A transcrição paleográfica dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1806. A transcrição paleográfica está inicialmente representada pelo índice onomástico remissivo com o sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, página do códice e página do instrumento de pesquisa. Posteriormente, apresenta-se a transcrição propriamente dita do códice de Sesmaria.

A transcrição paleográfica dos Registros de Imóveis dos proprietários do Campo do Manejo - Juízo de Fora compreende o ano de 1817. Os documentos transcritos tratam-se de registros de terrenos e seus respectivos proprietários, contendo, também, Traslados de Provisão solicitando a medição, demarcação e tombo para rocio (roça antiga, convertida em capinzal) e patrimônio da Câmara da Ilha de Desterro, medidas e valores pagos para esses serviços.

Este volume de Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e da Presidência da Província de Santa Catarina para Diversos correspondentes de 1822 a 1825 possui diversos destinatários: Príncipe Regente, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Rei, Cortes, Deputados, Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público, Desembargo do Paço e Mesa do Desembargo do Paço, Chanceler Mor, Imperador, entre outros. O correspondente mais frequente é a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, passando pelas suas mudanças administrativas para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e mais tarde por duas Secretarias distintas, a do Império e a dos Estrangeiros. Pelo período o qual correspondem, estes documentos registram o processo de Independência do Brasil, formação da Assembleia Constituinte e aprovação do Projeto de Constituição, além das variadas ordens imperiais através de Portarias e Provisões. As correspondências abordam assuntos como: lealdade e submissão ao governo; estabelecimento da Constituição; eleição para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil; concessão de terras, produção agrícola e estabelecimentos rurais por imigrantes; nomeações de cargos públicos; estradas de comunicação entre Desterro e Lages, Laguna e São Francisco; relações com tropas e embarcações estrangeiras nos Portos catarinenses; entre outros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Governador da Capitania e Junta Governativa Provisória” do período de 1814 a 1822. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, relação de casas ocupadas, relação de gêneros alimentícios, fugas de presos, devassas de homicídios, resistência e ofensa à justiça e a seus oficiais, pequenos furtos, relação/lista de passageiros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios dos Juízes Comissários para Presidência da Província” do período de 1887 a 1889. As correspondências abordam assuntos como: nomeação e exoneração de cargos, medições de terrenos, requerimentos de legitimação de posseiros, solicitação da coleção de leis referente às terras do Estado, exploração de minas e solicitação de terras devolutas.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Thomaz Antonio de Villanova Portugal (07/01/1820 a 27/12/1820), pelo Conde de Palmella (27/12/1820 a 21/02/1821), por Silvestre Pinheiro Ferreira (27/02/1821 a 18/04/1821), por Carlos Frederico de Paula (30/04/1821 a 29/12/1821) para os governadores da Capitania João Vieira Tovar e Albuquerque (07/01/1820 a 31/07/1821) e Thomaz Joaquim Pereira Valente (13/08/1821 a 29/12/1821). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1820 a 1821. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, concessão de aposentadoria, concessão de licenças, fortificação da Ilha, perdão por deserção, solicitação de patentes, pagamento de soldos, relação nominal de militares, promoções, remessa de material para as tropas militares, concessão de baixa do Serviço Real e mapas da produção, exportação, população e consumo de gêneros da província.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Conde de Aguiar (09/06/1813 a 11/12/1816), pelo Conde da Barca (03/01/1817 a 23/05/1817), por Thomaz Antonio de Villanova Portugal (28/06/1817 a 06/12/1820) para os governadores da Capitania Luís Maurício da Silveira (09/06/1813 a 22/07/1817) e João Vieira Tovar e Albuquerque (17/11/1817 a 06/12/1820). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1813 a 1820. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nova forma de envio de correspondências para a corte, transportes de madeira e linho cânhamo para o Arsenal da Marinha, transporte de víveres para Montevidéo, requerimentos com diversos pedidos como: Hábito da Ordem de Cristo, isenção do serviço militar, sesmarias; comércio costeiro feito por estrangeiros, reedificação do trapiche de embarque e desembarque em Desterro, protesto contra a entrada de reses do Rio Grande do Sul, águas das Caldas da Imperatriz para serem analisadas, elevação do Estado do Brasil a categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, falecimento de membros da Família Real, comércio de escravos, proibição de publicações, direitos de naturalização, nomeação de cargos, casamento de Dom Pedro com Carolina Josefa Leopoldina, fundação da povoação de Ericeiros na Enseada das Garoupas, projeto do hospital nas águas do Cubatão, roubo de embarcações, licença para pesca de baleias, fiscalização da carne verde, regimento de saúde, defesa militar, imigração, envio de Decreto e informações sobre funcionários públicos.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Conde de Rezende (11/01/1793 a 21/12/1798) para os governadores da Capitania Manoel Soares Coimbra (11/01/1793 a 10/05/1793) e João Alberto de Miranda Ribeiro (29/06/1793 a 21/12/1798). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1793 e 1794 e de 1796 a 1798. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: concessão de licenças, remessa de dinheiro para a tropa no Continente do Rio Grande, remessa de madeiras para a Marinha Real, remessa de amostras de queijo, remessa de cartas ao Continente do Rio Grande, compra de farinha de mandioca, remessa de armamentos, incorporação de soldados no Regimento da Ilha, pagamento de salários dos soldados, remessa de pérolas, solicitação de baixa do serviço militar, remessa de altar portátil, descrição geográfica e topográfica da província, mapa contendo informações de todos os gêneros que se produz na província, remessa de sementes de linho cânhamo e linho galego, concessão para construir um templo, nomeações, salga e beneficiamento de carne, uso de uniforme padrão, estabelecimento de um arsenal da Marinha, promoções militares, cultivo de anil e baunilha e alvará sobre o contrato da pesca de baleias.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelos vice-reis Luis de Vasconcelos e Souza, Manoel Soares Coimbra (Ajudante das Ordens), Conde de Rezende e Gaspar Joze de Mattos Ferreira Lucena (Ajudante das Ordens) para os governadores da capitania de Santa Catarina Jozé Pereira Pinto e Manoel Soares Coimbra. Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1790 a 1792. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; remessa de materiais bélicos e fardamento para o Regimento e Armazéns Reais, remessa de dinheiro para pagamento das tropas; nomeações de cargos; relação nominal de oficiais e cópia das promoções militares; exportação de farinha; remessa de madeiras para a Corte; envio de cartas para o Governador do Rio Grande; remessa de um sino para Igreja Matriz; envio de receitas para a fabricação de queijos e plantação de anil e envio de degredados para Desterro.

