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Arquivo Público do Estado de Santa Catarina Florianópolis With digital objects
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Campanha de doação de sangue

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha de doação de sangue na Praça 15 de Novembro em Florianópolis.

Avenida Governador Gustavo Richard

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Pedalada de bicicleta na Avenida Governador Gustavo Richard em Florianópolis. Ao fundo a Ponte Hercílio Luz.

Centro Integrado de Cultura - CIC

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada e amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Vista de várias pessoas em frente ao Centro Integrado de Cultura – CIC, em Florianópolis.

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Tenente Silveira.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Tenente Silveira.

Bilck, Francisco

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Campanha do ICM de troca da moeda cruzeiro novo por cruzeiro na Rua Felipe Schmidt.

Bilck, Francisco

Imprensa Oficial

DESCRIÇÃO FÍSICA: 14x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Prédio da Imprensa no Saco dos Limões.

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2013-03-13.; RESUMO: Velha casa açoriana de Florianópolis na Beira Mar Norte.

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2013-03-13.; RESUMO: Velha casa açoriana de Florianópolis na Beira Mar Norte.

Intercity Hotel Diplomata

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2013-03-13.; RESUMO: Barranco na parte alta atrás do Intercity Hotel Diplomata.

Ponte Colombo Salles

DESCRIÇÃO FÍSICA: 19x13cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: É uma ponte com estrutura de concreto, mas com desenho igual a de sua sucessora, feita com estrutura de ferro, a ponte Pedro Ivo Campos. O projeto arquitetônico é de autoria de Pedro Paulo de Mello Saraiva. Foi concluída em 1975 e possui 1.227 metros de extensão, contendo quatro pistas no sentido continente.

Dutra, Paulo

Município de Florianópolis

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x9cm, col., 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2013-03-13.; RESUMO: Velha casa açoriana de Florianópolis na Beira Mar Norte.

Índice duplex numérico por assunto dos Regimentos Avulsos (1854/2006)

Os Regimentos Avulsos do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina se referem ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades não Governamentais e foram adquiridos através de doações. Os Regimentos são datados de 1854 a 2006, sendo estes basicamente oficiais, sua maioria são impressos com alguns exemplares manuscritos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos processos da Secretaria de Justiça (1940/1979), v. 2 (M-Z)

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este segundo volume é de N a Z. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico da Legislação Escolar de Santa Catarina publicadas no Diário Oficial do Estado (1941/1950)

O Índice Cronológico da Legislação Escolar de Santa Catarina se refere às Leis, Decretos-Leis e Portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOE-SC, pela Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde – Departamento de Educação, e abrange o período de 1941 a 1950. Foram encontrados outros assuntos, tais como: Montepio dos funcionários públicos; Artigos produzidos na Penitenciaria do Estado (1941); Alteração da denominação da Secretaria do Interior e Justiça, para Secretaria de Justiça, Educação e Saúde (1942); Criação da Diretoria Regional do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea (1942); Juventude Brasileira; Unidade Monetária Brasileira (cruzeiro); Criação da Comissão de Estudos dos Serviços Públicos Estaduais (1943); Criação do Departamento Estadual de Geografia e Geologia (1943); Abrigo de Menores (regulamento); Criação da carreira de Arquivista; Federação de Escotismo de Santa Catarina (1949); Estatuto dos funcionários públicos civis; Beneficência dos Professores de Santa Catarina (estatuto); Criação do Museu Histórico e Arquivístico de Santa Catarina (1948); Alteração da denominação da Secretaria da Justiça, Educação e saúde, para Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde (1949); Criação do Museu de Artes Moderna de Florianópolis (1949); Criação da Federação de Clubes Agrícolas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949); e a Criação da Federação das Bibliotecas Escolares do Estado de Santa Catarina (1949).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice geográfico da documentação da Coordenação Estadual de Defesa Civil (1972/1986)

