Contém uma notícia histórico-informativa, de autoria da professora Olívia da Maia Mazzolli, sobre o ensino em Santa Catarina, período compreendido entre os anos de 1515 e 1834.

A Relação dos municípios e distritos catarinenses, sua Lei de criação de distrito e de município, com a data e sua instalação foi atualizado em abril de 1989. O original foi produzido pelo Gabinete de Planejamento e Coordenação Geral – GAPLAN, Subchefia de Estatística, Geografia e Informática - SUEGI, elaborada e pesquisada por Stella Vieira da Rosa Fernandes.

Esse repertório transcreve na íntegra os documentos selecionados sobre os município de Tubarão e Laguna, em decorrência do critério temático, reunindo documentos de conjuntos diferentes, e este pertencente ao conjunto documental das Câmaras Municipais, no período de 1824 a 1889.

Esse repertório transcreve na íntegra os documentos selecionados sobre o município de Tubarão, em decorrência do critério temático, reunindo documentos de conjuntos/fundos diferentes, e este pertencente ao conjunto documental Arciprestes e Vigários, no período de 1837 a 1890. O repertório inclui cinco (5) documentos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Esse repertório transcreve na íntegra os documentos selecionados sobre o município de Tubarão, em decorrência do critério temático, reunindo documentos de conjuntos/fundos diferentes, e este pertencente ao conjunto documental Arciprestes e Vigários, no período de 1837 a 1890. O repertório inclui cinco (5) documentos da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Publicação do APESC. Apresentação de Heliete Marly Filomeno Leal e nota explicativa de Walter F. Piazza. Florianópolis: IOESC, 1984. 24 p., edição fac-símile. Coleção José Arthur Boiteux, v. 1.

A documentação indexada diz respeito a Brusque e da qual foi tirada cópia para figurar no acervo da Sociedade "Amigos de Brusque". Os documentos pesquisados antecede a criação do município, quando então aquele estava sob a jurisdição do termo de Itajaí. Convém ressaltar que no levantamento inicial destas informações procede-se ampla pesquisa nos topônimos existentes na região e relacionados na documentação produzida pela Câmara de Itajaí. O levantamento e coleta do material teve início em agosto de 1983, quando processou-se a pesquisa nos livros: Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província (1861/1889); Ofícios das Superintendências e Intendências Municipais para Presidência da Província e Governo do Estado (1891/1903); e Ofícios dos Arciprestes e Vigários para Presidência da Província (1880/1888).

Documento original pertencente ao acervo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.

As reproduções referem-se as escrituras de compra e venda de escravos de Porto Belo, no período de 1867 a1887, pertencentes ao acervo da Câmara Municipal de Tijucas. Estas reproduções foram pesquisadas e organizadas por Isaque de Borba Corrêa, a pedido de Iaponam Soares de Araújo, Diretor do Arquivo Público do Estado em março de 1988.

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania/Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, título, numeramento, provisão, apostila e carta de naturalização, entre o período de 1770 a 1887.
O índice está organizado pelo nome, descrição do ato, local, ano, número do volume e da página onde está localizado o documento original.

Nesta Série encontram-se assuntos tais como: construção, manutenção e restauração de estradas, prédios públicos e militares, fortalezas, trapiches, pontes, obras nas colônias e etc.

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania e Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, portaria, carta, certidão, atestado, provisão, sentença, autorização, contrato, ofício, aviso e decreto, entre o período de 1808 a 1887. O índice está organizado pelo nome do Governador da Capitania e/ou Presidente da Província de Santa Catarina, inclui a descrição do ato, a data, o número do volume e o número da página onde está localizado o documento original

A relação dos livros de Batizados (1751/1999), de Casamentos (1714/1989) e de Óbitos (1772/1961) se refere ao acervo de documentos do Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina - Arquivo da Cúria Metropolitana de Florianópolis. O APESC possui cópia dessa relação para ajudar os usuários com suas pesquisas.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

