O Guia de Fundos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina é um instrumento de pesquisa que fornece informações básicas sobre o acervo documental sob sua guarda, com o objetivo de explorar e disponibilizar a potencialidade do mesmo. Tendo como base a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, o guia traz uma descrição parcial de cada fundo/conjunto documental, com previsão de conclusão para os próximos anos. Neste guia, o pesquisador irá encontrar, entre outras informações, o nome da instituição que produziu e acumulou os documentos, as datas-limite dos conjuntos, o quantitativo de livros e/ou caixas e pastas, a série ou tipo documental que compõe o fundo e as condições de acesso ao acervo. O guia é um meio fácil e ágil do(a) pesquisador(a) conhecer não só o fundo/conjunto documental que lhe interessa, mas também ter uma visão panorâmica dos fundos que compõem o acervo do Arquivo Público do Estado. Além disso, o guia constitui-se como instrumento de divulgação do rico patrimônio documental de Santa Catarina dos séculos XVIII ao XXI. Este instrumento apresenta um índice que permite o pesquisador identificar o fundo/conjunto documental que deseja pesquisar, orientado a página onde se encontra a descrição parcial do mesmo. Apresenta também um índice de abreviaturas utilizadas na catalogação dos órgãos que compõem os fundos/conjuntos documentais, que servirá de orientação para a compreensão das siglas utilizadas pela instituição.

O Índice Onomástico dos Termos de Contratos da Diretoria de Terras e Colonização e da Diretoria de Terras, Colonização e Agricultura compreende o período de 1914 a 1960 – incluindo algumas cópias de contratos a partir de 1895 – totalizando 3 códices/volumes.
O códice/volume de 1914/1927 destina-se à transcrição por termos de decretos e demais atos do Governo do Estado, conforme preceitua o Art. 3º do Decreto n. 932, de 14 de abril de 1916, e atos idênticos, que diz: “na Secretaria Geral, será lavrado um termo em que será transcrito o presente Decreto e que ficará constituindo o título da Companhia Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e lhe será expedido em cópias autênticas devidamente assinadas”.
O códice/volume dos anos de 1926, 1954 a 1958 e 1960 transcreve os Termos de Contratos de concessão de terras firmados entre o Governo do Estado e pessoas ou empresas para fins de colonização. No contrato, previa-se a obrigatoriedade do concessionário de aproveitar a área de terras concedidas, colaborando com os poderes públicos na construção de escolas, postos de saúde, pontes, estradas, urbanização com abertura de ruas ou avenidas e reflorestamento de parte delas.
O códice/volume de 1936, que contém cópias de Termos de Contratos a partir de 1895, foi elaborado pelo Diretor Victor A. Peluso Junior, da Diretoria de Terras e Colonização, com informações solicitadas pela Comissão Especial do Senado Federal acerca das concessões de terras feitas pelo Estado de Santa Catarina, relativas exclusivamente às concessões de áreas superiores a 10.000 hectares.
O índice está organizado em ordem alfabética por sobrenome de pessoas ou nome das empresas.
Para realizar a pesquisa nos documentos originais, faz-se necessária a anotação do código/notação e o número da página.

Os Relatórios Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não governamentais, e foram adquiridos através de doações. O Arquivo Público possui hoje, 1.760 volumes de Relatórios avulsos, do período de 1869 a 2005, sendo estes basicamente oficiais, e na sua maioria impressos, e alguns manuscritos. Organizou-se o Índice Duplex Numérico por Assunto, onde os documentos são divididos em classes conforme os assuntos, partindo do gênero para a espécie e desta para a minúcia. Cada Relatório individualmente recebeu sua sigla, notação/código e número de caixa onde deve ser acondicionado. Para recuperar as informações contidas nos Relatórios, é necessário anotar o notação/código e o número da caixa.

A documentação avulsa do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se refere aos tipos documentais: Atas, Atestados/Certidões, Boletim Informativo, Boletim Técnico, Convênio, Encontro/Seminário, Estatuto, Estatística, Estudo, Guia, Instrução, Manual, Moção e Exposição de Motivos/Recomendação/Relatório, Orçamento/Balanço, Parecer, Plano, Programa e Projeto do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Estadual e Municipal, e de entidades não governamentais, e foram adquiridos através de doação, e a abrangendo o período de 1903 a 2009, sendo todos impressos.