Neste volume, os documentos são enviados do Rio de Janeiro pelo vice-rei Luis de Vasconcelos e Souza (30/04/1778 a 09/05/1790) para os Governadores da Capitania Francisco de Barros Moraes Araujo Teixeira Homem (05/07/1779 a 07/07/1786) e José Pereira Pinto ( 07/07/1786 a 07/01/1791). Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Vice-Rei para Governador da Capitania” do período de 1782 a 1789. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: envio de soldados para os Regimentos de Santa Catarina; remessa de fardamento; promoção de militares; fornecimento de farinha de trigo e mandioca; remessa de madeiras; vinda de clérigos para a província; vinda de degredados; deserção e baixa de soldados; cultivo do linho cânhamo e coxonilha; contrato das baleias; Confraria do Senhor Jesus dos Passos; conserto e abertura de estradas; casamento de Dom João e Carlota Joaquina; envio de correspondências; consertos de Igrejas; mapas das Fortalezas, mapas das contas da Provedoria; falecimento de Dom Pedro III; envio de pérolas, penas e peles de pássaros para a Corte.

Os ofícios abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos, vinda de imigrantes para a Província (relações completas dos colonos), vinda de engenheiros para a Província, abertura e fiscalização de estradas, registros de terras, concessões de subsídios para colonos, autorização de obras nas colônias.

Parte desse fundo, o volume transcrito abaixo é composto por cento e um ofícios remetidos pela Repartição Geral das Terras Públicas para o Presidente da Província no biênio de 1860 e 1861, relativos a seis núcleos coloniais da Província de Santa Catarina: Colônia Blumenau; Colônia Dona Francisca; Colônia do Itajaí; Colônia Militar de Santa Thereza e filial de Santa Maria; Colônia Teresópolis; e Colônia Santa Izabel. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: suplementação de recursos pagos pelo Governo Imperial à Sociedade Colonizadora de Hamburgo; instruções para o estabelecimento de imigrantes vindos da Europa nas referidas colônias; listagens dos imigrantes que chegariam nessas colônias, detalhando em grande parte nome, sobrenome, idade e lugar de origem dos mesmos; concessão de crédito aos colonos e solicitação de demonstrativo de dívidas; disponibilização de subsídios para a atividade de loteamento das terras das colônias; financiamento de infraestrutura nos núcleos coloniais e da construção de vias de acesso aos mesmos; inventário da venda de terras; produção cartográfica; demarcação de terras devolutas; combate à devastação de matas e terra públicas; detalhamento da penalização a ser imposta aqueles que se apossarem de terras devolutas e derrubarem vegetação e/ou promoverem queimadas nessas áreas; nomeação e desligamento de funcionários; concessão de licença para funcionários; instruções de como devem proceder os funcionários e solicitação da relação das atividades realizadas por eles.

O terceiro volume transcrito compreende o período de 1825 a 1829 e contém assuntos como: criação de Correios, requerimentos de terras, remessa de publicações, solicitação de relatórios sobre educação, envio de esmolas para Jerusalém, abertura de estradas, envio de produtos ao Museu Nacional, solicitação de títulos, remessa de gêneros de primeira necessidade para o nordeste, instalação da Assembleia Geral Constituinte, falecimento da Imperatriz Leopoldina, chegada do Imperador à Desterro, remessa de pus vacínico, iluminação da Corte, remessa de materiais bélicos, relação de hospitais, casas de órfãos, expostos e de caridade.

O segundo volume transcrito compreende o período de 1820 a 1824 e contém assuntos como: nomeação de cargos, abertura e conservação de estradas, títulos de terras, planta do Rio Itajaí, envio de decretos, captura de desertores do Exército, eleições, criação da Junta Governativa Provisória, prestação de contas, assassinato do Juiz de Laguna, saída do Brasil para Portugal do Príncipe Regente, falecimento de membros da família real, alta cobrança de impostos, remessa de periódicos, remessa do Manifesto e da Proclamação do Príncipe Regente, concessão de Sesmarias, exportação de farinha de mandioca, remessa de Provisão (aguardente de cana), estabelecimentos de ensino, definição de dias de festa nacional, relação nominal de oficiais e seus salários, liberdade de imprensa, análise de água mineral, reconhecimento da Independência do Brasil, mapa da estatística da população da província.

