DESCRIÇÃO FÍSICA: 34x11,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2021-06-02.; OBSERVAÇÕES: A fotografia é parte integrante dos Ofícios das Prefeituras Municipais para a Secretaria de Justiça, Educação e Saúde de 1949, p. 66.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Subdelegados de Polícia para Presidente da Província” do período de 1851 a 1853. Os documentos que abrangem os seguintes assuntos: nomeações e exonerações de cargos públicos, saúde de funcionários, prisões efetuadas, publicações de editais, envio e recebimento de leis, problemas familiares, transferência de funcionários, obras públicas, contrabando de escravos, limites municipais e eleições paroquiais.

A Transcrição Paleográfica dos Ofícios da Inspetoria de Saúde para a Presidência da Província compreende o ano de 1886. Neste volume contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

A Transcrição Paleográfica dos Ofícios da Inspetoria de Saúde para a Presidência da Província compreende o período de 1876 a 1881. Neste volume contém assuntos relativos à saúde pública dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

A transcrição paleográfica se refere aos “Ofícios da Inspetoria de Saúde para Presidente da Província” datado de 1843 a 1862, e contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências dos Arciprestes e Vigários para Governador da Capitania e Presidente da Província de Santa Catarina” do período de 1785 a 1830. As correspondências abordam os seguintes assuntos: relatos de como se encontram as freguesias e vilas, remessa de estatística (mapas) com o número de habitantes nas vilas, solicitação de pagamento de côngruas, doação de côngruas, indicação de nomeação de cargos, remessa de listas com nomes de freguesias, arraiais, capelas e curados existentes em determinados distritos, relatos de fatos ocorridos nas vilas (intrigas entre Câmara Municipal e Vigário), solicitação de consertos de estradas e ajuda com donativos para suprir as despesas da Província, nova ordem sobre testamentos e ajuda para concluir obras (igreja e cemitério).

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.

Esse repertório transcreve na íntegra os documentos selecionados sobre o município de Tubarão, em decorrência do critério temático, reunindo documentos de conjuntos/fundos diferentes, e este pertencente ao conjunto documental Arciprestes e Vigários, no período de 1837 a 1890. O repertório inclui cinco (5) documentos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Esse repertório transcreve na íntegra os documentos selecionados sobre o município de Tubarão, em decorrência do critério temático, reunindo documentos de conjuntos/fundos diferentes, e este pertencente ao conjunto documental Arciprestes e Vigários, no período de 1837 a 1890. O repertório inclui cinco (5) documentos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Esse repertório transcreve na íntegra os documentos selecionados sobre os município de Tubarão e Laguna, em decorrência do critério temático, reunindo documentos de conjuntos diferentes, e este pertencente ao conjunto documental das Câmaras Municipais, no período de 1824 a 1889.