O Inventário dos livros e periódicos da Biblioteca de Apoio do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina descreve o acervo de livros e periódicos que tem identidade com a evolução geopolítica do Estado de Santa Catarina (histórica e administrativa), de literaturas técnicas científicas nas áreas de biblioteconomia, arquivologia, museologia e de conservação e restauração de documentos, de literatura brasileira e estrangeira, bem como, a produção de autores catarinenses, visando o apoio informacional às atividades técnicas do Arquivo, de pesquisa e de divulgação cultural por meio da leitura, além de manter a memória institucional. O inventário apresenta a referência bibliográfica da obra, o número de classificação (CDU) e a quantidade de exemplares de cada título e está divido em 5 (cinco) partes, sendo: Livros e periódicos; Dissertações, monografias, teses, relatórios de estágios e instrumentos de pesquisa produzidos por outros; livros técnicos da área de arquivologia/arquivística, biblioteconomia, conservação/restauração de documentos etc; obras raras; e livros do programa “Cem Cópias Sem Custo".

O índice por assunto do acervo iconográfico do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina foi organizado a partir do acervo de imagens avulsas e/ou álbuns de fotografias, depositados no Arquivo Público para guarda permanente.
Acervo iconográfico é o conjunto de imagens e fotografias que registram as diversidades e mudanças nos modos de representação da figura humana, da natureza e das cidades.
O acervo iconográfico do Arquivo Público é composto por 8.658 registros de imagens, entre fotografias, desenhos, gravuras, ilustrações, reproduções, folders, cartões postais, convites etc, e 71 álbuns de fotografias contendo 5.656 registros de imagens totalizando 5.870 exemplares, nos mais diferentes materiais e suportes. A grande maioria das fotografias é em branco-e-preto, e foi produzida durante o século XX. Dentro do acervo destacam-se as fotografias dos Governadores de Santa Catarina e suas realizações, personalidades catarinenses e de escolas e grupos escolares dos diversos municípios catarinenses.
O índice está organizado em ordem alfabética de assunto e/ou por sobrenome de pessoas e traz o número de registro das imagens.
Para realizar a pesquisa se faz necessária à anotação do número de registro de cada imagem.

O índice onomástico dos requerimentos para a Intervenção Federal do período de 1931 a 1933, 1941 e de 1944 a 1946, está representado pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de pagamento de vencimentos e gratificações dos funcionários públicos, pagamento de subvenção para escola, isenção de impostos, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome e de matrícula por conta do Estado nas escolas etc.

Assentamentos outorgam direitos ao indivíduo empossado no cargo respectivo. Assim, o preenchimento desses cargos, como parte do processo legal do governo na época, era publicado no Diário Oficial do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos do Governo do Estado do período de 1940, 1951/1952, 1954/1962, 1965, 1967 e 1970. Os Assentamentos referem-se às nomeações, exonerações, designações, aposentadorias, apostilas, dispensas, licenças, transferências e etc, de Oficiais de Registros de Cartórios, Tabeliões, Promotores Públicos, Escreventes, Escrivães de Paz, Órfãos, Cível, Crime etc, Juiz de Paz, Prefeitos Provisórios, Delegados e Subdelegados de Polícia, Delegados de Higiene, Diretores de diversos órgãos públicos, Fiscais de Obras, Professores, Peritos, Representantes do Estado, Secretários de Estado etc, para as diversas comarcas do Estado de Santa Catarina.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Museólogo, advogado e economista. Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1947-1955). Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura (1952-1954), e da Divisão de Estudos de Economia Florestal, Instituto Nacional do Pinho, no Rio de Janeiro (1951-1954). Deputado Federal por Santa Catarina (1955-1963, 1987-1991, 1999-2002) Senador da República (1963-1978). Durante a ditadura militar, foi eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), (1975-1979). Secretário Extraordinário para a Reconstrução de Santa Catarina (1983-1986). Membro da Academia Catarinense de Letras, empossado na cadeira 22, e Sócio Benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vice-Governador (1991-1995).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: regular;

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9,5x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2006.; RESUMO: Com 14 anos se alistou como marinheiro no Rio de Janeiro. Participou de diversas batalhas marítimas. Foi promovido a segundo tenente em 1827. No naufrágio do navio Duqueza de Goyaz, conseguiu salvar a maior parte da tripulação por ser um exímio nadador.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Na foto estão Angela Regina Heinzen Amim Helou, Esperidião Amim Helou Filho e de costas Moacir Pereira e Raul Caldas Filho.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Na foto estão Angela Regina Heinzen Amim Helou, Esperidião Amim Helou Filho e seu filho João Amim.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: boa; RESUMO: Jornalista, funcionário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Assessor parlamentar.