Este Instrumento de Pesquisa referente às “Correspondências do Governador da Capitania para Câmara Municipal” do período de 1752-1756-1758/1760-1787/1788-1790/1791-1793/1796-1808/1810-1813/1814-1816/1817 a 1887. De todos os Governadores da Capitania nestes documentos transcritos, só aparecem quatro deles com as datas das respectivas correspondências: Dom José de Melo Manoel (1752-1756-1758/1760); Sargento-Mor José Pereira Pinto (1787/1788-1790/1791); Tenente Coronel João Alberto de Miranda Ribeiro (1793/1796) e Dom Luis Maurício da Silveira (1808/1810-1813/1814-1816/1817). As correspondências abordam os seguintes assuntos: nomeações de cargos; consertos e projeto de estradas e ruas; casamento, nascimentos e aniversários da Família Real; exportação; medição de terras; proibição de contrabando e descaminhos; construção de fonte pública; política exterior e falta de carne fresca para consumo em Desterro.

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 5x7,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Juiz de Direito em São José, Paranaguá, Leopoldina, Paracatu, e Niterói. Dirigiu a Instrução Pública da Província de Santa Catarina. Delegado da Repartição de Terras Públicas e Colonização na Província. Deputado na Assembleia Legislativa provincial (1860-1861, 1868-1869, 1872-1873, 1878-1881). Presidente da província de Santa Catarina (1878-1879). Juiz da Vara da Provedoria no Rio de Janeiro. Em 1889, passou a trabalhar no Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, sendo mais tarde, Juiz e Presidente deste.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: manchada, amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Juiz de Direito em São José, Paranaguá, Leopoldina, Paracatu, e Niterói. Dirigiu a Instrução Pública da Província de Santa Catarina. Delegado da Repartição de Terras Públicas e Colonização na Província. Deputado na Assembleia Legislativa provincial (1860-1861, 1868-1869, 1872-1873, 1878-1881). Presidente da província de Santa Catarina (1878-1879). Juiz da Vara da Provedoria no Rio de Janeiro. Em 1889, passou a trabalhar no Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, sendo mais tarde, Juiz e Presidente deste.

Através da Lei Nº 518, de 4 de setembro de 1901, o Governo de Felipe Schmidt criou a Secretaria Geral dos Negócios do Estado, que era dividida em diretorias do Interior, da Justiça, Instrução Pública, Viação, Tesouro do Estado e Terras e Obras Públicas. Com o objetivo de vender terras públicas e legitimar documentos de posse, foi desmembrada desta última, uma diretoria especial para atender aos Serviços de Terras e Colonização. Os documentos são relatórios apresentados aos Governadores e Vice-Governadores do Estado de Santa Catarina, pelos Secretários dos Negócios do Estado, no período de 1893-1903/1911-1914/1916-1918).

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1870 a 1875. No entanto, encontramos documentos do tipo Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores.

Neste volume foi organizada a Série Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1862 a 1870. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular e Telegrama. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores

Neste volume foi organizada a Série documental Registros, Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1859 a 1862. No entanto, encontramos documentos do tipo Correspondência Circular. Também encontramos correspondências endereçadas para os Encarregados de Obras e Diretores das Colônias. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos referentes às obras públicas, construção e reformas de estradas, caminhos, pontes e edifícios; encaminhamento de colonos para se fixarem nas colônias, assim como, assuntos referentes às colônias e seus diretores. Foram encontradas quatro listas com nomes de imigrantes.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1867 a 1875. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para os Presidentes das Juntas de Classificação de Escravos. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; licenças para a abrir boticas; requerimentos para a exploração de minérios; sistema métrico de pesos e medidas; epidemias de cólera mórbus, febre amarela, varíola e câmara de sangue, Instituto Vacinico da Corte; fontes de água mineral; envio de sementes para distribuição entre os lavradores; extração da 1a. loteria da província; Museu Imperial Fluminense; envio do periódico Auxiliar da Industria Nacional; e Guerra do Paraguai.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1863 a 1867. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; remessas de sementes; preocupações com a limpeza e higiene pública devido à epidemia de cólera, e de sarampo e São Francisco, além de ofícios referentes a Guerra do Paraguai, a rendição de Uruguaiana e sobre os preparativos para a visita de Sua Majestade o Imperador a Província de Santa Catarina.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1854 a 1863. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais e para Diversas Autoridades. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias e de presos; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com os acidentes de trabalho nas lavouras de açúcar, preocupações com saúde pública, limpeza de lugares públicos e com o estado sanitário dos municípios, devido, principalmente, a epidemia de Cólera, além de ofícios sobre a naturalização de Hermann Blumenau e avisos sobre a viagem de Sua Majestade o Imperador às Províncias do Norte.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1848 a 1854. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico e vacinação, proibição da arte da cura; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; preocupações com saúde pública e construção de cemitérios em diferentes municípios; ataques dos bugres; reconhecimento da Princesa Isabel e morte do Príncipe D. Pedro.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1844 a 1848. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras e das matérias que os professores devem saber ensinar; repasse de avisos Imperial como: morte do Príncipe Dom Afonso e nascimento das Princesas; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; problemas com a iluminação de Desterro; preocupações com grande número de cachorros soltos em Desterro; fim da Revolução Farroupilha; preocupações com as epidemias de Bexiga (varíola) e Febre Amarela; questão dos indígenas e aldeamentos; e questão relacionadas à visita do Imperado Dom Pedro II a Província de Santa Catarina e os consertos e obras realizadas para tal visita.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1839 a 1844. Encontramos nesse códice/volume documentos encaminhados pelo Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Atos, Decretos, Portarias, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com problemas de higiene e saúde pública, relacionados com água estagnada em terrenos das igrejas com enterramentos de cadáveres; remessas de pús vacínico; consertos de estradas, pontes e caminhos; construção e administração de cadeias, alimentação e tratamento dos presos pobres; construção e administração do cemitério de Desterro; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento para execução de sentença de morte; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasses de avisos Imperiais; remessa do periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; restauração do controle das Vilas de Laguna e Lages (Revolução Farroupilha); administração dos Correios; falta de Carne Verde em Desterro; consagração e sagração de Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II; Casamento de Dom Pedro II, problemas com a iluminação de Desterro.

