DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x20cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2010-02-02.; RESUMO: A Catedral Metropolitana durante a reforma, ocorrida entre 1918 e 1922.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Procissão de Corpus Christis pelas ruas de Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 24x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Com escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1994-09.; RESUMO: Adjunto de Promotor Público do município de Palhoça (1940). Contador na Prefeitura de Palhoça (1943). Patrono da Cadeira número 7 da Academia de Letras de Palhoça. Prefeito Municipal de Palhoça (1947) e Delegado Adjunto da Delegacia da Ordem Política e Social (DOPS). Consultor Jurídico do Estado (1950). Deputado Estadual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1951-1967). Governador de Santa Catarina (1966-1971). Presidiu o Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul (CONDESUL), em 1967. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 1971. Em 1982, foi Secretário de Negócios da Fazenda.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; OBSERVAÇÕES: Fotografia identificada por Álvaro Tomasseli; RESUMO: Reunião na Secretária do Bem Estar Social com a presença do Coronel Bandeira Maia, Diretor Dr. Eugênio Lapagesse, Secretário da Casa Civil, governo Colombo Salles, o Coronel Edgar Kampke Pereira, Jair Francisco Ramos e Camillo Platt. Jornalista Eugênio Lapagesse foi Secretário Extraordinário para Assuntos do Gabinete da Casa Civil (1972)

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Orestes Quércia, Governador de São Paulo e Pedro Ivo em reunião do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, em Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 20x12cm, colorido, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Fachada do Instituto Estadual de Educação

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1994-09.; RESUMO: Construção da Ponte Pedro Ivo Campos. É uma das três pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente, tendo sido a última construída. As obras começaram no ano de 1982 e a inauguração ocorreu nove anos depois, em 8 de março de 1991.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Audiência com o reitor da UDESC com membros do Diretório Central e da União Catarinense de Estudantes e Pedro Ivo Campos. Rogério Braz da Silva foi o primeiro reitor eleito na Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1994-09.; RESUMO: Político, empresário e jornalista. Fundou o jornal O Gaspar (1949) na cidade de Gaspar e foi o fundador também da Rádio Nereu Ramos (1958) na cidade de Blumenau. Vereador da Câmara Municipal de Blumenau (1963-1967). Deputado estadual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1967-1969). Prefeito de Blumenau. Em 1974 foi eleito para o Senado Federal do Brasil representando o estado de Santa Catarina. Esteve no Senado até 1983.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Fachada do Teatro Álvaro de Carvalho.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 24x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Vista da entrada dos ambulatórios e salas de internações do Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Agronômica em Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha de doação de sangue na Praça 15 de Novembro em Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Curso normal de férias da Escola Normal Catharinense.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x20cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2010-01-26.; RESUMO: Panfleto de divulgação do hotel. Consta: “Majestic Hotel/Bem no coração da cidade/Água encanada em todos os quartos/Banhos quentes e frios/Cozinha de 1a ordem/Higiene-respeito-cortezia/Rua Trajano n. 4. – (Esquina Conselheiro Mafra)/Florianópolis – Santa Catarina”. Década de 1950.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 17,5x23cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada e amarelada.; LEGIBILIDADE: Boa.; MODO DE AQUISIÇÃO: transferência, 2020-01-15.; RESUMO: Ponto de carroças de fretes estacionadas em frente ao prédio da Associação Rural de Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x20cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: A Casa Natal de Victor Meirelles é um sobrado tipicamente luso-brasileiro do final do século XVIII, início do século XIX. Atualmente Museu Victor Meirelles, na Rua Saldanha Marinho. Foto da década de 1950. Reprodução de imagem. Fonte: Enciclopédia dos Municípios Brasileiros v.32, p. 109.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x20cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: compra, 2010-01-31.; RESUMO: Catedral Metropolitana no ano de 1910.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x20cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2010-01-26.; RESUMO: Guindaste a vapor – construção da Ponte Hercílio Luz. Ano de 1922.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x20cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Reprodução de imagem. Fonte: Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. v. 32. Rio de Janeiro: IBGE. 1959. p.137.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 3 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; OBSERVAÇÕES: Duas fotos originais e uma reprodução.; RESUMO: Na foto aparece o Cais Frederico Rolla e, ao fundo o Mercado Público de Florianópolis, conforme foi construído na década de 1950.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Três casas antigas na Praça 15, esquina com a Rua Fernando Machado