Sendo Relatório, Fala e Mensagem definidos como comunicação oficial entre os altos poderes do Estado, este inventario é de suma importância, pois facilitará o estudo da historia política, econômica e administrativa do Estado de Santa Catarina.
*Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1835/1889), estão microfilmados no Arquivo Nacional – Rio de Janeiro http://www.arquivonacional.gov.br
**Os relatórios dos Presidentes da Província de Santa Catarina (1830/1930), estão disponíveis para consulta na Internet no endereço: http://www.crl.edu/brazil/provincial/santa_catarina

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x13,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: com fungos, amarelada; LEGIBILIDADE: regular; RESUMO: Igreja luterana, situada à Avenida Getúlio Vargas em Jaraguá do Sul.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: boa; RESUMO: Visita de Antônio Carlos Konder Reis à Monte Carlo em campanha política.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x24cm, p&b, 6 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: boa; RESUMO: Museólogo, advogado e economista. Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1947-1955). Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura (1952-1954), e da Divisão de Estudos de Economia Florestal, Instituto Nacional do Pinho, no Rio de Janeiro (1951-1954). Deputado Federal por Santa Catarina (1955-1963, 1987-1991, 1999-2002) Senador da República (1963-1978). Durante a ditadura militar, foi eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), (1975-1979). Secretário Extraordinário para a Reconstrução de Santa Catarina (1983-1986). Membro da Academia Catarinense de Letras, empossado na cadeira 22, e Sócio Benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vice-Governador (1991-1995).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Museólogo, advogado e economista. Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1947-1955). Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura (1952-1954), e da Divisão de Estudos de Economia Florestal, Instituto Nacional do Pinho, no Rio de Janeiro (1951-1954). Deputado Federal por Santa Catarina (1955-1963, 1987-1991, 1999-2002) Senador da República (1963-1978). Durante a ditadura militar, foi eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), (1975-1979). Secretário Extraordinário para a Reconstrução de Santa Catarina (1983-1986). Membro da Academia Catarinense de Letras, empossado na cadeira 22, e Sócio Benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vice-Governador (1991-1995).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 11,5x16,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; RESUMO: Filha do Comandante Alexandre de Souza Bainha, o salvou de um naufrágio nadando com ele até a praia, retornando a embarcação e salvando também o Maquinista do vapor.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Reular; RESUMO: Médico e Presidente da Academia Imperial de Medicina.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x24cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; RESUMO: Engenheiro e Deputados provincial de Santa Catarina (1835-1837).