Os documentos foram depositados no Arquivo Público do Estado entre os anos de 1983 a 1987, pela Coordenação Estadual de Defesa Civil - CEDEC, da Secretaria da Justiça do Estado de Santa Catarina. É composta de processos, relatórios, correspondências expedidas e recebidas entre Prefeituras Municipais, termos de compromisso, plano de aplicação, fotos, recortes de jornais e outras, referentes as enchentes ocorridas nos diversos municípios catarinenses.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice cronológico/onomástico das correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado (1918/1926), v. 4

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para o Governo do Estado, Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça, compreende o período de 1918 a 1926. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos ofícios de Diversos para a Secretaria do Interior e Justiça (1934/1940)

O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para a Secretaria do Interior e Justiça compreende os anos de 1934, 1937, 1939 e 1940.
O índice traz o sobrenome, nome do correspondente, o local e o número da página, bem como, a notação (série documental, código do órgão e o ano).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Termos de Promessas do Governo do Estado (1939/1998), v. 2

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Termos de Promessas” dos nomeados pelo Palácio do Governo do período
de 1939 a 1983 e de 1985 a 1998.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, na presença do Governador do Estado com o seguinte teor: ... “Por minha honra e pela Pátria, prometo solenemente preencher com exatidão e escrúpulo os deveres inerentes ao cargo para o qual fui nomeado, envidando nesse empenho quanto em mim couber a bem do Estado e dos meus concidadãos”.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Termos de Juramentos do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado (1791/1926)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos "Termos de Juramentos" do Governo da Capitânia, Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1791 a 1926.
A distribuição de títulos e cargos militares, políticos e administrativos foi uma estratégia comum na colonização portuguesa
da América. Como os portugueses possuíam larga experiência governativa na administração de um vasto império ultramarino,
os agentes do poder centralizado em Lisboa tinham consciência de que tanto a extensão de seus domínios, as suas distâncias
e as dificuldades de comunicação abriam espaço para uma larga ingerência dos administradores locais nas capitanias. Foi exatamente pensando nisso que os portugueses determinaram que para o preenchimento desses cargos, quem deveria
assumir estas posições eram a nobreza da terra, ou seja, a administração local que iria se concentrar nas mãos dos clãs
familiares ou de pessoas abastadas. Cada indivíduo que assumiria o referido cargo prestava o competente juramento sob o Livro dos Santos Evangelhos, com o seguinte teor:" ... dice que por elle se obrigava a cumprir bem e fielmente os deveres do seo cargo, cujo Titulo recebia..."

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico da Série Memoriais de Lotes, Títulos Definitivos e Provisórios de Terras (1846/1930), v. 1 (A/M)

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1834/1892), v. 1

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1834 a 1892. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1837/1867), v. 1

Este instrumento abrange o período de 1837 a 1867. Desta subsérie Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina contém assuntos como: nomeação de cargos; remessa de exemplares de atos legislativos de outras assembleias, dos relatórios apresentados pelos presidentes das províncias e dos anais da Câmara dos Deputados; falta nas sessões da assembleia; solicitação de auxílios pecuniários; comissão criada para a felicitação ao Imperador pelo nascimento e batizado de príncipe e princesa; remessa de impresso do Parecer de Comissão de Constituição e Justiça; concessão de loterias para a reedificação do Hospital de Caridade; ato solene da coroação e sagração do Imperador; criação da nova Companhia de Força fora de linha; assunto sobre colonização; construção de um edifício para a Assembleia; ancoradouro em frente a Fortaleza de Santa Cruz; representação no ato solene na inauguração da estátua do Imperador; questão dos limites entre a província do Paraná e Santa Catarina.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para a Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1875/1877), v. 2

Este instrumento abrange o período de 1875 a 1877. Desta subsérie Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina contém assuntos como: nomeação de cargos; remessa de exemplares de atos legislativos de outras assembleias, dos relatórios apresentados pelos presidentes das províncias e dos anais da Câmara dos Deputados; falta nas sessões da assembleia; comissão criada para a felicitação ao Imperador pelo nascimento e batizado de príncipe e princesa; representação sobre a construção do Monumento do Ipiranga; remessa de exemplares do recenseamento da população do império para serem guardadas; convite para a Procissão do senhor Jesus dos Passos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para a Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina de 1877

