O índice está representado pelos seguintes elementos que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: nome do Município; data de instalação; número da página onde está localizado o documento; ano/volume; e observações. Neste volume foi organizada a Série documental Atas de Instalação dos Municípios do Fundo Documental das Prefeituras Municipais do Estado de Santa Catarina do período de 1720, 1860, 1869, 1873, 1877, 1883 1884, 1892, 1917, 1934, 1937, 1944, 1949, 1954, 1956 a 1965 e 1967. No entanto, também encontramos documentos do tipo Correspondências Expedidas das Prefeituras Municipais e Juízos de Direito para a Secretaria do Interior e Justiça.

A transcrição paleográficas dos ofícios da Administração dos Correios para a Presidência da Província compreende o período de 1829 a 1843, e aborda assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, criação de agências nos municípios, solicitação de aumento nas gratificações, falecimento de funcionários, solicitação de mapas dos trajetos dos correios, concessão de licenças e informações sobre as receitas e despesas.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Governador da Capitania e Junta Governativa Provisória” do período de 1814 a 1822. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, relação de casas ocupadas, relação de gêneros alimentícios, fugas de presos, devassas de homicídios, resistência e ofensa à justiça e a seus oficiais, pequenos furtos, relação/lista de passageiros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.

A transcrição paleográfica dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1806. A transcrição paleográfica está inicialmente representada pelo índice onomástico remissivo com o sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, página do códice e página do instrumento de pesquisa. Posteriormente, apresenta-se a transcrição propriamente dita do códice de Sesmaria.

O fundo documental da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina é composto por 4 volumes, que abrangem o período de 1885/1890. Deste fundo, da série correspondências, a subsérie Ofícios da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina para Presidência da Província, é o terceiro volume transcrito (1889) e contém assuntos como: nomeação de cargos; inspeção e alistamento de saúde de alunos e funcionário da Marinha; passagens de marinheiros para a Corte em paquetes das Companhias de Navegação; propostas para fornecimento de materiais, fardamento e calçados; movimento nosológico da Enfermaria (relatórios sobre doenças que acometiam os aprendizes marinheiros); solicitação de licenças; remessa de relatório anual; conserto das latrinas da escola; autorização para obras na escola e transferência de funcionários da Marinha.

O Índice Geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro dos códices/volumes existentes em alguns Ofícios (período de 1845/1975) e nos volumes de Memoriais de Lotes livros do Nº 286 ao Nº 337 (54 volumes – período 1865/1927). O índice está organizado geograficamente de A/Z pelo nome da localidade.

A Transcrição Paleográfica dos Ofícios da Inspetoria de Saúde para a Presidência da Província compreende o período de 1876 a 1881. Neste volume contém assuntos relativos à saúde pública dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

A Transcrição Paleográfica dos Ofícios da Inspetoria de Saúde para a Presidência da Província compreende o ano de 1886. Neste volume contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