O acervo multimídias do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina é composto pelos seguintes materiais: CD, CD-ROM, DVD, Fitas de vídeo (VHS), Fitas Cassetes, Disquetes, Slides, Discos de vinil e microfilmes. O acervo é composto por 766 exemplares, que na sua maioria foram recebidos por doação de particulares e de outras instituições e alguns produzidos pelo próprio Arquivo Público do Estado. O período de entrada desses materiais no Arquivo é de 1997 a 2013.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1913 a 1920 e o ano de 1923. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado compreende o período de 1856 a 1879, resultando no volume 1. O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província do período de 1856 a 1879.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Bacharel em direito, foi redator do jornal “Novidades” de Itajaí. Membro e Presidente do Conselho Municipal (cargo atual de Vereador), em dois períodos: de 1919 a 1923 e de 1923 a 1927. Deputado Estadual ao Congresso Representativo de Santa Catarina (Assembleia Legislativa) (1919-1921 e 1926-1930). Deputado Federal por Santa Catarina (1924-1926). Secretário dos Negócios da Fazenda, Viação e Obras Públicas e Agricultura (1922-1926., Ministro de Estado das Negociações da Viação e Obras Públicas (1926-1930). Academia Catarinense de Letras.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Museólogo, advogado e economista. Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1947-1955). Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura (1952-1954), e da Divisão de Estudos de Economia Florestal, Instituto Nacional do Pinho, no Rio de Janeiro (1951-1954). Deputado Federal por Santa Catarina (1955-1963, 1987-1991, 1999-2002) Senador da República (1963-1978). Durante a ditadura militar, foi eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), (1975-1979). Secretário Extraordinário para a Reconstrução de Santa Catarina (1983-1986). Membro da Academia Catarinense de Letras, empossado na cadeira 22, e Sócio Benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vice-Governador (1991-1995).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x12cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Bom; RESUMO: Iniciou no jornalismo em 1970, no jornal “O Estado”, de Florianópolis. Repórter, redator, cronista, ilustrador, cartunista, designer gráfico, professor universitário, coordenador de curso universitário, editor, chefe de redação, secretário de redação, sócio-proprietário de empresa jornalística, colunista e blogueiro. Fez parte da comissão que criou o Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Museólogo, advogado e economista. Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1947-1955). Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura (1952-1954), e da Divisão de Estudos de Economia Florestal, Instituto Nacional do Pinho, no Rio de Janeiro (1951-1954). Deputado Federal por Santa Catarina (1955-1963, 1987-1991, 1999-2002) Senador da República (1963-1978). Durante a ditadura militar, foi eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), (1975-1979). Secretário Extraordinário para a Reconstrução de Santa Catarina (1983-1986). Membro da Academia Catarinense de Letras, empossado na cadeira 22, e Sócio Benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vice-Governador (1991-1995).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 11,5x17cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; RESUMO: Militar, estudou engenharia. Chegou ao posto de Brigadeiro. Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1892-1893).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; OBSERVAÇÕES: Copia do retrato existente na galeria dos Comandantes da Policia Militar do Distrito Federal.; RESUMO: Coronel. Seguiu para a campanha do Paraguai a frente do corpo policial.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x11cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Doutor pela faculdade de medicina na Bahia (1883). Em 1885, passou a residir em Blumenau/SC, onde exerceu as funções de: Médico, Delegado de Higiene (de 1887 a 1889); Delegado Literário; Chefe Escolar (1896) e Coronel Comandante da Guarda Nacional (1896). Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, à época denominada de Congresso Representativo (1891, 1894-1897, 1901-1909). Superintendente (Prefeito), nos períodos de 1890-1891 e 1899-1903, Inspetor Veterinário no Estado de Santa Catarina (1915), integrou a Comissão de Propaganda do Brasil na Europa (1887), colaborou com a imprensa catarinense (publicava artigos no jornal Blumenauer Zeitung) e tornou-se sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (1903).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6,5x10,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Na Itália era seminarista e concluiu a formação religiosa, sendo ordenado presbítero em 1856. Apresentou-se ao Bispo do Rio de Janeiro, que o designou a Paróquia de São Joaquim de Garopaba onde assumiu como Vigário provisório. Nomeado Vigário efetivo de Garopaba em 1867. Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1874-1877). Inspetor Distrital das Escolas de São Joaquim de Garopaba até o ano de 1878. No período republicano, elegeu-se mais uma vez Deputado à Assembleia Legislativa catarinense (1898-1900).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 14x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular. RESUMO: Vista da ponto sobre o Rio Tunal

DESCRIÇÃO FÍSICA: 17x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: regular; RESUMO: Reprodução da Ilustração Brasileira, de maio de 1923. O governo catarinense e a representação federal no Rio de Janeiro.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 15x10cm, color, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; RESUMO: Casa Candemil, Arquivo Público Municipal de Laguna. O prédio, que serviu de casa residencial e parte escritório de empresa de navegação, foi construído em meados do século XIX, por Manuel José Dias de Pinho, filho de José Dias de Pinho, que nasceu em 1800 na Freguesia de Pinho, em Portugal. Fica localizado no centro histórico, na Rua Fernando Machado.

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1930 a 1942. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Juízes Distritais e Suplentes (1930/1935), Promotores Públicos e Adjuntos (1930/1940), Juízes de Direito Suplentes (1930/1940), Ajudantes de Serventuários da Justiça (1931/1942), Juízes Substitutos (1936/1937) e Juízes de Paz (1936/1939). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

