Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1843 a 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo e São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; Comissão de exame das escolas; falta de vacina nos Municípios; comércio (aferição dos pesos e medidas, falsificação do leite, melhoramento na fabricação e transporte dos gêneros, caristia da lenha, proibição do uso do avazão cilíndrico), Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; agricultura (incremento no plantio da cana de açúcar e plantio da cana-cayana vinda do Pará); embarcações – comércio de cabotagem; inscrição das ruas, praças, travessas, becos e numeração das residências; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento para Guarda Nacional (Conselho de Qualificação); reunião de escravos; execução do preso Rafael (escravo), assassinato de um senhor pelo seu escravo, execução do réu João Thomaz do Nascimento, Exército Imperial do Rio Grande do Sul, Comissão de investigação das Colônias Sahy e Palmitar, segurança na Vila de Lages por causa da Guerra; obras públicas (caminhos, estradas, pontes, fontes, igrejas, iluminação pública, etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e limites; Correios; situação dos expostos; casamento da Princesa D. Francisca com o Príncipe de Joinville; consórcio da Princesa D. Januaria com o Príncipe Luis Carlos Maria (Príncipe das duas Sicílias); proteção do Imperador das Caldas da Imperatriz e do Hospital de Caldas de Cubatão; Seminário São Jozé da Corte; Irmandade Nossa senhora do Rosário.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1837 a 1839. Encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário da Província, Presidente, Secretário e Vereadores das Câmaras, Juízes de Paz e Promotores Públicos. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Villa da Laguna, Laguna, Villa de Lages, Lages, Villa de São José, São Jozé, Villa de São Miguel, Villa de Porto Bello, Porto Belo, Rio São Francisco, São Francisco, Barra Velha, Curitibanos, Nossa Senhora das Necessidades e Distrito de Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Avisos, Atas, Atos, Decretos, Falas, Leis, Portarias, Posturas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, e ainda, mapas da população; situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras e da educação dos filhos de escravos; vacinação, epidemias de cólera mórbus, lepra e febre perniciosa (em Nápoles, Egito e Estados Unidos); cultura do Pinheiro, Pinho da Rússia, Linho (para fabricação de cordas), Araruta e Palmeira Sagú; comércio (escassez da farinha de mandioca, a venda de pólvora, fiscalização do gado (qualidade da carne), proibição da exportação do feijão e da farinha de mandioca), padrão de medidas, a falta da moeda de cobre para troco e Manual do Agricultor; periódico publicado na Corte da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; situação das cadeias (obras e reformas) e a situação dos presos (transferência, sustento e saúde dos presos e escoltas para o trabalho), Guardas Nacionais, ataque de Bugres, invasão da força rebelde do Rio Grande (Lages e Laguna); obras públicas diversas (enchentes); terras devolutas, limites, sesmarias, concessão da Ilha do Largo e do Papagaio; formação da Junta de Paz, e a menção de um americano (Androu Yeates).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1845 a 1847. Encontramos também Cópias de Ofícios e de Atas, Comunicados e Carta, e um documento datado de 1842 e outro de 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para os Presidentes das Câmaras e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Porto Belo, São Francisco e Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas, dos alunos e dos professores de primeiras letras; pedidos de objetos para as escolas, Comissão Permanente de Inspeção das Escolas de instrução primária; sobre um crime praticado por José Feliciano Dias da Costa contra seus alunos no Rio de Janeiro; Fundação da Gazeta Oficial (Corte); distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional; proibição aos médicos e cirurgiões em se tornarem boticários, e de se vender ou distribuir remédios secretos, sobre a existência de “nitreiras” naturais, e a proteção do Imperador ao Hospital da Caridade, propagação do fluido vacínico e de vacinadores municipais, aparecimento da febre amarela trazida pelos navios, enfermidades nas Ilhas Canárias, e surto de Bexiga (Porto Belo); iluminação pública; proibição de curraes de peixe e da queima de caeira, de abate de animais em local sem asseio, e da derrubada de madeiras de Lei pela construção naval, proibição de sepultar corpos nos templos devido à salubridade pública; Guarda Nacional, situação das cadeias e dos presos pobres, ameaça dos “gentios”, aldeamentos dos índios, término da Guerra Civil na Província do Rio Grande do Sul; situação dos expostos; nascimento do Príncipe D. Affonso e de mais uma Princesa brasileira; visita do Imperador e sua esposa as Províncias do Império; falecimento do Príncipe Dom Affonço (15/07/1847); descrição Topográfica e Política do Rio São Francisco por Ignácio Accioli Serqueira da Silva; missões de catequização e civilização dos índios; questões de terras e de limites, criação da Colônia do Príncipe Dom Affonço, e menção das Colônias Nova Itália, Boa Vista e de Trombudo.

