta apreendida de David Canabarro, importação e exportação, envio de leis à corte, consulados, viagem da família real.

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1855 a 1863, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

A documentação indexada diz respeito a Brusque e da qual foi tirada cópia para figurar no acervo da Sociedade "Amigos de Brusque". Os documentos pesquisados antecede a criação do município, quando então aquele estava sob a jurisdição do termo de Itajaí. Convém ressaltar que no levantamento inicial destas informações procede-se ampla pesquisa nos topônimos existentes na região e relacionados na documentação produzida pela Câmara de Itajaí. O levantamento e coleta do material teve início em agosto de 1983, quando processou-se a pesquisa nos livros: Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1861/1889); Ofícios das Superintendências e Intendências Municipais para Presidência da Província e Governo do Estado (1891/1903); e Ofícios dos Arciprestes e Vigários para Presidência da Província (1880/1888).

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste quarto volume encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios dos Engenheiros para Presidência da Província; Ofícios da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província e Governo do Estado; Correspondências do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província; Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província; Ofícios de Diversos para Companhia Torrens; Registro de Títulos Provisórios: da Colônia Santa Isabel, Colônia Teresópolis e Angelina; e Requerimentos a Presidência da Província.

O Catálogo de imagens dentro de livros foi produzido a partir da identificação delas dentro do acervo bibliográfico da Biblioteca de Apoio do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina - APESC, e foi organizado alfabeticamente pelo nome do personagem. O Catálogo de modo geral descreve os seguintes elementos, respectivamente: onomástico (nome da pessoa), título do livro, autor do livro, página, ano e classificação.

O códice/volume transcrito possui 835 cartas, das quais cerca de 80% foram emitidas a partir da segunda metade do século XIX, durante o período imperial, e o restante emitidas entre novembro de 1889 e 1938, no período republicano. O volume apresentado possui índice onomástico, remetendo à página que se encontra o documento no códice, facilitando assim sua busca.

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Delegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Delegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1892), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1891) e Ofícios dos Comissariados e Subcomissariado de Polícia para o Governo do Estado (1892/1907).

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

Este volume de Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e da Presidência da Província de Santa Catarina para Diversos correspondentes de 1822 a 1825 possui diversos destinatários: Príncipe Regente, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Rei, Cortes, Deputados, Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público, Desembargo do Paço e Mesa do Desembargo do Paço, Chanceler Mor, Imperador, entre outros. O correspondente mais frequente é a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, passando pelas suas mudanças administrativas para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e mais tarde por duas Secretarias distintas, a do Império e a dos Estrangeiros. Pelo período o qual correspondem, estes documentos registram o processo de Independência do Brasil, formação da Assembleia Constituinte e aprovação do Projeto de Constituição, além das variadas ordens imperiais através de Portarias e Provisões. As correspondências abordam assuntos como: lealdade e submissão ao governo; estabelecimento da Constituição; eleição para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil; concessão de terras, produção agrícola e estabelecimentos rurais por imigrantes; nomeações de cargos públicos; estradas de comunicação entre Desterro e Lages, Laguna e São Francisco; relações com tropas e embarcações estrangeiras nos Portos catarinenses; entre outros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Avisos do Ministério da Marinha para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1825”. Os avisos abordam assuntos como: nomeações de cargos, tabela salarial dos funcionários da Marinha, recrutamento de homens para servirem como marinheiros, benefícios pagos às viúvas dos funcionários, envio de Decretos, solicitação de promoção, relação de funcionários, relação de corte de madeiras para o Arsenal da Marinha, retirada de passaportes, estatística anual de embarcações que entram e saem dos portos e remessa de material para a Província Cisplatina.