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x20cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Vista de Florianópolis na década de 1960. Reprodução de imagem. Fonte: Florianópolis: a cidade vista por seus personagens. Florianópolis: Pentagrama, 2001, p. 81.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 21x15cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Fotografia da fachada da sede da Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina, no Saco dos Limões em Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 24x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Esperidião Amin Helou Filho no aeroporto Aeroporto Internacional Hercílio Luz.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12,2x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Boa; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Prédio da Caixa Econômica do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. A Lei n. 4222, de 21 de setembro de 1968, autoriza a criação da Caixa Econômica do Estado de Santa Catarina – CESC, entidade de natureza autárquica, com personalidade jurídica própria que operará sob a tutela administrativa do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda. Ela terá sede e foro na cidade de Florianópolis, e jurisdição no território do Estado de Santa Catarina, sendo-lhe atribuídos, no que se refere aos seus bens, rendas e serviços, os privilégios, as regalias e as imunidade conferidas à Fazenda estadual. Destina-se a receber em depósito, dentro do território do Estado e sob a responsabilidade deste, economias populares e reservas de capital. Fonte: Leis estaduais. Disponível em https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-4222-1968-santa-catarina-autoriza-a-criacao-de-caixa-economica-de-santa-catarina-cesc. Acesso em 18 de mar. de 2022.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Ao fundo dá para ver o Mercado Público de Florianópolis. Bacharel em Direito, poeta e professor universitário. Trabalhou junto a Fundação Catarinense de Cultura.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Péssima; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Esperidião Amin em assinatura de convênio com a prefeitura de Florianópolis para construção de estrada na Barra da Lagoa.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Esperidião Amin em assinatura de convenio com a prefeitura de Florianópolis para construção de estrada na Barra da Lagoa.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Vista dos pilares de sustentação da Ponte Hercílio Luz.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Vista parcial da Ponte Hercílio Luz.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Vista noturna do Morro da Lagoa da Conceição em Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x5cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Atividade promovida na Colônia Penal Agrícola Desembargador Urbano Muller Salles, localizada em Canasvieiras.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x5cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Atividade promovida na Colônia Penal Agrícola Desembargador Urbano Muller Salles, localizada em Canasvieiras. Na foto se vê homem com os olhos tampados participando.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x5cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Placa da entrada da Colônia Penal Agrícola Desembargador Urbano Muller Salles, localizada em Canasvieiras.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x5cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Péssima; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Imediações da Colônia Penal Agrícola Desembargador Urbano Muller Salles, localizada em Canasvieiras.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x5cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Imediações da Colônia Penal Agrícola Desembargador Urbano Muller Salles, localizada em Canasvieiras. Na foto, vêem-se três pessoas.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x5cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Horta da Colônia Penal Agrícola Desembargador Urbano Muller Salles, localizada em Canasvieiras.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x5cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Péssima; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Colônia Penal Agrícola Desembargador Urbano Muller Salles, localizada em Canasvieiras. Na foto, vêem-se dois homens em visita na região da praia.

A documentação indexada diz respeito a Brusque e da qual foi tirada cópia para figurar no acervo da Sociedade "Amigos de Brusque". Os documentos pesquisados antecede a criação do município, quando então aquele estava sob a jurisdição do termo de Itajaí. Convém ressaltar que no levantamento inicial destas informações procede-se ampla pesquisa nos topônimos existentes na região e relacionados na documentação produzida pela Câmara de Itajaí. O levantamento e coleta do material teve início em agosto de 1983, quando processou-se a pesquisa nos livros: Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1861/1889); Ofícios das Superintendências e Intendências Municipais para Presidência da Província e Governo do Estado (1891/1903); e Ofícios dos Arciprestes e Vigários para Presidência da Província (1880/1888).

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste quarto volume encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios dos Engenheiros para Presidência da Província; Ofícios da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província e Governo do Estado; Correspondências do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província; Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província; Ofícios de Diversos para Companhia Torrens; Registro de Títulos Provisórios: da Colônia Santa Isabel, Colônia Teresópolis e Angelina; e Requerimentos a Presidência da Província.

O Catálogo de imagens dentro de livros foi produzido a partir da identificação delas dentro do acervo bibliográfico da Biblioteca de Apoio do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina - APESC, e foi organizado alfabeticamente pelo nome do personagem. O Catálogo de modo geral descreve os seguintes elementos, respectivamente: onomástico (nome da pessoa), título do livro, autor do livro, página, ano e classificação.