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1859 a 1862. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores. Foram encontradas quatro listas com nomes de imigrantes.

Neste volume foi organizada a Série Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1862 a 1870. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular e Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1870 a 1875. No entanto, encontramos documentos do tipo Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos e recebidos pelas Câmaras Municipais, Superintendências, Intendências e Conselhos Municipais e do Governo da Capitania, Presidência da Província, Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, no período de 1776 a 1928. Os documentos emitidos e recebidos pelos Juízes de Paz e a Presidência da Província, e do Governo do Estado, são na sua maioria ofícios e abrange o período de 1828 a 1897.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste segundo volume, que contempla 22 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios das Câmaras Municipais para a Presidência da Província, período de 1832 a 1833; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Companhia Torrens, período de 1891 a 1893; Ofícios das Chefias de Polícia para a Presidência da Província, período de 1870; Ofícios do Ministério do Império para a Presidência da Província, período de 1860 a 1861; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para a Presidência da Província, períodos de 1869/1876 e 1885/1887; Ofícios de Diversos para Diretoria de Terras e Colonização, período de 1933; Ofícios de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, período de 1910; Ofícios de Diversos para a Presidência da Província, período de 1883.; Memoriais de Lotes da Comissão de Terras e Colonização de Nova Trento, período de 1878; Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Tubarão - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1887/1891 (04) e 1894 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Blumenau - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1886/1888 (01) e 1889 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Itajaí - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1891; Ofícios de Diversos Distritos para Secretaria da Viação, Terras e Obras Públicas, período de 1908/1911;

Os Processos do Cartório do Cível e Crime dos municípios de Laguna, Desterro, São José Itajaí, Tubarão, Tijucas e outros, foram transferidos do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, para o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, em 11 de dezembro de 1972. Porém, encontramos também, documentos do tipo Ata, Carta Testemunhal e Ofício. O Arquivo Público possui hoje, 635 volumes e abrange o período de 1825-27-29-32/37-39-42/43-45/46-49-53/57-61-63-66-68/91-1905-1908/1910-1915/1917-1920/1921-1923/1937. Os documentos na sua maioria são legíveis e seu estado de conservação é precário.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