A Relação dos municípios e distritos catarinenses, sua Lei de criação de distrito e de município, com a data e sua instalação foi atualizado em abril de 1989. O original foi produzido pelo Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral – GAPLAN, Subchefia de Estatística, Geografia e Informática - SUEGI, elaborada e pesquisada por Stella Vieira da Rosa Fernandes.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2019-10-25.; RESUMO: Atendimento a comunidade local em assistência médica, pediatria, ginicologia, odontologia, carteira de identidade, título de eleitor, assessoria jurídica e orientação rural.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x12cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2019-10-25.; RESUMO: Caminhão adquirido com o Fundo Estadual de Assistência Rodoviária – FEAR, auxiliando o município na conservação de estradas municipais de acesso a Itajuba, Itinga e centrais.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2019-10-25.; RESUMO: Caminhão adquirido com o Fundo Estadual de Assistência Rodoviária – FEAR, auxiliando o município na conservação de estradas municipais de acesso a Itajubá, Itinga e centrais.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Hoje, Casa da Cidade Tubarão. O Palacete Cabral foi construído na segunda metade do século XIX, e já abrigou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na cidade. Hospedou o conde d’Eu, príncipe imperial do Brasil e marido da princesa Isabel. E sediou o governo provisório do Sul de Santa Catarina, depois da tomada do poder federal por Getúlio Vargas, em 1930.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: O Palácio Marcos Konder, localizado na Rua Hercílio Luz, no Centro de Itajaí, começou a ser construído em 1921 e foi concluído em 22 de outubro de 1925 pelo então prefeito Marcos Konder. Chamado de “Superinthendência de Itajhay” ele abrigou os três poderes da República até 1953, quando o Fórum deixou o prédio. Em 1973, foi a prefeitura que deixou a construção e em 1999 a estrutura não comportou mais a Câmara de Vereadores. As três torres que compõem o Palácio representam os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1867 a 1875. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para os Presidentes das Juntas de Classificação de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; licenças para a abrir boticas; requerimentos para a exploração de minérios; sistema métrico de pesos e medidas; epidemias de cólera mórbus, febre amarela, varíola e câmara de sangue, Instituto Vacinico da Corte; fontes de água mineral; envio de sementes para distribuição entre os lavradores; extração da 1a. loteria da província; Museu Imperial Fluminense; envio do periódico Auxiliar da Industria Nacional; e Guerra do Paraguai.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1863 a 1867. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; remessas de sementes; preocupações com a limpeza e higiene pública devido à epidemia de cólera, e de sarampo e São Francisco, além de ofícios referentes a Guerra do Paraguai, a rendição de Uruguaiana e sobre os preparativos para a visita de Sua Majestade o Imperador a Província de Santa Catarina.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1854 a 1863. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para Diversas Autoridades. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com os acidentes de trabalho nas lavouras de açúcar, preocupações com saúde pública, limpeza de lugares públicos e com o estado sanitário dos municípios, devido, principalmente, a epidemia de Cólera, além de ofícios sobre a naturalização de Hermann Blumenau e avisos sobre a viagem de Sua Majestade o Imperador às Províncias do Norte.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1848 a 1854. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico e vacinação, proibição da arte da cura; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com saúde pública e construção de cemitérios em diferentes municípios; ataques dos bugres; reconhecimento da Princesa Isabel e morte do Príncipe D. Pedro.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1844 a 1848. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras e das matérias que os professores devem saber ensinar; repasse de avisos Imperial como: morte do Príncipe Dom Afonso e nascimento das Princesas; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; problemas com a iluminação de Desterro; preocupações com grande número de cachorros soltos em Desterro; fim da Revolução Farroupilha; preocupações com as epidemias de Bexiga (varíola) e Febre Amarela; questão dos indígenas e aldeamentos; e questão relacionadas à visita do Imperado Dom Pedro II a Província de Santa Catarina e os consertos e obras realizadas para tal visita.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1839 a 1844. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com problemas de higiene e saúde pública, relacionados com água estagnada em terrenos das igrejas com enterramentos de cadáveres; remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias, alimentação e tratamento dos presos pobres; construção e administração do cemitério de Desterro; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento para execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasses de avisos Imperiais; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; restauração do controle das Vilas de Laguna e Lages (Revolução Farroupilha); administração dos Correios; falta de Carne Verde em Desterro; consagração e sagração de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II; Casamento de Dom Pedro II, problemas com a iluminação de Desterro.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1835 a 1839. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, pelo Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Secretário do Comando da Guarda Nacional, Tenente Coronel do Batalhão de São Miguel, Major do Batalho de São Miguel e Tenente Coronel do Batalhão de Desterro. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com as epidemias de Cólera Mórbus e Flagelo da Bexiga; troca de moeda de cobre; consertos de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte de escravo; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasse de avisos imperiais, como comunicados sobre a Revolução Sabinada na Bahia; escassez de farinha de mandioca em Desterro, informativos sobre agricultura; remessa de plantas; comunicados de celebrações; Revolução Farroupilha e invasão de Lages.

O Inventário Analítico dos ofícios expedidos e recebidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Estado para Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1900 a 1906 e de 1908 a 1917. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, aplicação de exames para práticos, fiscalização dos estabelecimentos públicos (Hospedaria de Imigrantes, Matadouro Público do Estreito e Hospital das Caldas do Cubatão), dos comércios e vendedores ambulantes quanto ao cumprimento do Regulamento Sanitário Terrestre, aplicação de multas, serviço de profilaxia e de quarentena nos municípios, realização de inspeção de saúde dos funcionários públicos e outros, vacinação, controle das epidemias de: febre tifoide, tifo, malária, coqueluche, varíola, úlcera fagedênica, disenteria tropical, febres palustres, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones.