O primeiro volume transcrito é composto por 41 documentos remetidos entre 30 de março de 1769 a 13 de outubro de 1787 e 1793. A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas ao Governador da Capitania de Santa Catarina, que deveria agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: solicitação de envio de certidões de despesa e receita da conta da Provedoria da Real Fazenda da Ilha de Santa Catarina, afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; determinação de prestação anual de contas dos gêneros estocados nos Reais Armazéns da dita ilha; listagem dos componentes necessários à reforma do Real Bergantim São Luis Gonzaga; comunicação do envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento e na demarcação do território do Rio Grande; promoção do cultivo de Linho Cânhamo na região da Ilha de Santa Catarina, mediante o envio de sementes, equipamentos e instruções de como essa espécie deveria ser cultivada, processada, armazenada e comercializada; determinação da fixação de editais referentes a rematação dos dízimos reais da ilha de Santa Catarina entre 1785 e 1787 e do contrato das Baleias na Junta da Real Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, e instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; recomendações que versavam sobre o modo segundo o qual esses funcionários deveriam proceder no exercício dos cargos que ocupavam, e solicitação de relações que detalhassem as atividades realizadas por eles.

O segundo volume transcrito é composto por 47 documentos remetidos entre 26 de Novembro de 1794 e 23 de Novembro 1807.
A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas aos mandatários da Capitania de Santa Catarina, que deveriam agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam, ao longo desse período. Dentre os assuntos tratados nessa documentação destaca-se, quer seja pela singularidade ou, ao contrário, em razão da recorrência com que se fazem presentes, o Contrato do Quinto dos Couros comercializados no distrito da Ilha de Santa Catarina entre 1794 e 1797; o Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina para o período de 1797 a 1802; a promoção da pesca das baleias na Capitania de Santa Catarina; o envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento de funcionários dessa capitania e na demarcação do território do Rio Grande, acompanhada das ordens que deveriam ser obedecidas pelos mandatários da província no emprego do dinheiro enviado; o despacho de verbas que tinham de ser remetidas ao Território do Rio Grande, seguido de instruções que tinham de ser observadas pelos funcionários responsáveis pelo transporte, guarda e gestão desses recursos; a regulamentação da concessão de Patentes conferidas aos oficiais das ordenanças dos domínios ultramarinos do Império Português; o envio de instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; a exigência de prestação de contas afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; e o cumprimento de normas quanto ao comércio e transporte de escravos.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

As Séries documentais Passaportes e Carteiras de Identidades de Estrangeiros e Brasileiros, emitidas em Santa Catarina e em outros Estados da Federação, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em 02 de setembro de 2014, provenientes da Gerencia do Instituto Geral de Perícia – IGP, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, totalizando 463 documentos, abrangendo o período de 1920 a 1993. As datas de nascimentos das pessoas compreendem o período de 1861 a 1974. Foi elaborado o Índice onomástico que está representado pelo Sobrenome, Nome, profissão, naturalidade/nacionalidade, filiação, data de nascimento e data de expedição do documento.

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências dos Arciprestes e Vigários para Governador da Capitania e Presidente da Província de Santa Catarina” do período de 1785 a 1830. As correspondências abordam os seguintes assuntos: relatos de como se encontram as freguesias e vilas, remessa de estatística (mapas) com o número de habitantes nas vilas, solicitação de pagamento de côngruas, doação de côngruas, indicação de nomeação de cargos, remessa de listas com nomes de freguesias, arraiais, capelas e curados existentes em determinados distritos, relatos de fatos ocorridos nas vilas (intrigas entre Câmara Municipal e Vigário), solicitação de consertos de estradas e ajuda com donativos para suprir as despesas da Província, nova ordem sobre testamentos e ajuda para concluir obras (igreja e cemitério).

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

O índice onomástico dos requerimentos para a Intervenção Federal do período de 1931 a 1933, 1941 e de 1944 a 1946, está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de pagamento de vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, pagamento de subvenção para escola, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome e de matrícula por conta do Estado nas escolas etc.