O Índice onomástico dos ofícios das Prefeituras Municipais para o Conselho Administrativo e Diversos, traz outros tipos de documentos, como: relatórios, decretos, resoluções, balanços, propostas orçamentárias, contabilidade, histórico do Município e quitação escolar, e compreende o período de 1888-1924-30/50-52-54-56-61/62. O índice está organizado em ordem alfabética por nome da Prefeitura Municipal, e pelo nome do órgão recebedor. O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para as Prefeituras Municipais traz os documentos recebidos pelas Prefeituras Municipais de Santa Catarina e outras Prefeituras, como: Prefeitura Municipal de Farroupilha (RS), 1930/44; Prefeitura Municipal de Petrópolis (RJ), 1930/44; Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ), 1946/54; Prefeitura Municipal de Taquari (RS), 1930/44; Prefeitura Municipal de Araraquara (SP), 1946/54 e 1961; Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), 1946/54; Prefeitura Municipal de Nova Esperança (PR), 1961; Prefeitura Municipal de Pato Branco (PR), 1961; e Prefeitura Municipal de União da Vitória (PR), 1961. Na sua maioria são ofícios e minutas, que foram expedidos pelo Palácio do Governo, Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria do Interior e Justiça Educação e Saúde e pela Casa Civil, compreendendo o período de 1928 a 1955 e o ano de 1961.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelas Prefeituras Municipais de Santa Catarina para o Governo de Estado, no período de 1929 a 1964. No entanto, encontramos os seguintes correspondentes: Conselho Municipal, Governo Municipal, Palácio do Governo, Secretaria do Conselho Municipal, Superintendência Municipal, Câmara Municipal, Agencia Municipal, Departamento de Administração Municipal e Agencia Municipal de Estatística; e de outras Prefeituras, como: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS), 1961, Prefeitura Municipal de Araraquara (SP), 1961, Prefeitura Municipal de Paranaguá (PR), 1958, Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), 1959, e Prefeitura Municipal de União da Vitória (PR), 1961. Encontramos também, minutas de ofícios e documentos encaminhados para a Diretoria de Terras e Colonização, Departamento de Educação, Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde; e no volume de 1943, documentos de diversos órgãos.

Após se instalarem no Brasil, muitos imigrantes fizeram a solicitação de naturalização, ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento. A naturalização é quase sempre associada com pessoas que imigraram, estabelecendo-se em países diferentes do que nasceram, optando por adquirir a nacionalidade do país que as acolheu, cumprindo uma série de requisitos, que varia de acordo com as legislações nacionais.
Praticamente todos são pedidos de naturalização individual, onde consta o nome do imigrante, sua nacionalidade, idade, país de origem e filiação. Estas solicitações são datadas de 1856 a 1963 e eram concedidas pelo Presidente da República e pelo Presidente da Província. Mais tarde esta atribuição ficou a cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e no Estado à Secretaria do Interior e Justiça.

Nesta Série encontram-se assuntos tais como: construção, manutenção e restauração de estradas, prédios públicos e militares, fortalezas, trapiches, pontes, obras nas colônias e etc.

Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, vinda de imigrantes para a Província (relações completas dos colonos), vinda de engenheiros para a Província, abertura e fiscalização de estradas, registros de terras, concessões de subsídios para colonos, autorização de obras nas colônias.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste primeiro volume, que contempla 20 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios do Presidente da Província para Autoridades Policiais, contendo 01 volume, período de 1847 a 1850; Ofícios do Subdelegado de Polícia para Presidente da Província, contendo 01 volume, período de 1855; Ofícios do Chefe de Polícia para Presidente da Província, contendo 05 volumes, períodos de 1856, 1870 e 1885 (03); Ofícios do Delegado de Polícia para Presidente da Província, contendo 03 volumes, períodos de 1857/1859, e 1867/1870; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidente da Província, contendo 06 volumes, períodos de 1862 (01), 1887 (02), 1888 (02) e 1889 (01); Ofícios de Diversos para Presidente da Província, contendo 02 volumes, períodos de 1863/1864 e 1871; Ofícios do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para Presidente da Província, contendo 02 volumes, períodos de 1861 a 1864.

O Índice Cronológico da Legislação Escolar de Santa Catarina se refere às Leis, Decretos-Leis e Portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOE-SC, pela Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde – Departamento de Educação, e abrange o período de 1941 a 1950. Foram encontrados outros assuntos, tais como: Montepio dos funcionários públicos; Artigos produzidos na Penitenciaria do Estado (1941); Alteração da denominação da Secretaria do Interior e Justiça, para Secretaria de Justiça, Educação e Saúde (1942); Criação da Diretoria Regional do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea (1942); Juventude Brasileira; Unidade Monetária Brasileira (cruzeiro); Criação da Comissão de Estudos dos Serviços Públicos Estaduais (1943); Criação do Departamento Estadual de Geografia e Geologia (1943); Abrigo de Menores (regulamento); Criação da carreira de Arquivista; Federação de Escotismo de Santa Catarina (1949); Estatuto dos funcionários públicos civis; Beneficência dos Professores de Santa Catarina (estatuto); Criação do Museu Histórico e Arquivístico de Santa Catarina (1948); Alteração da denominação da Secretaria da Justiça, Educação e saúde, para Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde (1949); Criação do Museu de Artes Moderna de Florianópolis (1949); Criação da Federação de Clubes Agrícolas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949); e a Criação da Federação das Bibliotecas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949).