Neste volume foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Inspetoria/Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1920 a 1923. No entanto, também encontramos ofícios expedidos para a Diretoria do Interior e Justiça, Secretaria da Fazenda, Viação e Obras Públicas e Governo do Estado. E ainda, um documento do tipo Circular. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria/Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, serviço de vacinação e revacinação, controle de epidemias de: gripe, varíola, alastrim, febre typhica, paludismo, meningite, febre tifoide e coqueluche, fiscalização do leite (Lei n. 1310 de 17/09/1919), serviço de profilaxia contra a peste bubônica, criação da Inspetoria de Laticínios, Comissão Rockefeller Foundation (contrato de 26/07/1919), Hospital das Caldas do Cubatão, Hospital provisório de variolosos no antigo prédio do Asilo da Marinha, desastre aéreo (Capitão J. Pinder e Tenente Aliatar Martins em 1920 na Lagoa), obrigatoriedade de instalações sanitárias (Lei n. 121 de 28/09/1919), 1º. Congresso de Proteção a Infância, Oficial Arquivista da Diretoria do Interior e Justiça (1921 – Alfredo Tiburcio Lobo), inspeção veterinária, Inspetoria de Águas e Esgoto, Hospital de Caridade de Florianópolis (Hospital de isolamento), Hospital dos Guarazes, fiscalização do exercício ilegal da medicina, relação dos Médicos, Farmacêuticos e Dentistas com diplomas registrados na Diretoria de Higiene em 1922, serviço de saneamento, Instituto Politécnico (empréstimo de materiais), licença para Médicos estrangeiros por um ano (obrigatório depois desse período exame de suficiência em Faculdade de Medicina no Brasil).

O Inventário Analítico dos ofícios expedidos da Inspetoria de Higiene e Saúde Pública do Porto para o Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1890 a 1907 e de 1918 a 1919. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, Inspetoria de Lacticínios e Hospital das Caldas do Cubatão, dos comércios e vendedores ambulantes quanto ao cumprimento do Regulamento Sanitário Terrestre, aplicação de multas, inspeção dos navios, serviço de quarentena, realização de inspeção de saúde dos funcionários públicos e outros, vacinação, controle das epidemias de: varíola, disenteria, febres perniciosas, febre amarela, influenza, beribéri, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones.

Neste volume foi organizada a Série documental Correspondências Expedidas, Subsérie Ofícios, do período de 1882 a 1889. No entanto, encontramos documentos do tipo Telegrama. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos da Inspetoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, pagamento de pessoal e de medicamentos, fiscalização do Matadouro Público do Estreito, estado sanitário dos municípios, limpeza urbana, Hospital das Caldas do Cubatão, insalubridade da cultura do arroz, proibição de devastar os mangues, aplicação de multas, inspeção dos navios, serviço de observação e quarentena, vacinação, controle das epidemias de: varíola, disenteria, febres perniciosas, febre amarela, beribéri, angina diftérica, coqueluche, exantema, rubéola (sarampão), cólera-morbo, typho icteroide, croup, meningite etc pelas comissões sanitárias, manutenção dos Hospitais de isolamentos nos lugares: Guarazes, Sant´Anna, Santa Cruz e Ratones, criação de cemitérios públicos (proibição de abertura de catacumbas antes do período de 4 anos em que fora ocupada), fiscalização do exercício médico (arte de curar), expedição de licenças para abertura de farmácias, Regulamento interno do Hospital São Francisco, Sociedade de Mútua Assistência em Efemeridades (Colônia Blumenau).

Neste volume, foi organizada a Subsérie documental Ofícios Expedidos da Diretoria de Higiene do Estado para a Secretaria do Interior e Justiça do período de 1928 a 1932. No entanto, também encontramos Ofícios Expedidos para Diretoria do Arquivo Público, Diretoria do Interior e Justiça, Diretoria do Tesouro do Estado e Intervenção Federal. Os documentos tratam, na sua maioria, de assuntos administrativos da Diretoria, tais como: nomeação e exoneração de funcionários, gozo de licenças e férias, pagamento de pessoal e medicamentos, inspeção médica de funcionários públicos, fiscalização do exercício da Farmácia e da Medicina, pagamento de auxílio a indigentes e acamados, avaliação de materiais de laboratório a serem adquiridos pelo Governo, recusa de recepção domiciliar da turma de Profilaxia e Polícia Sanitária, denúncia de mortes causadas pela administração de medicamentos, desinfecção da Chefatura de Polícia, suporte de Praça à fiscalização de leiteiros e do Matadouro Público, vacinação contra tifo e varíola, aquisição de materiais para o Instituto Laboratório Pasteur, pedido de execução de multas por via judiciária, recolhimento de paciente ao Hospital de Azambuja, compra de canoa para transporte de/para Hospital dos Guarás, novo Regulamento de Higiene do Estado (1929), denúncia de erro médico, tratativas para criação de dispensários de higiene e laboratório de análises clínicas e bromatológicas, horário de abate de gado e transporte de carne no Matadouro Público do Estreito, fechamento do Hospital de Emergência da Pedra Grande e controle das epidemias de úlceras, verminose e impaludismo.