Neste volume foi organizada a série documental Assentamentos da Inspetoria/Diretoria de Higiene Pública do Estado do período de 1916 a 1940, compreendendo 1 códice/volume, e está divido em três partes: Assentamentos dos Delegados de Higiene e Comissões Hospitalares, Assentamentos dos Avaliadores e Partidores e Assentamentos dos Delegados e Diretores de Higiene. Para a elaboração desse instrumento de pesquisa foi consultada a Coleção de Resoluções do período de 1916 a 1940, comparando as informações dos documentos com as Resoluções informadas. As observações referentes às Resoluções foram colocadas seguidas de asterisco; as diferenças de grafia e/ou data verificada na Coleção de Resoluções foi colocada entre parênteses.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1951 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o ano de 1951 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Minutas Expedidas pela Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça para a Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado, do período de 1918 a 1932. No entanto, também encontramos documentos expedidos pela Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, Diretoria do Interior e Justiça e Governo do Estado. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como:
nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do exercício ilegal da medicina (arte de curar), vacinação, expedição de atestados de vacinas para alunos dos Grupos e Escolas Públicas, parecer jurídico sobre validade da cobrança de imposto sobre atestados de vacinas, controle das epidemias de: febres palustres/impaludismo/malária, disenteria, gripe, alastrim, tuberculose, úlceras, meningite, febre tifóide, peste carbunculosa, coqueluche, epizootia, varíola, etc, auxílio do Estado para doentes de lepra e outros, providências para a cessação da matança clandestina de animais em São José, proibição de concessão de “habite-se” às casas sem reservatório de água, Regulamento do Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 1.082 de 05/01/1918), Fabricação de comprimidos, Profilaxia da lepra, providências sobre destinação das ossadas que estão na parte do terreno destinado a um dos viadutos da ponte sobre o Estreito pertencente ao Cemitério Público (1923), Reorganização do pessoal da Inspetoria de Higiene (Lei n. 1.219 de 25/10/1918), Estação Agronômica (Rua Rui Barbosa), Fundação Rockefeller (serviço de profilaxia rural, 1919), Decreto n. 1692 de 27/11/1923 (considera de notificação obrigatória às moléstias que menciona), Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro (1919), Organização do Instituto Oswaldo Cruz e dos serviços de medicamentos oficiais de profilaxia rural (Decretos Federal n. 13.159 de 28/08/1918, 13.527 de 26/03/1918 e 13.538 de 09/04/1918), Companhia Termal de Santa Catarina (1919), Gotta de Leite (Lei n. 1.235 de 01/11/1918), Inspetoria de Laticínios (Lei n. 1.310 de 17/09/1919), Contrato com Alberto Telles Correa para instalação, na capital, de uma Leiteria Modelo, Companhia Carris Urbanos e Suburbanos de Florianópolis, 1º. Congresso Brasileiro de Proteção à Infância do Rio de Janeiro (1920), Instituto Vacinogênico (Criação 1920), acidente aéreo (Capitão Pinder e Tenente Aliatar), contrato entre o Governo do Estado e a Diretoria Geral da Saúde Pública para o serviço de saneamento rural, contrato entre o Governo do Estado e Luiz Gonzaga Valente para construção de um Matadouro Modelo no Estreito (1924), Departamento da Criança no Brasil (1924), Centro Catarinense de Letras (uso do salão contíguo a Diretoria de Higiene (1925)), Hospital de isolamento dos Guarazes, Hospital de isolamento da Trindade e Hospital de Emergência da Pedra Grande – Florianópolis, Estatuto e Regimento Interno do Hospital de Caridade de Lages (Decreto n. 1.897 de 03/08/1925), Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, Regulamento para aberturas de Farmácias (Lei n. 1.560 de 29/10/1926), Reorganiza a Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.055 de 30/04/1927), Novo Regulamento para o Serviço de Higiene do Estado (Decreto n. 2.076 de 28/06/1927), Asilo de Órfãos São Vicente de Paula (Florianópolis), Regulamento do Instituto Pasteur, anexo à Diretoria de Higiene (Decreto n. 2.196 de 17/08/1928), Homenagens prestadas pelo Estado em comemoração ao 1º. Centenário de assinatura do tratado de paz entre o Governo do Império do Brasil e o das Províncias Unidas do Rio da Prata (Decreto n. 2.197 de 21/08/1928), Código do Judiciário do Estado de Santa Catarina (art. 211, n. 3, determina a remessa a Secretaria do Interior e Justiça do movimento de Registro Civil de seus Cartórios), Manoel Visconti (concessionário das Caldas da Imperatriz, 1929), Regulamenta a venda do café torrado, em grãos ou em pó (Decreto n. 13 de 22/11/1930), Reorganização das repartições e serviços públicos estaduais (Decreto n. 17 A de 29/11/1930), Regulamenta o comércio de drogas no Estado (Decreto n. 22 de 05/12/1930), admitindo nas repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino a ortografia aprovada pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa (Decreto 160 de 23/07/1931).