Neste volume foi organizada a Subsérie Registros de Correspondências, do período de 1835 a 1839. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados pelo Presidente da Província, pelo Vice-Presidente da Província e pelo Secretário da Presidência da Província, para as Câmaras Municipais, Secretário do Comando da Guarda Nacional, Tenente Coronel do Batalhão de São Miguel, Major do Batalho de São Miguel e Tenente Coronel do Batalhão de Desterro. O lugar de origem dos documentos é Desterro. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações de: Juiz Municipal, Juiz de Órfãos, Delegado, Subdelegados e Suplentes, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, preocupação com as epidemias de Cólera Mórbus e Flagelo da Bexiga; troca de moeda de cobre; consertos de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; limites e divisas dos municípios; requerimentos de terras; esclarecimento da execução de sentença de morte de escravo; vagas para as Cadeiras de Primeiras Letras; repasse de avisos imperiais, como comunicados sobre a Revolução Sabinada na Bahia; escassez de farinha de mandioca em Desterro, informativos sobre agricultura; remessa de plantas; comunicados de celebrações; Revolução Farroupilha e invasão de Lages.

O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado do período de 1880 a 1897, e dos Registros de Correspondências Recebidas da Presidência da Província para os Juízos Comissariados do período de 1870 a 1875.