O Catálogo seletivo do centenário da República (1889), é um instrumento de pesquisa que traz uma relação seletiva de documentos pertencentes a vários fundos documentais relativos à Proclamação da República. Os documentos foram arrolados em ordem cronológica juntamente com os fundos documentais a que pertencem, com uma descrição analítica do conteúdo do documento, incluindo somente informações quanto à comunicação e acusação da recepção de ofícios e outros, referente à adesão ao novo regime e a posse dos novos governantes, no período de novembro a dezembro de 1889.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Este catálogo abrange as fontes documentais: correspondências dos Juízos de Paz do período 1836; correspondências das Câmaras Municipais do período 1839/1843; e correspondências da Presidência da Província com o Ministério da Marinha do período 1837/1844, que foram transcritos, arrolados em ordem cronológica e remetidas ao número da página onde está o documento. No entanto, não se esgotou todas as fontes do acervo do APESC sobre o assunto.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Os Registros de Cartas Imperiais são transcrições das Cartas Régias Imperiais, incluindo os despachos posteriores ao seu recebimento pela Presidência da Província. As Cartas Régias Imperiais são respostas do Príncipe Regente a consultas de seus súditos, nas quais determina as providências a serem adotadas nos vários casos que lhes são submetidos: medidas administrativas concretas, nomeações de autoridades, declarações de guerra e medidas sobre sua condução, instituições de impostos, etc. Este Instrumento de Pesquisa abrange o único volume de Registros das Cartas Imperiais presente no Arquivo Público do Estado, que compreende o período de 1824 a 1889. Os Registros de Cartas Imperiais abordam predominantemente as nomeações de Presidentes, Vice-presidentes e Secretários do Governo da Província de Santa Catarina. Constam ainda a comunicação de nascimento de princesa e príncipe imperial, um termo de juramento de posse de Secretário do Governo e as nomeações, pelo Chefe do Governo Provisório Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, dos primeiros ocupantes dos cargos de Governador do Estado e Secretário do Estado.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

Este Catálogo é o resultado do levantamento das fontes existentes no acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em comemoração ao Centenário da Abolição da Escravatura em 13 de agosto de 1888. Procuramos arrolar determinados fundos documentais por existir um número volumoso· de informações referente aos escravos sendo feito a transcrição destes e pela ordem cronológica.

A Legislação específica Estadual e Federal são Leis e Decretos sobre determinados órgãos do Governo Estadual e Federal, datadas de 1808 a 2005, sendo a maioria impressa como única legislação e foram transferidos para o Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

O presente instrumento é resultado do trabalho de higienização realizado pela Supervisão de Conservação e Restauração de Documentos do Arquivo Público do Estado. Os documentos, na sua maioria, são circulares, ofícios, pareceres, protocolos, registros, requerimentos e termos, da Procuradoria Fiscal do Estado, do período de 1918 a 1971.

A relação se refere ao acervo de documentos do Arquivo Histórico do Município de Florianópolis, cuja documentação foi transferida da Biblioteca Central da Universidade Federal de Santa Catarina. O APESC possui cópia dessa relação para ajudar os usuários com suas pesquisas.

O Levantamento da legislação da estrutura Administrativa do Estado de Santa Catarina se refere às Leis, Decretos e Decretos-Leis, que focalizará a máquina administrativa estadual sob o ângulo da especificidade de suas atribuições, permitindo fazer um corte transversal, mostrando os órgãos que se sucederam na execução da mesma atividade. Foi feito levantamento sistemático de todas as atividades passíveis de terem sua evolução acompanhada por ordem de sucessão, abrangendo, aproximadamente, trinta atividades. Optamos nesse segundo momento, em levantar também as estruturas administrativas de outras instituições, visando auxiliar na descrição arquivística dos fundos documentais do Arquivo Público. Porque, mostrando os órgãos que executaram a mesma atividade, permite estabelecer o nexo jurídico e administrativo existente entre os mesmos, encadeando-os numa sequência que facilita os trabalhos de pesquisa. Permite ver a grande rotatividade de órgãos que existiram para a mesma função.

A função da Mesa da Consciência e Ordens era de examinar tudo o que dissesse respeito a rede eclesiástica tanto em Portugal como nos domínios ultramarinos. Estabeleceu-se no Rio de Janeiro, pelo alvará de 22 de abril de 1808, passou a tratar dos assuntos relativos às suas atribuições, em especial, para efeito deste trabalho, no tocante ao clero e ao culto, até sua extinção em 1828. Os assuntos tratados pela Mesa foram distribuídos pelas seguintes categorias: Ausentes (111); Benefícios (328); Cargos (70); Clérigos/Padres (257); Côngrua – pensão que se dava aos párocos para sua conveniente sustentação (334); Ereções – criação de Freguesias (185); Expectativas (48); Herança (41); Honras (67); Igrejas (165); Irmandades (40); Jubilamentos (15); Licenças e Dispensas (49); Óbitos (159); Ordenados (26); Permutas e Translações (56); Provisões (1.137) e Renúncias (11). A documentação existente no APESC trata-se de cópias fotográficas de documentos existentes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro – Seção Histórica. São fotografias medindo 18,5cm x 24cm, divididas em duas coleções uma em negativo e a outra em positivo.