Este Instrumento de Pesquisa referente aos "Termos de Juramentos" do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1791 a 1926.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, com o seguinte teor:" ... dice que por elle se obrigava a cumprir bem e fielmente os deveres do seo cargo, cujo Titulo recebia..."

Nesta Série encontram-se assuntos tais como: construção, manutenção e restauração de estradas, prédios públicos e militares, fortalezas, trapiches, pontes, obras nas colônias e etc.

Nesta Série encontram-se assuntos tais como: construção, manutenção e restauração de estradas, prédios públicos e militares, fortalezas, trapiches, pontes, obras nas colônias e etc.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Expedidas, do período de 1875 a 1884. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias.

Este volume corresponde a Série documental Correspondências Expedidas, Subsérie Ofícios, porém encontramos também documentos do tipo: Cópias de Ofícios, Relatórios, Telegramas, Cópias de Telegramas, Orçamentos e Instruções, do período de 1886 a 1888. Nos códices/volumes encontramos Correspondências dos Engenheiros para o Presidente da Província, para o Vice-Presidente da Província, para os Diretores das Colônias e também para os próprios Engenheiros.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1865 a 1868. Encontramos também Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião da Foz do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas de primeiras letras e criação de escolas; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, de exemplares das Recomendações Higiênicas publicadas pela Junta Central de Higiene Publica e assinatura do periódico “Pantheon Del Industrie”; distribuição de sementes para os lavradores, confecção de mapas rural e agrícola dos municípios de Itajaí e São Francisco, relação dos preços dos animais adquiridos para reprodução e transporte, conservação das matas, exposição de produtos agrícola, industrial e de obras de arte para exposição em Paris em 1867, condições higiênicas do matadouro do Estreito; aberturas de boticas, novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal), requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de pelourinhos, e a liberdade dos escravos com destino ao serviço no exercito, recrutamento de voluntários para a Guerra do Paraguai, ataques indígenas em Itajaí; epidemia de cholera-morbus na cidade de Montevidéu, contagio de bexiga em São Jose, epidemia de sarampo em São Francisco, mudança do local do Hospital Militar de Desterro por causa de doenças contagiosas, relação dos meninos cegos e surdos-mudos dos municípios, situação financeira das amas dos expostos; criação do distrito de Subdelegacia de Policia na Colônia Itajaí/Brusque; criação das funções de Contador, Distribuidor e Partidor; visita do Imperador em Desterro e nascimento de dois príncipes (um em 19/03/1866 e outro em 06/12/1867).

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este primeiro volume é de A a M. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1846 a 1854, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, nomeações de cargos políticos, pedidos de demissões, relações internacionais, tráfico de escravos, imigração, envio de leis à corte, consulados, navegação em rios e lagoas nacionais, acomodações para militares.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1854 a 1857. Encontramos também Cópias de Ofícios e Relatórios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para o Presidente da Câmara e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos professores de primeiras letras; pedido de materiais necessários para as aulas de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição da pesca no Rio Imampituba, da pesca com redes no Rio Ratones e de tainhas com tarrafas em Enseada; relatório das moléstias na cidade do Desterro; epidemia de “Cólera Morbus”; vacinação, distribuição de remédios; quarentena de todos os navios (Vapores) que atracarem nos portos da Província; criação do Hospital de Caridade de Laguna; situação da iluminação pública; situação financeira das cadeias e dos presos pobres; situação financeira para criação dos expostos; relatório da situação das industrias, agricultura e fábricas; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios nos dias santificados e aos domingos; Postura para a conservação das árvores de erva mate e a Política dos Ervais e da proibição dos fazendeiros em criar mais animais do que seus campos possam suportar; Postura que trata dos espetáculos públicos e dos “rendeiros” de galos e jogos de parada; criação da nova Freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; questões de limites; Biblioteca Pública da Corte; negócios eclesiásticos.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1888 a 1890. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento dos títulos definitivos dos lotes de terras pertencentes aos colonos.