Este instrumento abrange o ano de 1877. Desta subsérie Ofícios das Assembleias Legislativas Provinciais de Diversas Províncias para Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina contém assuntos como: remessa de exemplares de atos legislativos de outras assembleias, remessa de relatórios apresentados pelos presidentes das províncias e dos anais da Câmara dos Deputados; falta nas sessões da assembleia; solicitação de exemplar do Regimento Interno da Assembleia; convocação de dois servidores da Assembleia para servir em outras repartições nos intervalos das sessões.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos requerimentos de concessões de terras da Diretoria de Terras e Colonização (1885/1908), v. 5

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1885,
1896 e de 1900 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província (1828/1845), v. 1

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1828 a 1845, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, criação de comissões, nomeações de cargos políticos, o comércio, pedidos de demissões, relações internacionais, tráfico de escravos, imigração, minas de carvão, instruções de como enviar correspondência à corte, carta apreendida de David Canabarro, importação e exportação, envio de leis à corte, consulados, viagem da família real.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos ofícios do Ministério dos Estrangeiros para Presidência da Província (1855/1863), v. 3

O fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidente da Província é composto pela subsérie ofícios e abrange o período de 1828 a 1888. Este volume, datado de 1855 a 1863, foi transcrito e aborda assuntos como: tratados entre as nações, Convenções Consulares, nomeações de cargos políticos, comércio, relações internacionais, imigração, importação e exportação, envio de leis à corte, recebimento de documentos, neutralidade em guerras.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Catálogo seletivo do Município de Brusque (1861/1903). Fontes: Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1861/1889); Ofícios das Superintendências e Intendências Municipais para Presidência da Província e Governo do Estado (1891/1903); e Ofícios dos Arciprestes e Vigários para Presidência da Província (1880/1888)

A documentação indexada diz respeito a Brusque e da qual foi tirada cópia para figurar no acervo da Sociedade "Amigos de Brusque". Os documentos pesquisados antecede a criação do município, quando então aquele estava sob a jurisdição do termo de Itajaí. Convém ressaltar que no levantamento inicial destas informações procede-se ampla pesquisa nos topônimos existentes na região e relacionados na documentação produzida pela Câmara de Itajaí. O levantamento e coleta do material teve início em agosto de 1983, quando processou-se a pesquisa nos livros: Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1861/1889); Ofícios das Superintendências e Intendências Municipais para Presidência da Província e Governo do Estado (1891/1903); e Ofícios dos Arciprestes e Vigários para Presidência da Província (1880/1888).

Sociedade Amigos de Brusque

Catálogo seletivo sobre a Escravidão. Fonte: Ofícios das Delegacias de Polícia para Presidência da Província (1870/1883), v. 2

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Catálogo seletivo sobre a Escravidão. Fonte: Ofícios das Chefias da Polícia para Presidência da Província (1863/1866), v. 3

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico de imigrantes (1820/1895), v. 4

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste quarto volume encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios dos Engenheiros para Presidência da Província; Ofícios da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província e Governo do Estado; Correspondências do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província; Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província; Ofícios de Diversos para Companhia Torrens; Registro de Títulos Provisórios: da Colônia Santa Isabel, Colônia Teresópolis e Angelina; e Requerimentos a Presidência da Província.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Catálogo de fotografias dentro de livros da Biblioteca de Apoio do APESC

O Catálogo de imagens dentro de livros foi produzido a partir da identificação delas dentro do acervo bibliográfico da Biblioteca de Apoio do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina - APESC, e foi organizado alfabeticamente pelo nome do personagem. O Catálogo de modo geral descreve os seguintes elementos, respectivamente: onomástico (nome da pessoa), título do livro, autor do livro, página, ano e classificação.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Registros das Cartas de Naturalização da Presidência da Província e Secretaria do Interior e Justiça (1882/1938), v. 3

