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Transcrição paleográfica dos Ofícios dos Juízos Ordinários para Governo da Capitania e Presidência de Província (1787/1825)

A transcrição paleográfica ora apresentada corresponde a subsérie documental Ofícios dos Juízes Ordinários de Desterro e Laguna para o Governo da Capitania e Presidência da Província, referente aos anos 1787 a 1825. A documentação aqui transcrita é produto da atuação dos juízes ordinários na aplicação da justiça local. São ofícios encaminhados ao Governo da Capitania e, após setembro de 1822, ao Presidente da Província pelos Juízes de Laguna e Desterro informando sobre as deliberações tomadas nas áreas da manutenção da ordem pública, da defesa da jurisdição real, da contenção dos abusos dos poderosos, da cobrança de impostos para a Fazenda Real, da fiscalização dos contratos arrematados, dos julgamentos de primeira instância realizados etc.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Sessão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na comarca de São José.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Sessão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na comarca de São José.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Sessão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na comarca de São José.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, color, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular ; RESUMO: Vista do prédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Rua Álvaro Millen da Silveira, Centro de Florianópolis. Vista da Praça da Bandeira.

Tribunal de Justiça do Estado

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x24cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Com escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1987.; RESUMO: Prédio do antigo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, posteriormente Imprensa Oficial do Estado, situado na Rua Tenente Silveira, esquina com a Rua Jerônimo Coelho.

Tribunal de Justiça do Estado

DESCRIÇÃO FÍSICA: 14x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1987.; RESUMO: Prédio do antigo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, posteriormente Imprensa Oficial do Estado, situado na Rua Tenente Silveira, esquina com a Rua Jerônimo Coelho.

Walter Tenório Cavalcante (1911-2007)

DESCRIÇÃO FÍSICA: 2,5x3cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Começou a exercer a advocacia aos 17 anos, com licença do Juiz de Direito da Comarca de Curitibanos. Em 1933 tornou-se solicitador, três anos mais tarde, advogado provisionado (não formado, mas autorizado a exercer). Ocupou o cargo de Secretário na Prefeitura de Curitibanos e de Adjunto de Procurador da República. Chefe Escolar por sete anos. Formou-se em Direito em 1943. Vereador na Câmara Municipal de Curitibanos (1935-1937). Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1951-1955). Publicou as obras “Guerra do Contestado: Verdade Histórica” (1995) e Cigarros Matam (1986)."

Walter Zigelli (1993-2019)

DESCRIÇÃO FÍSICA: 3x4cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Bom; RESUMO: Vereador em Joaçaba. Deputado Estadual (1963-1967). Tabelião de Notas da Comarca de Joaçaba. Juiz Substituto de Joinville e após Juiz de Direito, sucessivamente, nas Comarcas catarinenses de Trombudo Central, Orleans, Biguaçu, Palhoça e Capital. Professor na Universidade Federal de Santa Catarina na disciplina de Direito Processual Civil. Exerceu atividades jornalísticas no “Jornal Cruzeiro do Sul” e foi diretor na “Rádio Diário da Manhã”.

Zany Gonzaga (1916-2007)

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Secretário da Justiça Zany Gonzaga, em reunião.

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