O catálogo de documentos manuscritos avulsos referentes à Capitânia de Santa Catarina se refere ao acervo do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa em Portugal, e foi elaborado a partir do Projeto Resgate de Documentação Histórica "Barão do Rio Branco", pela Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de História/Programa de Pós-Graduação em História em 2000. A documentação constante deste catálogo foi preparada e organizada sob orientação dos técnicos do Arquivo Histórico Ultramarino e indexada em verbetes/sumário que constam de microfilmagem pelos professores Maria Bernadete Ramos Flores e Élio Serpa. A revisão da catalogação foi realizada sob orientação e coordenação do Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa, sob a direção da Dra. Maria Luisa Abrantes.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelos cônsules ao Presidente da Província, ao Palácio do Governo e a Secretaria do Interior e Justiça de Santa Catarina. Inclui ainda matrículas dos Cônsules e relação nominal.

A transcrição paleográfica corresponde as Cartas do Vice Rei para Câmara Municipal do Desterro, datadas de 1760 a 1801. São Cartas que tratam de assuntos como: o casamento de Dom Pedro I, nomeações de cargos políticos, aforamentos de terras – sesmarias, proibição do corte de madeiras, plantação de algodão e outros mantimentos, remessa de alvarás, maior vigilância (descaminho) com diamantes, falta de mantimentos na vila, falecimento de membros da família real e arrecadação de donativos para a reedificação da cidade de Lisboa.

Os documentos foram depositados no Arquivo Público do Estado entre os anos de 1983 a 1987, pela Coordenação Estadual de Defesa Civil - CEDEC, da Secretaria da Justiça do Estado de Santa Catarina. É composta de processos, relatórios, correspondências expedidas e recebidas entre Prefeituras Municipais, termos de compromisso, plano de aplicação, fotos, recortes de jornais e outras, referentes as enchentes ocorridas nos diversos municípios catarinenses.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelos Chefes de Polícia, Juízes de Direito, Delegacia de Polícia, Subdelegados de Polícia, Comissários de Polícia, Força Pública, Promotoria Pública, Presidente da Província, Governo, Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça, para o Presidente da Província, Governo, Autoridades Policiais, Força Pública, Promotoria Pública, Secretaria Geral dos Negócios do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, no período de 1833 a 1942.

O Catálogo de imagens dentro de livros foi produzido a partir da identificação delas dentro do acervo bibliográfico da Biblioteca de Apoio do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina - APESC, e foi organizado alfabeticamente pelo nome do personagem. O Catálogo de modo geral descreve os seguintes elementos, respectivamente: onomástico (nome da pessoa), título do livro, autor do livro, página, ano e classificação.

Os 63 códices/volumes de Registros de Vigários foram depositados no Arquivo Público do Estado em 1987, para sua preservação; enquanto que os rolos de microfilme desses, permaneceram na então Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas – COLECATE, atual Gerência de Assuntos Fundiários e Fundo de Terras – GEAFU da Secretaria de Estado de Agricultura e Política Rural. O índice tem por objetivo informar o nome completo dos proprietários das terras, a localidade, a data, o número de registro dentro de cada códice/volume, o número dos códices/volumes e a página onde encontra-se a informação. Esta documentação pode ser pesquisada tanto no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina como na Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

O catálogo se refere ao acervo de documentos do Arquivo Histórico do Município de Florianópolis, cuja documentação foi transferida pela Universidade Federal de Santa Catarina. Os documentos abrangem os arquivos da Câmara de Desterro (1726/1828), a Câmara Municipal de Desterro (1828/1888), Conselho Municipal de Florianópolis (1889/1926), registros de óbitos dos cemitérios municipais da Ponte (1841/1925), da Santíssima Trindade (1903/1962), e do cemitério das Três Ponte/Itacorubi (1925/1931). O APESC possui cópia desse catálogo para ajudar os usuários com suas pesquisas.