Este instrumento transcreve as correspondências dos Juízos Municipais e de Órfãos para Presidência da Província do ano de 1887 e aborda assuntos como: nomeações de cargos políticos, classificação de escravos, transferências de menores, investigação de formação acadêmica, inventários e heranças, entre outros.

O período de 1890 foi unido em dois volumes. Os originais se apresentam da seguinte forma: Ministério da Guerra de Janeiro a Junho 1890 v.01 e Ministério da Guerra de Julho a Dezembro 1890 v.02. As correspondências abordam os seguintes assuntos: promoções e nomeações de cargos, uniformes do exército, transferências e licenças de funcionários, remessa de materiais e medicamentos, guias de socorrimento para soldados, despesas do ministério, remessa de patentes e certidões e julgamento de funcionários.

O terceiro volume transcrito compreende o período de 1825 a 1829 e contém assuntos como: criação de Correios, requerimentos de terras, remessa de publicações, solicitação de relatórios sobre educação, envio de esmolas para Jerusalém, abertura de estradas, envio de produtos ao Museu Nacional, solicitação de títulos, remessa de gêneros de primeira necessidade para o nordeste, instalação da Assembleia Geral Constituinte, falecimento da Imperatriz Leopoldina, chegada do Imperador à Desterro, remessa de pus vacínico, iluminação da Corte, remessa de materiais bélicos, relação de hospitais, casas de órfãos, expostos e de caridade.

Os cargos de Governadores ou Comandantes das Armas foram instituídos nas províncias da colônia a partir de 1821, com a incumbência de administrar e organizar as forças militares. Sua criação é fruto das transformações feitas pelas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas em Portugal após o movimento liberal iniciado em agosto de 1820 na cidade do Porto, visando recuperar a posição portuguesa no cenário europeu e reconquistar a hegemonia política do Reino no império luso-brasileiro. Uma das principais medidas tomadas pelas Cortes foi à alteração das formas de Governo das Capitanias, com a criação das Juntas Provisórias e dos Governadores/comandantes das Armas subordinados diretamente a Portugal. O Inventário analítico dos registros de correspondências recebidas pelo Governador/Comandante das Armas está representado por verbetes que descrevem os documentos, e são compostos dos seguintes dados: destinatário (nome e o cargo); minuta do assunto; data (dia, mês e ano); e número da página. Neste volume 1 foi inventariada a Subsérie Registros de Correspondências Recebidas, do período de 1822 a 1831.

O fundo documental da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina é composto por 4 volumes, que abrangem o período de 1885/1890. Deste fundo, da série correspondências, a subsérie Ofícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina para Presidência da Província, é o segundo volume transcrito (1888) e contém assuntos como: nomeação de cargos, inspeção e alistamento de saúde de alunos, passagens de marinheiros para a Corte em paquetes das Companhias de Navegação, propostas para fornecimento de materiais, medicamentos e fardamento, falecimentos de marinheiros, movimento nosológico da Enfermaria (relatórios sobre doenças que acometiam os aprendizes marinheiros), reabertura das aulas de ensino elementar e profissional, admissão de alunos, prisão de marinheiros por indisciplina, troca de comando, consertos de armações das macas (dormitório), conserto de embarcações, conserto nos encanamentos de água e na bomba de pressão, transferência de funcionários da Marinha, remessa de orçamentos, remessa de contrato dos fornecedores, remessa de armas e comissão para formar o Conselho de Compras da Escola.

O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1880 a 1897, e dos Registros de Correspondências Recebidas da Presidência da Província para os Juízos Comissariados do período de 1870 a 1875.