Através da Lei Nº 518, de 4 de setembro de 1901, o Governo de Felipe Schmidt criou a Secretaria Geral dos Negócios do Estado, que era dividida em diretorias do Interior, da Justiça, Instrução Pública, Viação, Tesouro do Estado e Terras e Obras Públicas. Com o objetivo de vender terras públicas e legitimar documentos de posse, foi desmembrada desta última, uma diretoria especial para atender aos Serviços de Terras e Colonização. Os documentos são relatórios apresentados aos Governadores e Vice-Governadores do Estado de Santa Catarina, pelos Secretários dos Negócios do Estado, no período de 1893-1903/1911-1914/1916-1918).

O Índice onomástico das Correspondências Expedidas de Diversos para o Governo do Estado, compreende o período de 1944 a 1961. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste terceiro volume, que contempla 18 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Brusque (São Luiz Gonzaga) - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1889 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Blumenau - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1890/1891; Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Itajaí - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1888 (01)-1890 A/ 1890 B - (02) e 1892/1893(02); Registros da Presidência da Província para Engenheiros, período de 1859/1862; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província, período de 1865/1871; Ofícios de Diversos Distritos para Diretoria de Terras e Colonização, período de 1920; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província, período de 1861/1863.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1862 a 1864. Encontramos também Cópias de Ofícios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, do concurso de professores de primeiras letras e criação de escolas do sexo masculino e feminino; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional, exemplares do Método de plantação do café, monografia do algodão, publicação do padre Antonio Caetano da Fonseca intitulada Manual da Agricultura dos gêneros alimentícios; agricultura, importação de sementes de algodão dos E.U.A e de sementes de trigo da Inglaterra, distribuição de porções de arroz oriundas do Ceará, promoção para a cultura do algodão e do tabaco, mapas demonstrativos dos produtos industriais, agrícolas, de mineração e navegação, engenho de cana, existências de combustíveis fosseis de metais e todos os produtos do reino mineral, sistema de medida de capacidade; situação da higiene e salubridade pública, falta de higiene no matadouro público do Estreito; enfermidades [morphea] e epidemia de caxumba, situação dos Comissários Vacinadores e do cemitério público de Itajaí; situação financeira para criação dos expostos; desapropriação de terrenos para utilidade pública, e pedido de compra de terras ao Estado; situação da iluminação publica; Forte São João (1775-1776); registros dos casamentos, nascimentos e óbitos de pessoas não católicas; ocorrência desagradável entre o Ministro Britânico e o Governo Imperial.

Este volume corresponde a Série documental Correspondências Expedidas, Subséries Ofícios, porém encontramos também documentos do tipo: Cópias de Ofícios, Relatórios e Telegramas, do período de 1889 a 1898. Nos códices/volumes encontramos correspondências dos Engenheiros para o Presidente da Província, para o Vice-Presidente da Província, para os Diretores das Colônias e para os próprios Engenheiros.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1891 a 1898. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Circulares, Minutas e Telegramas. Encontramos também nestes códices/volumes documentos emitidos pelo Vice-Governador. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de títulos definitivos de terras para serem entregues aos colonos.