O inventário analítico dos Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província e Governo do Estado compreende o período de 1856 a 1879, resultando no volume 1. O inventário está representado por verbetes que descrevem os documentos, e que obedecem a uma certa normalização utilizada pelos Arquivos e são compostos dos seguintes dados: tipo documental; autor (nome e o cargo); destinatário (nome e o cargo); assunto; local (lugar onde está datado o documento); data (dia, mês e ano); número da página; e se contém anexo. Neste volume foi organizada a subsérie documental Ofícios Expedidos dos Juízos Comissariados para a Presidência da Província do período de 1856 a 1879.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1888 a 1889. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província e Governo provisório Republicano catarinense. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, Biguaçu, Tijucas, São Joaquim da Costa da Serra, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Paraty, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, epidemias de varíola, febre amarela, sarampo e coqueluche; preocupação com a higiene pública; consertos de estradas, pontes e caminhos; aterramento do cais de Desterro; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Jardim Zoológico da corte – pedindo enviar espécies curiosas; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; limites e divisas dos municípios; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; enchente em São Luis; desaparecimento do serviço escravo abolição do elemento servil, sansão da lei da abolição da escravatura; pedido de criação de escolas; regulamentação dos registros civis (nascimento, casamentos e óbitos) – 1888; pedido de criação de uma colônia agrícola e industrial em São José; tabela de indústrias e profissões; relação das denominações das ruas de Desterro; envio de árvores do país para o Jardim Botânico; Banco Nacional do Brasil; Proclamação da República.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1886 a 1887. Encontramos também documentos do tipo Telegramas, Minutas e Relatórios. O códice/volume de 1886/1887 são minutas da Câmara Municipal de Desterro para Diversos Correspondentes. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Tubarão, Araranguá, São José, São Miguel, Biguaçu, Tijucas, Camboriú, Itajaí, Blumenau, São Luiz, São Francisco, Joinville, Parati, São Bento, Lages, Curitibanos e Campos Novos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, tratamento e profilaxia para cólera morbus, epidemia de varíola e febre amarela, quarentena na fortaleza de Santa Cruz, preocupação com o asseio e a higiene pública; conserto de estradas, pontes e caminhos; alimentação e tratamento dos presos pobres; Sociedade Central de Geografia Comercial de Berlim – exposição; proibição da colheita nos matos da goma de pau de vinho ou goma araxina; naturalização de estrangeiros; pedido de compra ao Estado de terrenos devolutos; envio ao Museu Nacional de objetos arqueológicos das tribos selvagens; estatísticas da população e indústria; pedindo de distribuição de sementes de trigo e alfafa para São Bento; Sociedade Dramática Doze de Agosto; designação da fortaleza de Sant´Anna para deposito de Pólvoras; edificação de quiosques próximos ao mercado público de Desterro; pedra lavrada por indígena no lugar denominado “Paixão” da Laguna; relatório da Biblioteca Popular de Laguna; enchente do rio Tubarão; divisas dos municípios; relatório dos principais aspectos da vila de Blumenau - 1887; exploração de conchas no rio São Francisco; informações sobre o estado da agricultura, indústria pastoral agrícola e indústria em geral; informações topográficas e históricas de Lages – 1887.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1883 a 1885. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios, Cópias de Atas, Cópias de Telegramas e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, Inspetor de Paz Geral e Presidente de outras Câmaras Municipais. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Paraty, Curitibanos, Campos Novos, Araranguá, Blumenau, São Luiz Gonzaga (São Luis), São Bento e Camboriú. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, instalação do município de São Luiz Gonzaga; estado das indústrias pastoril, sérica e apícola, distribuição de sementes, relatório do Dr. Nicolau Joaquim Monteiro sobre a escola agrícola de São Bento das Lages na província da Bahia; distribuição do periódico Regeneração, redação do Almanak de Laemmert; via férrea Dona Theresa Christina e D. Pedro I; permissão para extração de minerais em Imbituba pelo Visconde de Barbacena; moléstia da cana de açúcar da província de Pernambuco e epidemia de febres, pedido de quarentena de navios no porto de São Francisco; ataques dos bugres em Itajaí e São Luiz; junta classificadora de escravos; pedido para abertura de agencia de correio em Pedras Grandes; visita do príncipe D. Henrique II da Alemanha em Itajaí; exposição provincial e universal de Antuérpia e exposição internacional de higiene e educação de Londres; consta uma lista com nomes de 25 imigrantes chegados em Itajaí.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1878 a 1882. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Inspetor da Tesouraria da Província e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages, Parati, Curitibanos e Campos Novos (1882). Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posses, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação nominal dos antigos Governantes da Província; dissolução da Câmara de Deputados; desmembramento de Paraty da freguesia de Barra Velha; criação e instalação do município de São Francisco; questão de limites com a província do Paraná; averbação de óbitos de escravos e menores livres; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; sistema métrico decimal francês de pesos e medidas; requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, câmara de sangue, febre amarela, bexiga e febre tifóide; situação financeira para sustento dos presos indigentes; reformas de caminhos, estradas e pontes; inundações; iluminação pública; distribuição dos periódicos: “Horticultura”, “Conservador”, “Despertador” e “A regeneração”, folheto espanhol ensinando o modo de colher e beneficiar café, Boletim da Repartição Geral de Estatística para preenchimento das informações dos Municípios pelas Câmaras, publicação “Trabalhadores asiáticos”, livro “A instrução pública na Prússia”, “O ensino normal primário na Prússia”, “ A instrução pública na Inglaterra”, livro “Congresso agrícola”, revista do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Brasileiro; agricultura – distribuição de sementes, envio de matéria vegetal para os curtumes de couro, participação na exposição da Philadelphia, exposição de Porto Alegre de produtos agrícolas e de industrias, exposição do Rio de Janeiro, relatório a cerca da erva mate e da carne seca; criação de um Museu na capital; naturalização de Francisco Hohen [Omica] Vohlko como cidadão brasileiro; assassinato do alemão Gesing por Francisco dos Anjos; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1874 a 1877. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial e para o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, relação dos Presidentes e Vice-Presidentes da Província desde o ano de 1823; distribuição do Periódico “O Conciliador”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de varíola, sarampo, câmara de sangue e febre amarela, Instituto Vaccinico da Corte; situação financeira dos presos indigentes; situação das habilitações dos professores públicos, estabelecimento apropriado à educação dos filhos livres de mulheres escravas, fundação de uma Biblioteca Pública em São José; construção da ponte da Barra da Lagoa (Desterro), reformas de caminhos, estradas e pontes; Junta Classificadora de Emancipação de Escravos; Associação Agrícola das Colônias Príncipe D. Pedro e Itajaí; agricultura - introdução da cultura de mandioca do tipo S. Pedrinho da Província do Paraná e moniporé da Província do Ceará, amostras de madeiras para formar a coleção de espécies curiosas e úteis do Museu Industrial a ser inaugurado na Corte pelo Imperial Instituto Fluminense de Agricultura; exposição Internacional da Philadelphia; memorial nacional do Ipiranga, comemorativo a independência do Brasil; donativos aos flagelados da Província do Ceará devido à seca.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1872 a 1873. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, São José, Tubarão, São Miguel, Tijucas, Itajaí, São Francisco, Joinville, Lages e Curitibanos. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, subdivisão dos distritos; distribuição dos Periódicos “O Conciliador” e “A Província”; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal francês); requerimentos para compra de terras ao Estado; epidemias de bexiga, varíola e febre amarela, solicitação de pus vacinico, quarentena dos recém chegados ao porto de São Francisco; situação dos presos e das cadeias; informações sobre o comercio, navegação, minas de carvão, indústrias e outros dos municípios; exploração de minas de ardósia, prata, cobre e outros minerais; situação das escolas públicas; exposição Universal de 1873 em Viena/Áustria; pedido de amostras de madeiras e fibras vegetais para serem remetidas ao Museu do Imperial Instituto Fluminense; manumissão de escravos, Junta Classificadora de emancipação dos escravos; naufrágio na barra do Porto de São Francisco da galera alemã “Gutenberg”; invasão de selvagens em Joinville (1873).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1869 a 1871. Encontramos também documentos do tipo Cópias de Ofícios e Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião das Tijucas, Itajaí, Joinville e Tubarão. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, distribuição dos Periódicos da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, o Despertador, Mercantil e A Província; novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico francês decimal); requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de aldeamento, e de tribos botucudo em Lages e Barra Velha; epidemia de febres intermitentes na capital, e de febre amarela dos diversos municípios, e aparecimento da moléstia conhecida como “beribéri”, mapas dos enfermos; situação financeira das criadoras dos expostos; situação dos presos indigentes das cadeias; sobre a situação dos cadáveres de militares lançados ao mar pelos vapores de guerra; presente de uma pintura a óleo de S. M O Imperador, por Manoel Francisco das Oliveiras; reclamação do vice-cônsul da Itália sobre as condições dos colonos italianos; nascimento de um príncipe de Dona Leopoldina em 22/06/1869; emancipação das colônias Santa Isabel e Teresópolis; instalação da comarca de Joinville (1869); celebração de missa aos bravos voluntários que voltaram da guerra do Paraguai (1870); limites da nova freguesia de São Sebastião da Praia de Fora; esboço dos limites da nova freguesia de São Joaquim; falecimento de S. Alteza Senhora Princesa Dona Leopoldina (1871); Dona Isabel assume a regência do Império (1871).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1865 a 1868. Encontramos também Telegramas. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião da Foz do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas de primeiras letras e criação de escolas; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, de exemplares das Recomendações Higiênicas publicadas pela Junta Central de Higiene Publica e assinatura do periódico “Pantheon Del Industrie”; distribuição de sementes para os lavradores, confecção de mapas rural e agrícola dos municípios de Itajaí e São Francisco, relação dos preços dos animais adquiridos para reprodução e transporte, conservação das matas, exposição de produtos agrícola, industrial e de obras de arte para exposição em Paris em 1867, condições higiênicas do matadouro do Estreito; aberturas de boticas, novo padrão de pesos e medidas (sistema métrico decimal), requerimentos para compra de terras ao Estado; sobre a existência de pelourinhos, e a liberdade dos escravos com destino ao serviço no exercito, recrutamento de voluntários para a Guerra do Paraguai, ataques indígenas em Itajaí; epidemia de cholera-morbus na cidade de Montevidéu, contagio de bexiga em São Jose, epidemia de sarampo em São Francisco, mudança do local do Hospital Militar de Desterro por causa de doenças contagiosas, relação dos meninos cegos e surdos-mudos dos municípios, situação financeira das amas dos expostos; criação do distrito de Subdelegacia de Policia na Colônia Itajaí/Brusque; criação das funções de Contador, Distribuidor e Partidor; visita do Imperador em Desterro e nascimento de dois príncipes (um em 19/03/1866 e outro em 06/12/1867).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1862 a 1864. Encontramos também Cópias de Ofícios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, Vice-Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, São Francisco, São Sebastião do Tijucas e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, do concurso de professores de primeiras letras e criação de escolas do sexo masculino e feminino; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional, exemplares do Método de plantação do café, monografia do algodão, publicação do padre Antonio Caetano da Fonseca intitulada Manual da Agricultura dos gêneros alimentícios; agricultura, importação de sementes de algodão dos E.U.A e de sementes de trigo da Inglaterra, distribuição de porções de arroz oriundas do Ceará, promoção para a cultura do algodão e do tabaco, mapas demonstrativos dos produtos industriais, agrícolas, de mineração e navegação, engenho de cana, existências de combustíveis fosseis de metais e todos os produtos do reino mineral, sistema de medida de capacidade; situação da higiene e salubridade pública, falta de higiene no matadouro público do Estreito; enfermidades [morphea] e epidemia de caxumba, situação dos Comissários Vacinadores e do cemitério público de Itajaí; situação financeira para criação dos expostos; desapropriação de terrenos para utilidade pública, e pedido de compra de terras ao Estado; situação da iluminação publica; Forte São João (1775-1776); registros dos casamentos, nascimentos e óbitos de pessoas não católicas; ocorrência desagradável entre o Ministro Britânico e o Governo Imperial.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1858 a 1861. Encontramos também Cópias de Ofícios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, e para o oficial Maior interino. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, São Sebastião e Itajaí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da contratação de professores de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; promoção da cultura do trigo, algodão e tabaco; publicação do Manual do lavrador de cana de açúcar; mudança do chamado “jogo do entrudo” por Sociedade Carnavalesca; epidemia de “Cólera Morbus”; situação financeira para criação dos expostos; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios aos domingos; criação no distrito da Barra Velha d´Itapocú de uma Freguesia; criação de um distrito de Paz e Subdelegacia na nova Freguesia do Glorioso São Pedro de Alcântara e Virgem Imaculada Nossa Senhora da Conceição, do município de São Francisco; separação da Vila de Porto Belo da Vila de São Francisco; remoção da Vila de Porto Belo para a Freguesia da Foz de Tijucas, passando a denominar-se São Sebastião de Tijucas.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1854 a 1857. Encontramos também Cópias de Ofícios e Relatórios. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para o Presidente da Câmara e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Nossa Senhora da Penha do Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos professores de primeiras letras; pedido de materiais necessários para as aulas de primeiras letras; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição da pesca no Rio Imampituba, da pesca com redes no Rio Ratones e de tainhas com tarrafas em Enseada; relatório das moléstias na cidade do Desterro; epidemia de “Cólera Morbus”; vacinação, distribuição de remédios; quarentena de todos os navios (Vapores) que atracarem nos portos da Província; criação do Hospital de Caridade de Laguna; situação da iluminação pública; situação financeira das cadeias e dos presos pobres; situação financeira para criação dos expostos; relatório da situação das industrias, agricultura e fábricas; situação dos cemitérios públicos; fechamento das casas de negócios nos dias santificados e aos domingos; Postura para a conservação das árvores de erva mate e a Política dos Ervais e da proibição dos fazendeiros em criar mais animais do que seus campos possam suportar; Postura que trata dos espetáculos públicos e dos “rendeiros” de galos e jogos de parada; criação da nova Freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; questões de limites; Biblioteca Pública da Corte; negócios eclesiásticos.