Neste volume foram transcritas as Séries Correspondência Expedida e Declaração, Subséries Ofícios e Telegramas dos Comissários e Subcomissários de Polícia para o Governo de Santa Catarina, abrange o período de 1892 a 1907, e contemplam assuntos como: exoneração de cargos, nomeações de comissários e subcomissários, aumento de efetivo nas vilas, pedido de armamento, fardamento e calçados, pagamento de soldos atrasados, prisões, aluguel de casas para servir de quartel, remessa de contas para serem pagas pelas Coletorias, solicitação de passagens para diligências, fornecimento de alimentos para praças dos regimentos.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Luis de Vasconcelos e Souza (30/04/1778 a 09/05/1790) para os Governadores da Capitania Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem (05/07/1779 a 07/07/1786) e José Pereira Pinto ( 07/07/1786 a 07/01/1791). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1782 a 1789. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina; remessa de fardamento; promoção de militares; fornecimento de farinha de trigo e mandioca; remessa de madeiras; vinda de clérigos para a província; vinda de degredados; deserção e baixa de soldados; cultivo do linho cânhamo e coxonilha; contrato das baleias; Confraria do Senhor Jesus dos Passos; conserto e abertura de estradas; casamento de Dom João e Carlota Joaquina; envio de correspondências; consertos de Igrejas; mapas das Fortalezas, mapas das contas da Provedoria; falecimento de Dom Pedro III; envio de pérolas, penas e peles de pássaros para a Corte.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1947 a 1948 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange as datas de 1948 a 1949 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1950 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1950/1951 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

A transcrição paleográfica se refere aos “Ofícios da Inspetoria de Saúde para Presidente da Província” datado de 1843 a 1862, e contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

O Inventário Analítico dos ofícios expedidos e recebidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Estado para Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1900 a 1906 e de 1908 a 1917. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, aplicação de exames para práticos, fiscalização dos estabelecimentos públicos (Hospedaria de Imigrantes, Matadouro Público do Estreito e Hospital das Caldas do Cubatão), dos comércios e vendedores ambulantes quanto ao cumprimento do Regulamento Sanitário Terrestre, aplicação de multas, serviço de profilaxia e de quarentena nos municípios, realização de inspeção de saúde dos funcionários públicos e outros, vacinação, controle das epidemias de: febre tifoide, tifo, malária, coqueluche, varíola, úlcera fagedênica, disenteria tropical, febres palustres, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones.

Os 63 códices/volumes de Registros de Vigários foram depositados no Arquivo Público do Estado em 1987, para sua preservação; enquanto que os rolos de microfilme desses, permaneceram na então Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas – COLECATE, atual Gerência de Assuntos Fundiários e Fundo de Terras – GEAFU da Secretaria de Estado de Agricultura e Política Rural. O índice tem por objetivo informar o nome completo dos proprietários das terras, a localidade, a data, o número de registro dentro de cada códice/volume, o número dos códices/volumes e a página onde encontra-se a informação. Esta documentação pode ser pesquisada tanto no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina como na Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