A transcrição paleográfica ora apresentada corresponde a subsérie documental Ofícios dos Juízes Ordinários de Desterro e Laguna para o Governo da Capitania e Presidência da Província, referente aos anos 1787 a 1825. A documentação aqui transcrita é produto da atuação dos juízes ordinários na aplicação da justiça local. São ofícios encaminhados ao Governo da Capitania e, após setembro de 1822, ao Presidente da Província pelos Juízes de Laguna e Desterro informando sobre as deliberações tomadas nas áreas da manutenção da ordem pública, da defesa da jurisdição real, da contenção dos abusos dos poderosos, da cobrança de impostos para a Fazenda Real, da fiscalização dos contratos arrematados, dos julgamentos de primeira instância realizados etc.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; RESUMO: Museólogo, advogado e economista. Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1947-1955). Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura (1952-1954), e da Divisão de Estudos de Economia Florestal, Instituto Nacional do Pinho, no Rio de Janeiro (1951-1954). Deputado Federal por Santa Catarina (1955-1963, 1987-1991, 1999-2002) Senador da República (1963-1978). Durante a ditadura militar, foi eleito Governador do Estado de Santa Catarina, de forma indireta (pela Assembleia Legislativa), (1975-1979). Secretário Extraordinário para a Reconstrução de Santa Catarina (1983-1986). Membro da Academia Catarinense de Letras, empossado na cadeira 22, e Sócio Benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Vice-Governador (1991-1995).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; RESUMO: Amin participando do lançamento da pedra fundamental da Casa do Albergado.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x24cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Comandante da Escola de Aviação Naval, chegou à presidência do Clube Naval. No período da segunda leva dos movimentos tenentistas, organizou na cidade do Rio de Janeiro um movimento de apoio aos revoltosos, que tinha como objetivo incitar o levante em diversos pontos do então Distrito Federal. A conspiração, conhecida como Conspiração Protógenes foi descoberta pela polícia, levando os principais líderes para a prisão em 1927. Reformado pelo decreto de 7 de junho do ano seguinte no posto de Contra Almirante. Com a vitória da Revolução de 1930, foi nomeado ao cargo de Diretor Geral da Aeronáutica. Nomeado também ministro da Marinha (1931-1935). Governador do Rio de Janeiro (1935-1937).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6,5x10,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Ruim; RESUMO: 2º Tenente (1870), servindo na 4ª Cia. do 1º Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional do Desterro e de 1º Tenente (1873), atuando na mesma Corporação. Em Desterro desempenhou funções de: Juiz de Paz; Delegado de Polícia; e Vereador na Câmara Municipal. Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1884-1885).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6,5x10,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Escrivão das Coletorias Estadual e Federal; Promotor Público; Superintendente Municipal interino em Araranguá (1894-1895). Deputado Estadual (1894-1900). Comandante da Polícia do Estado de Santa Catarina. Coronel Honorário do Exército (patente concedida pelo Marechal Floriano Peixoto, após seu desempenho de apoio ao governo central durante a Revolução Federalista, ocorrida entre 1893 e 1895).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 7x11cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: manchada, amarelada; LEGIBILIDADE: Ruim; RESUMO: Capitão (1840), servindo na 1ª Cia. do 1º Corpo de Cavalaria da Guarda Nacional. Tenente-Coronel (1841), Comandando o 2º Batalhão de Infantaria da 1ª Legião da Guarda Nacional. Tenente-Coronel atuou no 1º Corpo de Cavalaria da 1ª Legião do Desterro (1844-1848). Era proprietário de um comércio de “secos e molhados”. Vereador na Câmara de Desterro (1849-1852). Deputado para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1850-1851, 1874-1875). Em 1851, foi nomeado para presidir o Conselho de Qualificação da Guarda Nacional do Desterro. Reformado Tenente-Coronel Comandante do extinto 2º Batalhão da Guarda Nacional do Desterro (1853). Integrou a Irmandade Católica do Senhor Jesus dos Passos. Cavaleiro da Ordem da Rosa (1867).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6,5x12,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Ruim; RESUMO: Lutou na Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), na Batalha dos Curitibanos e na Batalha de Gianicolo, na Itália. Durante a Batalha de Curitibanos, Anita foi capturada pelas tropas do Império. Grávida de seu primeiro filho foi informada que seu marido, Giuseppe Garibaldi, havia morrido. Fugiu a cavalo e saiu a sua procura, localizando o marido na cidade de Vacaria. Em 1849, Garibaldi e Anita seguem para os combates em Roma, onde são perseguidos. Durante a fuga de Roma, vestida de soldado e grávida de cinco meses, Anita Garibaldi adoece em Orvieto, próximo à província de Ravenna, acometida por febre tifoide e não resiste.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1880 a 1897, e dos Registros de Correspondências Recebidas da Presidência da Província para os Juízos Comissariados do período de 1870 a 1875.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 5x6,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Grande fazendeiro em Barra Mansa e maior comerciante de café de Mangaratiba.

O Arquivo Público do Estado possui 9 Fundos Privados. Monumento Vidal Ramos (1965/1968); Álvaro Alves (1926/1938); José Vieira da Rosa (gen.) (1889/1969); Jorge Lacerda (1931/1973); Ferdinand Knoll (1887/1986); Rogério Duarte de Queiroz (1963/2000); Candido Caldas (mal.) (1889/1966); Aroldo Damiani Pessi e Alba Grisard Pessi (1933/1981); e Haroldo Paranhos Pederneiras (1919/1985).