O códice/volume transcrito possui 835 cartas, das quais cerca de 80% foram emitidas a partir da segunda metade do século XIX, durante o período imperial, e o restante emitidas entre novembro de 1889 e 1938, no período republicano. O volume apresentado possui índice onomástico, remetendo à página que se encontra o documento no códice, facilitando assim sua busca.

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Delegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Delegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1892), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1891) e Ofícios dos Comissariados e Subcomissariado de Polícia para o Governo do Estado (1892/1907).

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

Este volume de Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e da Presidência da Província de Santa Catarina para Diversos correspondentes de 1822 a 1825 possui diversos destinatários: Príncipe Regente, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Rei, Cortes, Deputados, Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público, Desembargo do Paço e Mesa do Desembargo do Paço, Chanceler Mor, Imperador, entre outros. O correspondente mais frequente é a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, passando pelas suas mudanças administrativas para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e mais tarde por duas Secretarias distintas, a do Império e a dos Estrangeiros. Pelo período o qual correspondem, estes documentos registram o processo de Independência do Brasil, formação da Assembleia Constituinte e aprovação do Projeto de Constituição, além das variadas ordens imperiais através de Portarias e Provisões. As correspondências abordam assuntos como: lealdade e submissão ao governo; estabelecimento da Constituição; eleição para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil; concessão de terras, produção agrícola e estabelecimentos rurais por imigrantes; nomeações de cargos públicos; estradas de comunicação entre Desterro e Lages, Laguna e São Francisco; relações com tropas e embarcações estrangeiras nos Portos catarinenses; entre outros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Avisos do Ministério da Marinha para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1825”. Os avisos abordam assuntos como: nomeações de cargos, tabela salarial dos funcionários da Marinha, recrutamento de homens para servirem como marinheiros, benefícios pagos às viúvas dos funcionários, envio de Decretos, solicitação de promoção, relação de funcionários, relação de corte de madeiras para o Arsenal da Marinha, retirada de passaportes, estatística anual de embarcações que entram e saem dos portos e remessa de material para a Província Cisplatina.

O primeiro volume transcrito é composto por 41 documentos remetidos entre 30 de março de 1769 a 13 de outubro de 1787 e 1793. A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas ao Governador da Capitania de Santa Catarina, que deveria agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: solicitação de envio de certidões de despesa e receita da conta da Provedoria da Real Fazenda da Ilha de Santa Catarina, afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; determinação de prestação anual de contas dos gêneros estocados nos Reais Armazéns da dita ilha; listagem dos componentes necessários à reforma do Real Bergantim São Luis Gonzaga; comunicação do envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento e na demarcação do território do Rio Grande; promoção do cultivo de Linho Cânhamo na região da Ilha de Santa Catarina, mediante o envio de sementes, equipamentos e instruções de como essa espécie deveria ser cultivada, processada, armazenada e comercializada; determinação da fixação de editais referentes a rematação dos dízimos reais da ilha de Santa Catarina entre 1785 e 1787 e do contrato das Baleias na Junta da Real Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, e instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; recomendações que versavam sobre o modo segundo o qual esses funcionários deveriam proceder no exercício dos cargos que ocupavam, e solicitação de relações que detalhassem as atividades realizadas por eles.

O segundo volume transcrito é composto por 47 documentos remetidos entre 26 de Novembro de 1794 e 23 de Novembro 1807.
A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas aos mandatários da Capitania de Santa Catarina, que deveriam agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam, ao longo desse período. Dentre os assuntos tratados nessa documentação destaca-se, quer seja pela singularidade ou, ao contrário, em razão da recorrência com que se fazem presentes, o Contrato do Quinto dos Couros comercializados no distrito da Ilha de Santa Catarina entre 1794 e 1797; o Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina para o período de 1797 a 1802; a promoção da pesca das baleias na Capitania de Santa Catarina; o envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento de funcionários dessa capitania e na demarcação do território do Rio Grande, acompanhada das ordens que deveriam ser obedecidas pelos mandatários da província no emprego do dinheiro enviado; o despacho de verbas que tinham de ser remetidas ao Território do Rio Grande, seguido de instruções que tinham de ser observadas pelos funcionários responsáveis pelo transporte, guarda e gestão desses recursos; a regulamentação da concessão de Patentes conferidas aos oficiais das ordenanças dos domínios ultramarinos do Império Português; o envio de instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; a exigência de prestação de contas afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; e o cumprimento de normas quanto ao comércio e transporte de escravos.