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1834 a 1892. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Este instrumento abrange o período de 1837 a 1867. Desta subsérie Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina contém assuntos como: nomeação de cargos; remessa de exemplares de atos legislativos de outras assembleias, dos relatórios apresentados pelos presidentes das províncias e dos anais da Câmara dos Deputados; falta nas sessões da assembleia; solicitação de auxílios pecuniários; comissão criada para a felicitação ao Imperador pelo nascimento e batizado de príncipe e princesa; remessa de impresso do Parecer de Comissão de Constituição e Justiça; concessão de loterias para a reedificação do Hospital de Caridade; ato solene da coroação e sagração do Imperador; criação da nova Companhia de Força fora de linha; assunto sobre colonização; construção de um edifício para a Assembleia; ancoradouro em frente a Fortaleza de Santa Cruz; representação no ato solene na inauguração da estátua do Imperador; questão dos limites entre a província do Paraná e Santa Catarina.

Este instrumento abrange o período de 1875 a 1877. Desta subsérie Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina contém assuntos como: nomeação de cargos; remessa de exemplares de atos legislativos de outras assembleias, dos relatórios apresentados pelos presidentes das províncias e dos anais da Câmara dos Deputados; falta nas sessões da assembleia; comissão criada para a felicitação ao Imperador pelo nascimento e batizado de príncipe e princesa; representação sobre a construção do Monumento do Ipiranga; remessa de exemplares do recenseamento da população do império para serem guardadas; convite para a Procissão do senhor Jesus dos Passos.

Este instrumento abrange o ano de 1877. Desta subsérie Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina contém assuntos como: remessa de exemplares de atos legislativos de outras assembleias, remessa de relatórios apresentados pelos presidentes das províncias e dos anais da Câmara dos Deputados; falta nas sessões da assembleia; solicitação de exemplar do Regimento Interno da Assembleia; convocação de dois servidores da Assembleia para servir em outras repartições nos intervalos das sessões.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste quarto volume encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios dos Engenheiros para Presidência da Província; Ofícios da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província e Governo do Estado; Correspondências do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província; Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província; Ofícios de Diversos para Companhia Torrens; Registro de Títulos Provisórios: da Colônia Santa Isabel, Colônia Teresópolis e Angelina; e Requerimentos a Presidência da Província.

O primeiro volume transcrito é composto por 41 documentos remetidos entre 30 de março de 1769 a 13 de outubro de 1787 e 1793. A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas ao Governador da Capitania de Santa Catarina, que deveria agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: solicitação de envio de certidões de despesa e receita da conta da Provedoria da Real Fazenda da Ilha de Santa Catarina, afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; determinação de prestação anual de contas dos gêneros estocados nos Reais Armazéns da dita ilha; listagem dos componentes necessários à reforma do Real Bergantim São Luis Gonzaga; comunicação do envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento e na demarcação do território do Rio Grande; promoção do cultivo de Linho Cânhamo na região da Ilha de Santa Catarina, mediante o envio de sementes, equipamentos e instruções de como essa espécie deveria ser cultivada, processada, armazenada e comercializada; determinação da fixação de editais referentes a rematação dos dízimos reais da ilha de Santa Catarina entre 1785 e 1787 e do contrato das Baleias na Junta da Real Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, e instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; recomendações que versavam sobre o modo segundo o qual esses funcionários deveriam proceder no exercício dos cargos que ocupavam, e solicitação de relações que detalhassem as atividades realizadas por eles.