Neste volume foi organizada a Subséries Ofícios, do período de 1851 a 1853. Encontramos dentro desses códices/volumes, Cópias de Ofícios e três documentos que não correspondem a Subséries Ofícios, um do tipo Planta, uma Notificação e um Requerimento. E também encontramos documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial e para as próprias Câmaras. Os locais de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Penha de Itapocoroy e Freguesia do Imaruí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, da situação das escolas públicas e particulares e de alunos e professores de primeiras letras dos municípios, criação dos Distritos de Curitibanos e Campos Novos, vacinação, epidemias de febre amarela e bexigas (varíola), situação hidro sanitárias, abertura de caminhos, estradas, pontes etc, comércio em geral, iluminação pública, situação das cadeias e dos presos, medição e demarcação de terrenos, limites, etc.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1848 a 1850. Encontramos também Cópias de Ofícios e documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Vice Presidente da Província, para o 3o. Vice Presidente da Província, Secretário do Governo Provincial, e Juiz Municipal. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Capitania do Porto da Província de Santa Catarina, Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades e Freguesia de São Sebastião da Foz de Tijucas-Grande. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares, dos professores de primeiras letras; relatório da Comissão de Inspeção das aulas públicas e particulares; solicitação de materiais escolares para os alunos pobres; distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; proibição das práticas na “arte de curar” de pessoas não habilitadas em academias; notícias através do vice-cônsul do Brasil nas Ilhas Canárias acerca das enfermidades nas cidades de Palmas e Ilhas de Grão Canária; epidemia de “Polka” em São Francisco, de Bexiga em São José e de Dores-Rheumáticas e Coqueluche em São Miguel; relatório das moléstias que atacam a cidade de Laguna (1849); medicamentos para os pobres que sofrem de desinteria de sangue; recebimento do “opúsculo” descrevendo a Febre Amarela; comissão de vacinadores; situação da iluminação pública; alistamento para a Guarda Nacional; situação das cadeias e dos presos indigentes; transferência dos alienados da prisão para o Hospital de Caridade do Desterro; multa imposta aos escravos; combate aos bugres no Rio Pirahy; triunfo das Armas Imperiais na Província de Pernambuco; situação financeira das criadoras dos expostos; Junta Revisora de Qualificação de eleitores; problema no transporte da mala do Correio pelo Rio Cambriu; Anaes de Pontes e Calçadas de França; notícia do nascimento de um Príncipe em 19/07/1848; reconhecimento da Princesa Isabel como sucessora do Trono e Coroa do Império do Brasil; requerimento de concessões de terras devolutas e usufruto de terrenos baldios; reforço de pontes e caminhos para a passagem das banheiras de mármore para Caldas; construção de engenhos de farinha de mandioca; festejos da Procissão de Corpus Christie; sobre a grande quantidade de pólvora a venda no mercado da cidade do Desterro; regulamento para a Praça do Mercado do Desterro; consertos de estradas, fontes, pontes e embarcações para socorro marítimo; exploração de minas de carvão; distribuição de sementes de trigo e algodão herbáceo vindo dos estados Unidos para os lavradores dos Municípios; naturalização de estrangeiros; morte do príncipe Dom Pedro (10/01/1850).