O índice onomástico dos livros de assentamento funcional do Tesouro do Estado compreende dois volumes, e um total de 83 livros que foram transferidos para o Arquivo Público do Estado através do protocolo n. 62/79, proveniente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina, em 09 de julho de 1979, após microfilmagem. A data-limite dos livros de assentamento é incerta. Ele encontrava-se manuscrito. Para recuperar as informações nos livros se faz necessária à anotação do nome da pessoa, o número do livro e da página a qual se deseja pesquisa. O livro de assentamento n. 06 não está disponível para consulta.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1951/1953 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1858 a 1861. Encontramos também Cópias de Ofícios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, e para o oficial Maior interino. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, São Sebastião e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da contratação de professores de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; promoção da cultura do trigo, algodão e tabaco; publicação do Manual do lavrador de cana de açúcar; mudança do chamado “jogo do entrudo” por Sociedade Carnavalesca; epidemia de “Cólera Morbus”; situação financeira para criação dos expostos; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios aos domingos; criação no distrito da Barra Velha d´Itapocú de uma Freguesia; criação de um distrito de Paz e Subdelegacia na nova Freguesia do Glorioso São Pedro de Alcântara e Virgem Imaculada Nossa Senhora da Conceição, do município de São Francisco; separação da Vila de Porto Belo da Vila de São Francisco; remoção da Vila de Porto Belo para a Freguesia da Foz de Tijucas, passando a denominar-se São Sebastião de Tijucas.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Expedidas, do período de 1875 a 1884. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1885 a 1887. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Encontramos também nestes códices/volumes documentos endereçados as Repartições das Terras Públicas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1869 a 1871. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião das Tijucas, Itajaí, Joinville e Tubarão. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, distribuição dos Periódicos da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, o Despertador, Mercantil e A Província; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico francês decimal); requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de aldeamento, e de tribos botucudo em Lages e Barra Velha; epidemia de febres intermitentes na capital, e de febre amarela dos diversos municípios, e aparecimento da moléstia conhecida como “beribéri”, mapas dos enfermos; situação financeira das criadoras dos expostos; situação dos presos indigentes das cadeias; sobre a situação dos cadáveres de militares lançados ao mar pelos vapores de guerra; presente de uma pintura a óleo de S. M O Imperador, por Manoel Francisco das Oliveiras; reclamação do vice-cônsul da Itália sobre as condições dos colonos italianos; nascimento de um príncipe de Dona Leopoldina em 22/06/1869; emancipação das colônias Santa Isabel e Teresópolis; instalação da comarca de Joinville (1869); celebração de missa aos bravos voluntários que voltaram da guerra do Paraguai (1870); limites da nova freguesia de São Sebastião da Praia de Fora; esboço dos limites da nova freguesia de São Joaquim; falecimento de S. Alteza Senhora Princesa Dona Leopoldina (1871); Dona Isabel assume a regência do Império (1871).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1872 a 1873. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, subdivisão dos distritos; distribuição dos Periódicos “O Conciliador” e “A Província”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de bexiga, varíola e febre amarela, solicitação de pus vacinico, quarentena dos recém chegados ao porto de São Francisco; situação dos presos e das cadeias; informações sobre o comercio, navegação, minas de carvão, indústrias e outros dos municípios; exploração de minas de ardósia, prata, cobre e outros minerais; situação das escolas públicas; exposição Universal de 1873 em Viena/Áustria; pedido de amostras de madeiras e fibras vegetais para serem remetidas ao Museu do Imperial Instituto Fluminense; manumissão de escravos, Junta Classificadora de emancipação dos escravos; naufrágio na barra do Porto de São Francisco da galera alemã “Gutenberg”; invasão de selvagens em Joinville (1873).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1883 a 1885. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios, Cópias de Atas, Cópias de Telegramas e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, Inspetor de Paz Geral e Presidente de outras Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Paraty, Curitibanos, Campos Novos, Araranguá, Blumenau, São Luiz Gonzaga (São Luis), São Bento e Camboriú. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, instalação do município de São Luiz Gonzaga; estado das indústrias pastoril, sérica e apícola, distribuição de sementes, relatório do Dr. Nicolau Joaquim Monteiro sobre a escola agrícola de São Bento das Lages na província da Bahia; distribuição do periódico Regeneração, redação do Almanak de Laemmert; via férrea Dona Theresa Christina e D. Pedro I; permissão para extração de minerais em Imbituba pelo Visconde de Barbacena; moléstia da cana de açúcar da província de Pernambuco e epidemia de febres, pedido de quarentena de navios no porto de São Francisco; ataques dos bugres em Itajaí e São Luiz; junta classificadora de escravos; pedido para abertura de agencia de correio em Pedras Grandes; visita do príncipe D. Henrique II da Alemanha em Itajaí; exposição provincial e universal de Antuérpia e exposição internacional de higiene e educação de Londres; consta uma lista com nomes de 25 imigrantes chegados em Itajaí.