O segundo volume transcrito é composto por 47 documentos remetidos entre 26 de Novembro de 1794 e 23 de Novembro 1807.
A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas aos mandatários da Capitania de Santa Catarina, que deveriam agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam, ao longo desse período. Dentre os assuntos tratados nessa documentação destaca-se, quer seja pela singularidade ou, ao contrário, em razão da recorrência com que se fazem presentes, o Contrato do Quinto dos Couros comercializados no distrito da Ilha de Santa Catarina entre 1794 e 1797; o Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina para o período de 1797 a 1802; a promoção da pesca das baleias na Capitania de Santa Catarina; o envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento de funcionários dessa capitania e na demarcação do território do Rio Grande, acompanhada das ordens que deveriam ser obedecidas pelos mandatários da província no emprego do dinheiro enviado; o despacho de verbas que tinham de ser remetidas ao Território do Rio Grande, seguido de instruções que tinham de ser observadas pelos funcionários responsáveis pelo transporte, guarda e gestão desses recursos; a regulamentação da concessão de Patentes conferidas aos oficiais das ordenanças dos domínios ultramarinos do Império Português; o envio de instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; a exigência de prestação de contas afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; e o cumprimento de normas quanto ao comércio e transporte de escravos.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Luis de Vasconcelos e Souza (30/04/1778 a 09/05/1790) para os Governadores da Capitania Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem (05/07/1779 a 07/07/1786) e José Pereira Pinto ( 07/07/1786 a 07/01/1791). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1782 a 1789. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina; remessa de fardamento; promoção de militares; fornecimento de farinha de trigo e mandioca; remessa de madeiras; vinda de clérigos para a província; vinda de degredados; deserção e baixa de soldados; cultivo do linho cânhamo e coxonilha; contrato das baleias; Confraria do Senhor Jesus dos Passos; conserto e abertura de estradas; casamento de Dom João e Carlota Joaquina; envio de correspondências; consertos de Igrejas; mapas das Fortalezas, mapas das contas da Provedoria; falecimento de Dom Pedro III; envio de pérolas, penas e peles de pássaros para a Corte.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1950/1951 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

O Inventário Analítico dos ofícios expedidos e recebidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Estado para Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1900 a 1906 e de 1908 a 1917. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, aplicação de exames para práticos, fiscalização dos estabelecimentos públicos (Hospedaria de Imigrantes, Matadouro Público do Estreito e Hospital das Caldas do Cubatão), dos comércios e vendedores ambulantes quanto ao cumprimento do Regulamento Sanitário Terrestre, aplicação de multas, serviço de profilaxia e de quarentena nos municípios, realização de inspeção de saúde dos funcionários públicos e outros, vacinação, controle das epidemias de: febre tifoide, tifo, malária, coqueluche, varíola, úlcera fagedênica, disenteria tropical, febres palustres, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones.

Os documentos relativos a Educação são muito pesquisados, por isso elaboramos um Instrumento de Pesquisa com o intuito de ajudar os pesquisadores. A série escolhida foram as “ATAS”, das Escolas e Grupos Escolares (ESC/GE), onde há relatos riquíssimos de atividades das Associações Escolares como: eleição dos conselhos da caixa escolar, reunião pedagógica, plano de aula, biblioteca escolar, fundação de jornal escolar, liga pró-língua nacional, clube de leitura, clube agrícola, pelotão de saúde, museu escolar, ata de exames e prova para admissão de professores, exposição escolar, programa de festa e círculo de pais e professores. Este Instrumento de Pesquisa abrange o período de 1951/1953 e está organizado alfabeticamente pelo nome do município, nome da escola/grupo escolar, assunto, ano, página e volume.

O Arquivo Público do Estado possui 9 Fundos Privados. Monumento Vidal Ramos (1965/1968); Álvaro Alves (1926/1938); José Vieira da Rosa (gen.) (1889/1969); Jorge Lacerda (1931/1973); Ferdinand Knoll (1887/1986); Rogério Duarte de Queiroz (1963/2000); Candido Caldas (mal.) (1889/1966); Aroldo Damiani Pessi e Alba Grisard Pessi (1933/1981); e Haroldo Paranhos Pederneiras (1919/1985).

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1870,
1889 a 1892 e de 1895 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O índice onomástico dos livros de assentamento funcional do Tesouro do Estado compreende dois volumes, e um total de 83 livros que foram transferidos para o Arquivo Público do Estado através do protocolo n. 62/79, proveniente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina, em 09 de julho de 1979, após microfilmagem. A data-limite dos livros de assentamento é incerta. Ele encontrava-se manuscrito. Para recuperar as informações nos livros se faz necessária à anotação do nome da pessoa, o número do livro e da página a qual se deseja pesquisa. O livro de assentamento n. 06 não está disponível para consulta.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1903 a
1904 e de 1906 a 1912. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1892, 1896, 1906, 1908 a 1915 e o ano de 1917. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O objetivo da criação da Comissão Estadual da Verdade é auxiliar a Comissão Nacional, visando examinar e esclarecer violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1964 à 05 de outubro de 1988, no território do Estado de Santa Catarina, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e contribuir para a promoção da reconciliação nacional. O fundo é constituído basicamente por cópias xerográficas dos processos do Superior Tribunal Militar, correspondente às séries: Correspondências Recebidas, Dossiês, Inquéritos, Listagens, Processos, Relatórios e Requerimentos.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1896, 1900 a 1909. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1885,
1896 e de 1900 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O códice/volume transcrito possui 835 cartas, das quais cerca de 80% foram emitidas a partir da segunda metade do século XIX, durante o período imperial, e o restante emitidas entre novembro de 1889 e 1938, no período republicano. O volume apresentado possui índice onomástico, remetendo à página que se encontra o documento no códice, facilitando assim sua busca.

