Índice onomástico dos assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça (1930/1942), v.2

• 2019 (Produção)

  Produtor

  Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

  Local

  Florianópolis

textual

application/pdf

• Funcionalismo público
• Servidor público

• Florianópolis

• Nunes, Giovania
• Ferreira, Bruno Souza
• Oliveira, Camila Aparecida de
• Silva, Eduardo Pierri da

Sem restrição

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1930 a 1942. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Juízes Distritais e Suplentes (1930/1935), Promotores Públicos e Adjuntos (1930/1940), Juízes de Direito Suplentes (1930/1940), Ajudantes de Serventuários da Justiça (1931/1942), Juízes Substitutos (1936/1937) e Juízes de Paz (1936/1939). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.