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1886 a 1887. Encontramos também documentos do tipo Telegramas, Minutas e Relatórios. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, São Miguel, Biguaçu, Tijucas, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Parati, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, tratamento e profilaxia para cólera morbus, epidemia de varíola e febre amarela, quarentena na fortaleza de Santa Cruz, preocupação com o asseio e a higiene pública; conserto de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Central de Geografia Comercial de Berlim – exposição; proibição da colheita nos matos da goma de pau de vinho ou goma araxina; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; envio ao Museu Nacional de objetos arqueológicos das tribos selvagens; estatísticas da população e indústria; pedindo de distribuição de sementes de trigo e alfafa para São Bento; Sociedade Dramática Doze de Agosto; designação da fortaleza de Sant´Anna para deposito de Pólvoras; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; pedra lavrada por indígena no lugar denominado “Paixão” da Laguna; relatório da Biblioteca Popular de Laguna; enchente do rio Tubarão; divisas dos municípios; relatório dos principais aspectos da vila de Blumenau - 1887; exploração de conchas no rio São Francisco; informações sobre o estado da agricultura, indústria pastoral agrícola e indústria em geral; informações topográficas e históricas de Lages – 1887.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1888 a 1889. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província e Governo provisório Republicano catarinense. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, Biguaçu, Tijucas, São Joaquim da Costa da Serra, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Paraty, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, epidemias de varíola, febre amarela, sarampo e coqueluche; preocupação com a higiene pública; consertos de estradas, pontes e caminhos; aterramento do cais de Desterro; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Jardim Zoológico da corte – pedindo enviar espécies curiosas; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; limites e divisas dos municípios; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; enchente em São Luis; desaparecimento do serviço escravo abolição do elemento servil, sansão da lei da abolição da escravatura; pedido de criação de escolas; regulamentação dos registros civis (nascimento, casamentos e óbitos) – 1888; pedido de criação de uma colônia agrícola e industrial em São José; tabela de indústrias e profissões; relação das denominações das ruas de Desterro; envio de árvores do país para o Jardim Botânico; Banco Nacional do Brasil; Proclamação da República.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1835 a 1839. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, pelo Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Secretário do Comando da Guarda Nacional, Tenente Coronel do Batalhão de São Miguel, Major do Batalho de São Miguel e Tenente Coronel do Batalhão de Desterro. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com as epidemias de Cólera Mórbus e Flagelo da Bexiga; troca de moeda de cobre; consertos de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte de escravo; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasse de avisos imperiais, como comunicados sobre a Revolução Sabinada na Bahia; escassez de farinha de mandioca em Desterro, informativos sobre agricultura; remessa de plantas; comunicados de celebrações; Revolução Farroupilha e invasão de Lages.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1839 a 1844. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com problemas de higiene e saúde pública, relacionados com água estagnada em terrenos das igrejas com enterramentos de cadáveres; remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias, alimentação e tratamento dos presos pobres; construção e administração do cemitério de Desterro; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento para execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasses de avisos Imperiais; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; restauração do controle das Vilas de Laguna e Lages (Revolução Farroupilha); administração dos Correios; falta de Carne Verde em Desterro; consagração e sagração de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II; Casamento de Dom Pedro II, problemas com a iluminação de Desterro.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1844 a 1848. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras e das matérias que os professores devem saber ensinar; repasse de avisos Imperial como: morte do Príncipe Dom Afonso e nascimento das Princesas; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; problemas com a iluminação de Desterro; preocupações com grande número de cachorros soltos em Desterro; fim da Revolução Farroupilha; preocupações com as epidemias de Bexiga (varíola) e Febre Amarela; questão dos indígenas e aldeamentos; e questão relacionadas à visita do Imperado Dom Pedro II a Província de Santa Catarina e os consertos e obras realizadas para tal visita.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1854 a 1863. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para Diversas Autoridades. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com os acidentes de trabalho nas lavouras de açúcar, preocupações com saúde pública, limpeza de lugares públicos e com o estado sanitário dos municípios, devido, principalmente, a epidemia de Cólera, além de ofícios sobre a naturalização de Hermann Blumenau e avisos sobre a viagem de Sua Majestade o Imperador às Províncias do Norte.