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Delegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Delegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1892), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1891) e Ofícios dos Comissariados e Subcomissariado de Polícia para o Governo do Estado (1892/1907).

O índice onomástico dos livros de assentamento funcional do Tesouro do Estado compreende dois volumes, e um total de 83 livros que foram transferidos para o Arquivo Público do Estado através do protocolo n. 62/79, proveniente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina, em 09 de julho de 1979, após microfilmagem. A data-limite dos livros de assentamento é incerta. Ele encontrava-se manuscrito. Para recuperar as informações nos livros se faz necessária à anotação do nome da pessoa, o número do livro e da página a qual se deseja pesquisa. O livro de assentamento n. 06 não está disponível para consulta.

Sendo Relatório, Fala e Mensagem definidos como comunicação oficial entre os altos poderes do Estado, este inventario é de suma importância, pois facilitará o estudo da historia política, econômica e administrativa do Estado de Santa Catarina.
*Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1835/1889), estão microfilmados no Arquivo Nacional – Rio de Janeiro http://www.arquivonacional.gov.br
**Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1830/1930), estão disponíveis para consulta na Internet no endereço: http://www.crl.edu/brazil/provincial/santa_catarina

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

O acervo multimídias do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina é composto pelos seguintes materiais: CD, CD-ROM, DVD, Fitas de vídeo (VHS), Fitas Cassetes, Disquetes, Slides, Discos de vinil e microfilmes. O acervo é composto por 766 exemplares, que na sua maioria foram recebidos por doação de particulares e de outras instituições e alguns produzidos pelo próprio Arquivo Público do Estado. O período de entrada desses materiais no Arquivo é de 1997 a 2013.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1913 a 1920 e o ano de 1923. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado compreende o período de 1856 a 1879, resultando no volume 1. O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província do período de 1856 a 1879.

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1930 a 1942. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Juízes Distritais e Suplentes (1930/1935), Promotores Públicos e Adjuntos (1930/1940), Juízes de Direito Suplentes (1930/1940), Ajudantes de Serventuários da Justiça (1931/1942), Juízes Substitutos (1936/1937) e Juízes de Paz (1936/1939). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

A transcrição paleográfica ora apresentada corresponde a subsérie documental Ofícios dos Juízes Ordinários de Desterro e Laguna para o Governo da Capitania e Presidência da Província, referente aos anos 1787 a 1825. A documentação aqui transcrita é produto da atuação dos juízes ordinários na aplicação da justiça local. São ofícios encaminhados ao Governo da Capitania e, após setembro de 1822, ao Presidente da Província pelos Juízes de Laguna e Desterro informando sobre as deliberações tomadas nas áreas da manutenção da ordem pública, da defesa da jurisdição real, da contenção dos abusos dos poderosos, da cobrança de impostos para a Fazenda Real, da fiscalização dos contratos arrematados, dos julgamentos de primeira instância realizados etc.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1880 a 1897, e dos Registros de Correspondências Recebidas da Presidência da Província para os Juízos Comissariados do período de 1870 a 1875.