Sob o Decreto-lei nº 7.164, de 26 de outubro de 1939, foi estabelecido que os serviços de estatística seriam coordenados pelo Departamento Estadual de Estatística - DEE, no qual se transformara o Departamento de Estatística e Publicidade. O DEE era subordinado à Secretaria do Interior e Justiça e filiado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em 1951, sob a Lei nº 682, de 12 de setembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Em 1955, de acordo com o Decreto n. 16.023, de 17 de fevereiro (publicado em Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1955), o DEE assumiu as atividades de estatística educacional de primeiro grau, até então de responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura. Em 1962, a Lei n. 8.035, de 3 de maio, definiu que o Departamento ficaria sob a supervisão da Secretaria do Governo. Em 1974, sob a Lei n. 6.636, de 29 de novembro, passou a ser vinculado à Secretaria do Planejamento, no nível de atuação desconcentrada.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1890 a 1908. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

O Índice das Correspondências expedidas de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, compreende o período de 1909 a 1917. Este Índice foi organizado de maneira a facilitar a busca de informações e mostra os seguintes itens: Série documental, código atribuído ao fundo, data (ano e mês); e número do volume/códice (dados da etiqueta); o Nome do Correspondente por ordem alfabética do prenome; o Nome da localidade (cidade, distrito, país) descrito no documento; e a Página onde está localizado o correspondente citado no códice.

São leis, decretos e outros atos referentes aos municípios catarinense, do período de 1888 a 2005, que foram transferidos ao acervo do Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

O índice onomástico trás a relação dos nomes de ex-presos políticos da Penitenciária do Estado de Santa Catarina do período de 1938, 1964, 1969 e 1975.

A transferência das plantas da Ponte Hercílio Luz foi realizada em 2004, pelo Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina - DEINFRA com o objetivo de restaurar e conservar esse acervo histórico, para posterior exposição pública ou até a criação do museu da Ponte.

Dentro desta Série encontram-se assuntos tais como: manutenção e restauração de estradas, edificações de prédios públicos e militares, fortalezas, trapiches, pontes, obras nas colônias, etc.

A transcrição paleográfica se refere aos “Ofícios da Inspetoria de Saúde para Presidente da Província” datado de 1843 a 1862, e contém assuntos relativos à saúde dentre eles a quarentena de embarcações, solicitação de material para combater doenças e propagação de vacinas; entrada e saída de embarcações no porto de Desterro. Algumas informações são apresentadas em tabelas visualizando mapas da vacinação praticada em toda a província e relatos de como se encontra a saúde dos catarinenses.

Neste volume foi organizada a Subséries Ofícios, do período de 1851 a 1853. Encontramos dentro desses códices/volumes, Cópias de Ofícios e três documentos que não correspondem a Subséries Ofícios, um do tipo Planta, uma Notificação e um Requerimento. E também encontramos documentos encaminhados para o Secretário do Governo Provincial e para as próprias Câmaras. Os locais de origem dos documentos são: Desterro, Laguna, Lages, São José, São Miguel, Porto Belo, São Francisco, Freguesia da Penha de Itapocoroy e Freguesia do Imaruí. Os documentos tratam na sua maioria de assuntos administrativos das Câmaras, Portarias, Decretos, Atos, Falas, Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Posturas etc, da situação das escolas públicas e particulares e de alunos e professores de primeiras letras dos municípios, criação dos Distritos de Curitibanos e Campos Novos, vacinação, epidemias de febre amarela e bexigas (varíola), situação hidro sanitárias, abertura de caminhos, estradas, pontes etc, comércio em geral, iluminação pública, situação das cadeias e dos presos, medição e demarcação de terrenos, limites, etc.

O Arquivo Público do Estado de Santa Catarina possui apenas um volume dos “Officios do Chenceller-Mór do Estado de 1821 a 1830”; ou seja Ofícios do Chanceler mor da Corte e Império do Brasil para Junta Governativa Provisória da Província/Presidente da Província de Santa Catarina. Estes documentos versam sobre a remessa de exemplares, em sua grande maioria de Diplomas, Leis e Decretos, encaminhados pelo Chanceler mor da Corte Pedro Machado de Miranda Malheiro (Monsenhor Miranda) à Junta Governativa Provisória/Presidente da Província de Santa Catarina.