O códice/volume transcrito possui 835 cartas, das quais cerca de 80% foram emitidas a partir da segunda metade do século XIX, durante o período imperial, e o restante emitidas entre novembro de 1889 e 1938, no período republicano. O volume apresentado possui índice onomástico, remetendo à página que se encontra o documento no códice, facilitando assim sua busca.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

A presença indígena na Província/Estado de Santa Catarina entre os anos de 1842 a 1907

Transcrição paleográfica dos Ofícios das Delegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Delegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1892), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para a Presidência da Província (1842/1889), Ofícios das Subdelegacias de Polícia para o Governo do Estado (1890/1891) e Ofícios dos Comissariados e Subcomissariado de Polícia para o Governo do Estado (1892/1907).

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Correspondências do Governo da Capitania para Câmaras Municipais (1752/1817)

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e Presidência da Província para Diversos (1822/1825)

Este volume de Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e da Presidência da Província de Santa Catarina para Diversos correspondentes de 1822 a 1825 possui diversos destinatários: Príncipe Regente, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Rei, Cortes, Deputados, Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público, Desembargo do Paço e Mesa do Desembargo do Paço, Chanceler Mor, Imperador, entre outros. O correspondente mais frequente é a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, passando pelas suas mudanças administrativas para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e mais tarde por duas Secretarias distintas, a do Império e a dos Estrangeiros. Pelo período o qual correspondem, estes documentos registram o processo de Independência do Brasil, formação da Assembleia Constituinte e aprovação do Projeto de Constituição, além das variadas ordens imperiais através de Portarias e Provisões. As correspondências abordam assuntos como: lealdade e submissão ao governo; estabelecimento da Constituição; eleição para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil; concessão de terras, produção agrícola e estabelecimentos rurais por imigrantes; nomeações de cargos públicos; estradas de comunicação entre Desterro e Lages, Laguna e São Francisco; relações com tropas e embarcações estrangeiras nos Portos catarinenses; entre outros.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Avisos do Ministério da Marinha para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1823/1825)

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Avisos do Ministério da Marinha para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1825”. Os avisos abordam assuntos como: nomeações de cargos, tabela salarial dos funcionários da Marinha, recrutamento de homens para servirem como marinheiros, benefícios pagos às viúvas dos funcionários, envio de Decretos, solicitação de promoção, relação de funcionários, relação de corte de madeiras para o Arsenal da Marinha, retirada de passaportes, estatística anual de embarcações que entram e saem dos portos e remessa de material para a Província Cisplatina.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Provisões do Conselho Ultramarino (1769/1793), v. 1

O primeiro volume transcrito é composto por 41 documentos remetidos entre 30 de março de 1769 a 13 de outubro de 1787 e 1793. A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas ao Governador da Capitania de Santa Catarina, que deveria agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: solicitação de envio de certidões de despesa e receita da conta da Provedoria da Real Fazenda da Ilha de Santa Catarina, afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; determinação de prestação anual de contas dos gêneros estocados nos Reais Armazéns da dita ilha; listagem dos componentes necessários à reforma do Real Bergantim São Luis Gonzaga; comunicação do envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento e na demarcação do território do Rio Grande; promoção do cultivo de Linho Cânhamo na região da Ilha de Santa Catarina, mediante o envio de sementes, equipamentos e instruções de como essa espécie deveria ser cultivada, processada, armazenada e comercializada; determinação da fixação de editais referentes a rematação dos dízimos reais da ilha de Santa Catarina entre 1785 e 1787 e do contrato das Baleias na Junta da Real Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, e instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; recomendações que versavam sobre o modo segundo o qual esses funcionários deveriam proceder no exercício dos cargos que ocupavam, e solicitação de relações que detalhassem as atividades realizadas por eles.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Provisões do Conselho Ultramarino (1794/1807), v. 2

