DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x24cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Com escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1987.; RESUMO: Prédio do antigo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, posteriormente Imprensa Oficial do Estado, situado na Rua Tenente Silveira, esquina com a Rua Jerônimo Coelho.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 14x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1987.; RESUMO: Prédio do antigo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, posteriormente Imprensa Oficial do Estado, situado na Rua Tenente Silveira, esquina com a Rua Jerônimo Coelho.

A transcrição paleográfica ora apresentada corresponde a subsérie documental Ofícios dos Juízes Ordinários de Desterro e Laguna para o Governo da Capitania e Presidência da Província, referente aos anos 1787 a 1825. A documentação aqui transcrita é produto da atuação dos juízes ordinários na aplicação da justiça local. São ofícios encaminhados ao Governo da Capitania e, após setembro de 1822, ao Presidente da Província pelos Juízes de Laguna e Desterro informando sobre as deliberações tomadas nas áreas da manutenção da ordem pública, da defesa da jurisdição real, da contenção dos abusos dos poderosos, da cobrança de impostos para a Fazenda Real, da fiscalização dos contratos arrematados, dos julgamentos de primeira instância realizados etc.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Governador da Capitania e Junta Governativa Provisória” do período de 1814 a 1822. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, relação de casas ocupadas, relação de gêneros alimentícios, fugas de presos, devassas de homicídios, resistência e ofensa à justiça e a seus oficiais, pequenos furtos, relação/lista de passageiros.

Este instrumento transcreve as correspondências dos Juízos Municipais e de Órfãos para Presidência da Província do ano de 1887 e aborda assuntos como: nomeações de cargos políticos, classificação de escravos, transferências de menores, investigação de formação acadêmica, inventários e heranças, entre outros.

Este volume único faz parte da série documental correspondência dos Juízos Municipais e de Órfãos para Governo de Santa Catarina, com correspondências e telegramas datados de 1890, abordando assuntos como: nomeações de cargos políticos, transferências de menores, quantificação das atividades do cargo, inventários e heranças, avisos de falecimento, entre outros.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1994-09.; RESUMO: Promotor Adjunto, na Comarca de Palmitos (1967). Procurador-Geral de Justiça (1987). Ocupante da cadeira número 31 da Academia Catarinense de Letras (ACL). Professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí, do Centro Universitário de Brusque. Foi Secretário da Agricultura no Governo de Adolpho Konder (1975-1979).

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1995. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1986 a 1995, resultando no volume 2, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1994. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1853 a 1985, resultando no volume 1, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Os Processos do Cartório do Cível e Crime dos municípios de Laguna, Desterro, São José Itajaí, Tubarão, Tijucas e outros, foram transferidos do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, para o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, em 11 de dezembro de 1972. Porém, encontramos também, documentos do tipo Ata, Carta Testemunhal e Ofício. O Arquivo Público possui hoje, 635 volumes e abrange o período de 1825-27-29-32/37-39-42/43-45/46-49-53/57-61-63-66-68/91-1905-1908/1910-1915/1917-1920/1921-1923/1937. Os documentos na sua maioria são legíveis e seu estado de conservação é precário.