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1845 a 1847. Encontramos também Cópias de Ofícios e de Atas, Comunicados e Carta, e um documento datado de 1842 e outro de 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província, para o Secretário do Governo Provincial, para os Presidentes das Câmaras e Vereadores. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Lages, Vila de São José, Vila de São Miguel, São Miguel, Porto Belo, São Francisco e Rio São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Avisos, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas, dos alunos e dos professores de primeiras letras; pedidos de objetos para as escolas, Comissão Permanente de Inspeção das Escolas de instrução primária; sobre um crime praticado por José Feliciano Dias da Costa contra seus alunos no Rio de Janeiro; Fundação da Gazeta Oficial (Corte); distribuição do Periódico da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional; proibição aos médicos e cirurgiões em se tornarem boticários, e de se vender ou distribuir remédios secretos, sobre a existência de “nitreiras” naturais, e a proteção do Imperador ao Hospital da Caridade, propagação do fluido vacínico e de vacinadores municipais, aparecimento da febre amarela trazida pelos navios, enfermidades nas Ilhas Canárias, e surto de Bexiga (Porto Belo); iluminação pública; proibição de curraes de peixe e da queima de caeira, de abate de animais em local sem asseio, e da derrubada de madeiras de Lei pela construção naval, proibição de sepultar corpos nos templos devido à salubridade pública; Guarda Nacional, situação das cadeias e dos presos pobres, ameaça dos “gentios”, aldeamentos dos índios, término da Guerra Civil na Província do Rio Grande do Sul; situação dos expostos; nascimento do Príncipe D. Affonso e de mais uma Princesa brasileira; visita do Imperador e sua esposa as Províncias do Império; falecimento do Príncipe Dom Affonço (15/07/1847); descrição Topográfica e Política do Rio São Francisco por Ignácio Accioli Serqueira da Silva; missões de catequização e civilização dos índios; questões de terras e de limites, criação da Colônia do Príncipe Dom Affonço, e menção das Colônias Nova Itália, Boa Vista e de Trombudo.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1843 a 1844. Encontramos nesses códices/volumes documentos encaminhados para o Presidente da Província e para o Secretário do Governo Provincial. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Vila de Laguna, Laguna, Vila de Lages, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo e São Francisco. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras; Comissão de exame das escolas; falta de vacina nos Municípios; comércio (aferição dos pesos e medidas, falsificação do leite, melhoramento na fabricação e transporte dos gêneros, caristia da lenha, proibição do uso do avazão cilíndrico), Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; agricultura (incremento no plantio da cana de açúcar e plantio da cana-cayana vinda do Pará); embarcações – comércio de cabotagem; inscrição das ruas, praças, travessas, becos e numeração das residências; situação das cadeias (segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento para Guarda Nacional (Conselho de Qualificação); reunião de escravos; execução do preso Rafael (escravo), assassinato de um senhor pelo seu escravo, execução do réu João Thomaz do Nascimento, Exército Imperial do Rio Grande do Sul, Comissão de investigação das Colônias Sahy e Palmitar, segurança na Vila de Lages por causa da Guerra; obras públicas (caminhos, estradas, pontes, fontes, igrejas, iluminação pública, etc); terrenos de Marinha, terras devolutas e limites; Correios; situação dos expostos; casamento da Princesa D. Francisca com o Príncipe de Joinville; consórcio da Princesa D. Januaria com o Príncipe Luis Carlos Maria (Príncipe das duas Sicílias); proteção do Imperador das Caldas da Imperatriz e do Hospital de Caldas de Cubatão; Seminário São Jozé da Corte; Irmandade Nossa senhora do Rosário.