O segundo volume transcrito é composto por 47 documentos remetidos entre 26 de Novembro de 1794 e 23 de Novembro 1807.
A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas aos mandatários da Capitania de Santa Catarina, que deveriam agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam, ao longo desse período. Dentre os assuntos tratados nessa documentação destaca-se, quer seja pela singularidade ou, ao contrário, em razão da recorrência com que se fazem presentes, o Contrato do Quinto dos Couros comercializados no distrito da Ilha de Santa Catarina entre 1794 e 1797; o Contrato dos Dízimos Reais da Ilha de Santa Catarina para o período de 1797 a 1802; a promoção da pesca das baleias na Capitania de Santa Catarina; o envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento de funcionários dessa capitania e na demarcação do território do Rio Grande, acompanhada das ordens que deveriam ser obedecidas pelos mandatários da província no emprego do dinheiro enviado; o despacho de verbas que tinham de ser remetidas ao Território do Rio Grande, seguido de instruções que tinham de ser observadas pelos funcionários responsáveis pelo transporte, guarda e gestão desses recursos; a regulamentação da concessão de Patentes conferidas aos oficiais das ordenanças dos domínios ultramarinos do Império Português; o envio de instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; a exigência de prestação de contas afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; e o cumprimento de normas quanto ao comércio e transporte de escravos.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Índice onomástico dos Requerimentos de Concessões de Terras da Diretoria de Terras e Colonização (1905/1919), v. 9

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

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Índice onomástico das séries documentais: passaportes e carteiras de identidades de estrangeiros e brasileiros do fundo da Secretaria de Segurança Pública (1920/1993)

As Séries documentais Passaportes e Carteiras de Identidades de Estrangeiros e Brasileiros, emitidas em Santa Catarina e em outros Estados da Federação, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em 02 de setembro de 2014, provenientes da Gerencia do Instituto Geral de Perícia – IGP, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, totalizando 463 documentos, abrangendo o período de 1920 a 1993. As datas de nascimentos das pessoas compreendem o período de 1861 a 1974. Foi elaborado o Índice onomástico que está representado pelo Sobrenome, Nome, profissão, naturalidade/nacionalidade, filiação, data de nascimento e data de expedição do documento.

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Transcrição paleográfica das Correspondências dos Arciprestes e Vigários para Governo da Capitania e Presidência da Província (1785/1830)

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências dos Arciprestes e Vigários para Governador da Capitania e Presidente da Província de Santa Catarina” do período de 1785 a 1830. As correspondências abordam os seguintes assuntos: relatos de como se encontram as freguesias e vilas, remessa de estatística (mapas) com o número de habitantes nas vilas, solicitação de pagamento de côngruas, doação de côngruas, indicação de nomeação de cargos, remessa de listas com nomes de freguesias, arraiais, capelas e curados existentes em determinados distritos, relatos de fatos ocorridos nas vilas (intrigas entre Câmara Municipal e Vigário), solicitação de consertos de estradas e ajuda com donativos para suprir as despesas da Província, nova ordem sobre testamentos e ajuda para concluir obras (igreja e cemitério).

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Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1889/1896), v. 1

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1889 a 1896, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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Índice onomástico dos Requerimentos para Governo do Estado (1897/1910), v. 2

O índice onomástico dos requerimentos para o Governo do Estado compreendendo o período de 1897 a 1910, e está representados pelo Sobrenome, Nome (e cargo) do requerente, minuta do assunto, local e data do documento. Os documentos tratam na sua maioria de requerimentos de cartas de naturalização como cidadão brasileiro, concessão de terras, pagamento de vencimentos, gratificações e ajudas de custos dos funcionários públicos, pagamentos de subvenções, pagamento do sustento dos presos pobres, isenção de impostos, pagamento de consertos e construções de obras públicas, pedido de nomeação, remoção, exoneração, licença médica, férias e aposentadoria, licença para mudança de nome, matrícula por conta do Estado nas escolas, vagas em instituições psiquiátricas, pedido de perdão e/ou comutação de pena dos presos das cadeias públicas do Estado etc.

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