Assentamentos outorgam direitos ao indivíduo empossado no cargo respectivo. Assim, o preenchimento desses cargos, como parte do processo legal do governo na época, era publicado no Diário Oficial do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos do Governo do Estado do período de 1940, 1951/1952, 1954/1962, 1965, 1967 e 1970. Os Assentamentos referem-se às nomeações, exonerações, designações, aposentadorias, apostilas, dispensas, licenças, transferências e etc, de Oficiais de Registros de Cartórios, Tabeliões, Promotores Públicos, Escreventes, Escrivães de Paz, Órfãos, Cível, Crime etc, Juiz de Paz, Prefeitos Provisórios, Delegados e Subdelegados de Polícia, Delegados de Higiene, Diretores de diversos órgãos públicos, Fiscais de Obras, Professores, Peritos, Representantes do Estado, Secretários de Estado etc, para as diversas comarcas do Estado de Santa Catarina.

O índice onomástico dos requerimentos para a Intervenção Federal do período de 1931 a 1933, 1941 e de 1944 a 1946, está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de pagamento de vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, pagamento de subvenção para escola, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome e de matrícula por conta do Estado nas escolas etc.

A documentação avulsa do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se refere aos tipos documentais: Atas, Atestados/Certidões, Boletim Informativo, Boletim Técnico, Convênio, Encontro/Seminário, Estatuto, Estatística, Estudo, Guia, Instrução, Manual, Moção e Exposição de Motivos/Recomendação/Relatório, Orçamento/Balanço, Parecer, Plano, Programa e Projeto do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Estadual e Municipal, e de entidades não governamentais, e foram adquiridos através de doação, e a abrangendo o período de 1903 a 2009, sendo todos impressos.

O Inventário dos livros e periódicos da Biblioteca de Apoio do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina descreve o acervo de livros e periódicos que tem identidade com a evolução geopolítica do Estado de Santa Catarina (histórica e administrativa), de literaturas técnicas científicas nas áreas de biblioteconomia, arquivologia, museologia e de conservação e restauração de documentos, de literatura brasileira e estrangeira, bem como, a produção de autores catarinenses, visando o apoio informacional às atividades técnicas do Arquivo, de pesquisa e de divulgação cultural por meio da leitura, além de manter a memória institucional. O inventário apresenta a referência bibliográfica da obra, o número de classificação (CDU) e a quantidade de exemplares de cada título e está divido em 5 (cinco) partes, sendo: Livros e periódicos; Dissertações, monografias, teses, relatórios de estágios e instrumentos de pesquisa produzidos por outros; livros técnicos da área de arquivologia/arquivística, biblioteconomia, conservação/restauração de documentos etc; obras raras; e livros do programa “Cem Cópias Sem Custo".

O índice por assunto do acervo iconográfico do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina foi organizado a partir do acervo de imagens avulsas e/ou álbuns de fotografias, depositados no Arquivo Público para guarda permanente.
Acervo iconográfico é o conjunto de imagens e fotografias que registram as diversidades e mudanças nos modos de representação da figura humana, da natureza e das cidades.
O acervo iconográfico do Arquivo Público é composto por 8.658 registros de imagens, entre fotografias, desenhos, gravuras, ilustrações, reproduções, folders, cartões postais, convites etc, e 71 álbuns de fotografias contendo 5.656 registros de imagens totalizando 5.870 exemplares, nos mais diferentes materiais e suportes. A grande maioria das fotografias é em branco-e-preto, e foi produzida durante o século XX. Dentro do acervo destacam-se as fotografias dos Governadores de Santa Catarina e suas realizações, personalidades catarinenses e de escolas e grupos escolares dos diversos municípios catarinenses.
O índice está organizado em ordem alfabética de assunto e/ou por sobrenome de pessoas e traz o número de registro das imagens.
Para realizar a pesquisa se faz necessária à anotação do número de registro de cada imagem.

Os Relatórios Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não governamentais, e foram adquiridos através de doações. O Arquivo Público possui hoje, 1.760 volumes de Relatórios avulsos, do período de 1869 a 2005, sendo estes basicamente oficiais, e na sua maioria impressos, e alguns manuscritos. Organizou-se o Índice Duplex Numérico por Assunto, onde os documentos são divididos em classes conforme os assuntos, partindo do gênero para a espécie e desta para a minúcia. Cada Relatório individualmente recebeu sua sigla, notação/código e número de caixa onde deve ser acondicionado. Para recuperar as informações contidas nos Relatórios, é necessário anotar o notação/código e o número da caixa.