Neste volume foi organizada a Subsérie Ofícios, do período de 1840 a 1842. Encontramos ainda, documentos datados de 1836, 1839, 1843 e 1844 e outros documentos que não correspondem a Subsérie Ofícios, do tipo Certidão, Comunicado, Cópia de Comunicado, Cópia de Relatório, Petição, Ata, Pedido e Mapa. Também encontramos nestes códices/volumes documentos encaminhados para o Vice-Presidente da Província, Secretário do Governo, Vigários, Juiz de Paz e para o Presidente e Vereados das Câmaras. Os lugares de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Camboriú, Porto Belo, Itajaí, São Miguel, São João Baptista do Rio Vermelho, Lages, Vila de São Miguel, Vila de Porto Belo, Porto Belo, Rio São Francisco, Villa São Francisco, São Francisco, São José, Freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itapocoroy e Itapocoroy. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras Municipais, tais como: nomeações, eleições, posse, juramentos etc; Leis, Atas, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, e ainda, da situação das escolas públicas e particulares e dos alunos e professores de primeiras letras (Mapas); encaminhamento de lâminas de pus vacínico, solicitação de remédios, negros (doença/hospital de Lázaros), vacinação e enfermidades (Provedor da Saúde); comércio (situação da carne seca, exportação da farinha de mandioca, milho e feijão e padrão de pesos e medidas); cultivo do pinho, pinheiro, lusenna e linho canhamo; situação das cadeias (negros, segurança, sustento dos presos pobres, obras e reformas), alistamento e desertores da Guarda Nacional, Comissão de visita as prisões civis e militares e estabelecimentos públicos de caridade, evacuação dos Portos (forças militares do Rei francês), anistia aos presos políticos, ocupação da Vila da Laguna (rebeldes de São Pedro do Sul), independência do Rio Grande do Sul, rebeldes na Província de Minas Gerais, assassinato do Secretário da Câmara Tenente Coronel Francisco Gonsalves; obras públicas (lançamento da décima dos prédios urbanos, melhoramento das estradas, construção de pontes, abertura de caminhos, dessecação de pântanos, esgoto, iluminação pública, reformas etc; regimento dos cemitérios (proibição dos sepultamentos de corpos em igrejas e catacumbas); terrenos de Marinha, terras devolutas e demarcação de terras, limites; Administração do Correio; proteção aos religiosos da ordem de menores; Periódico da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional; Festejos da comemoração da maioridade de Sua Majestade Imperial ao trono e comemoração de Corpus Christis; restabelecimento da saúde de Dom Pedro II (ataque); situação dos escravos e dos expostos; Minas de carvão; Galera Francisca Carolina trazendo o Dr. Mure e os primeiros colonos para São Francisco.