O Índice Onomástico dos Registros das Correspondências do Presidente da Província para as Colônias compreende o período de 1866 a 1875. No Índice encontramos os registros das correspondências do Presidente da Província endereçadas para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro, Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Brusque, Blumenau, Teresópolis, Dona Francisca e Santa Isabel. O índice apresenta os seguintes descritores: sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

Nesta Série encontram-se assuntos tais como: construção, manutenção e restauração de estradas, prédios públicos e militares, fortalezas, trapiches, pontes, obras nas colônias e etc.

No índice encontramos os ofícios encaminhados pelo Presidente da Província para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro e Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Blumenau, Dona Francisca, Itajaí, Luís Alves Azambuja, e os lugares de Rio Grande do Sul, Desterro e Tubarão. O índice apresenta os seguintes descritores: Sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este segundo volume é de N a Z. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Termos de Promessas” dos nomeados pelo Palácio do Governo do período
de 1939 a 1983 e de 1985 a 1998.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, na presença do Governador do Estado com o seguinte teor: ... “Por minha honra e pela Pátria, prometo solenemente preencher com exatidão e escrúpulo os deveres inerentes ao cargo para o qual fui nomeado, envidando nesse empenho quanto em mim couber a bem do Estado e dos meus concidadãos”.

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1828 a 1845, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, criação de comissões, nomeações de cargos políticos, o comércio, pedidos de demissões, relações internacionais, tráfico de escravos, imigração, minas de carvão, instruções de como enviar correspondência à corte, carta apreendida de David Canabarro, importação e exportação, envio de leis à corte, consulados, viagem da família real.

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1855 a 1863, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1858 a 1861. Encontramos também Cópias de Ofícios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, e para o oficial Maior interino. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, São Sebastião e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da contratação de professores de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; promoção da cultura do trigo, algodão e tabaco; publicação do Manual do lavrador de cana de açúcar; mudança do chamado “jogo do entrudo” por Sociedade Carnavalesca; epidemia de “Cólera Morbus”; situação financeira para criação dos expostos; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios aos domingos; criação no distrito da Barra Velha d´Itapocú de uma Freguesia; criação de um distrito de Paz e Subdelegacia na nova Freguesia do Glorioso São Pedro de Alcântara e Virgem Imaculada Nossa Senhora da Conceição, do município de São Francisco; separação da Vila de Porto Belo da Vila de São Francisco; remoção da Vila de Porto Belo para a Freguesia da Foz de Tijucas, passando a denominar-se São Sebastião de Tijucas.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências, do período de 1885 a 1887. Encontramos dentro da Série Correspondências Expedidas as Subséries Minutas e Telegramas. Encontramos também nestes códices/volumes documentos endereçados as Repartições das Terras Públicas. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; e encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1869 a 1871. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião das Tijucas, Itajaí, Joinville e Tubarão. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, distribuição dos Periódicos da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, o Despertador, Mercantil e A Província; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico francês decimal); requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de aldeamento, e de tribos botucudo em Lages e Barra Velha; epidemia de febres intermitentes na capital, e de febre amarela dos diversos municípios, e aparecimento da moléstia conhecida como “beribéri”, mapas dos enfermos; situação financeira das criadoras dos expostos; situação dos presos indigentes das cadeias; sobre a situação dos cadáveres de militares lançados ao mar pelos vapores de guerra; presente de uma pintura a óleo de S. M O Imperador, por Manoel Francisco das Oliveiras; reclamação do vice-cônsul da Itália sobre as condições dos colonos italianos; nascimento de um príncipe de Dona Leopoldina em 22/06/1869; emancipação das colônias Santa Isabel e Teresópolis; instalação da comarca de Joinville (1869); celebração de missa aos bravos voluntários que voltaram da guerra do Paraguai (1870); limites da nova freguesia de São Sebastião da Praia de Fora; esboço dos limites da nova freguesia de São Joaquim; falecimento de S. Alteza Senhora Princesa Dona Leopoldina (1871); Dona Isabel assume a regência do Império (1871).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1874 a 1877. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial e para o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação dos Presidentes e Vice-Presidentes da Província desde o ano de 1823; distribuição do Periódico “O Conciliador”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, sarampo, câmara de sangue e febre amarela, Instituto Vaccinico da Corte; situação financeira dos presos indigentes; situação das habilitações dos professores públicos, estabelecimento apropriado à educação dos filhos livres de mulheres escravas, fundação de uma Biblioteca Pública em São José; construção da ponte da Barra da Lagoa (Desterro), reformas de caminhos, estradas e pontes; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; Associação Agrícola das Colônias Príncipe D. Pedro e Itajaí; agricultura - introdução da cultura de mandioca do tipo S. Pedrinho da Província do Paraná e moniporé da Província do Ceará, amostras de madeiras para formar a coleção de espécies curiosas e úteis do Museu Industrial a ser inaugurado na Corte pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura; exposição Internacional da Philadelphia; memorial nacional do Ipiranga, comemorativo a independência do Brasil; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1878 a 1882. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Inspetor da Tesouraria da Província e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Parati, Curitibanos e Campos Novos (1882). Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação nominal dos antigos Governantes da Província; dissolução da Câmara de Deputados; desmembramento de Paraty da freguesia de Barra Velha; criação e instalação do município de São Francisco; questão de limites com a província do Paraná; averbação de óbitos de escravos e menores livres; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; sistema métrico decimal francês de pesos e medidas; requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, câmara de sangue, febre amarela, bexiga e febre tifóide; situação financeira para sustento dos presos indigentes; reformas de caminhos, estradas e pontes; inundações; iluminação pública; distribuição dos periódicos: “Horticultura”, “Conservador”, “Despertador” e “A regeneração”, folheto espanhol ensinando o modo de colher e beneficiar café, Boletim da Repartição Geral de Estatística para preenchimento das informações dos Municípios pelas Câmaras, publicação “Trabalhadores asiáticos”, livro “A instrução pública na Prússia”, “O ensino normal primário na Prússia”, “ A instrução pública na Inglaterra”, livro “Congresso agrícola”, revista do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Brasileiro; agricultura – distribuição de sementes, envio de matéria vegetal para os curtumes de couro, participação na exposição da Philadelphia, exposição de Porto Alegre de produtos agrícolas e de industrias, exposição do Rio de Janeiro, relatório a cerca da erva mate e da carne seca; criação de um Museu na capital; naturalização de Francisco Hohen [Omica] Vohlko como cidadão brasileiro; assassinato do alemão Gesing por Francisco dos Anjos; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

O acervo de cartazes, folder e roteiros das exposições do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina é composto por: Cartazes do Arquivo Público (1990/2010); Cartazes das Exposições (1996/2013); Roteiros e Folder de Exposições do Arquivo Público (1997/2013), Cartazes dos Encontros Catarinenses de Arquivos (1984/2007); Cartazes outros (1999/2001).

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1870 a 1876, foi transcrito em 2012 e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

O fundo Ministério dos Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume datado de 1883 a 1888 foi transcrito e aborda assuntos como: imigração, tratados entre as nações, convenções consulares, nomeações de cargos políticos, remessa de relatórios e decretos, naufrágios de navios estrangeiros, relações internacionais, instruções de como enviar correspondência à corte, heranças deixadas por estrangeiros falecidos no Brasil e questionários sobre o estado financeiro das Províncias.

O presente instrumento trás a relação de nomes dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, de 1835 a 2011, dos Deputados Federais de Santa Catarina, de 1826 a 1994, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, de 1826 a 1889, e dos Senadores de Santa Catarina, de 1987 a 1999, e ainda as siglas e coligações dos Partidos Políticos.

O índice onomástico dos registros de patentes da Guarda Nacional compreende o período de 1840 a 1851. O índice está organizado pelo nome do oficial, patente, o número da página e o nome do município.