DESCRIÇÃO FÍSICA: 7x11cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; OBSERVAÇÃO: Fotografia identificada por Geraldo Gama Salles.; RESUMO: Juiz federal e desembargador. Secretário da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura no governo Adolfo Konder. Fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (atualmente Centro de Comunicação e Expressão) da Universidade Federal de Santa Catarina. Idealizador da Cidade Universitária da mesma universidade. Membro fundador da cadeira 18 na Academia Catarinense de Letras.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 4 ex.; CONSERVAÇÃO: Escrita, colada e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Professor de Direito Administrativo, desde 1957. Consultor jurídico do Estado de Santa Catarina (1955), onde exerceu os cargos de procurador-geral (1959-60), secretário de Estado da Justiça (1958), da Administração (1972) e da Educação (1973-74). Ocupou, também, as funções de juiz do TRE/SC, conselheiro estadual e federal da OAB e presidente da OAB/SC (1989-91). Durante sua gestão, foi criada a Escola Superior de Advocacia, destinada ao aperfeiçoamento de advogados.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Professor de Direito Administrativo, desde 1957. Consultor jurídico do Estado de Santa Catarina (1955), onde exerceu os cargos de procurador-geral (1959-1960), secretário de Estado da Justiça (1958), da Administração (1972) e da Educação (1973-1974). Ocupou, também, as funções de juiz do Tribunal Regional Eleitoral - TRE/SC. Durante sua gestão, foi criada a Escola Superior de Advocacia, destinada ao aperfeiçoamento de advogados.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Advogado, contista, cronista e poeta. Era titular da cadeira 11 da Academia Catarinense de Letras, empossado em 5 de maio de 1994. Reunião no Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 2 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Bacharel em Direito. Aspirante a Oficial de Arma de Infantaria do Exército Brasileiro (1949). Escrivão de Paz em Ouro (1951-1953). Vereador à Câmara Municipal de Campos Novos (1954-1959). Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Campos Novos (1967-1982). Deputado Estadual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1979-1987). Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 1980, integrou o Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (1987). Patrono da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada ; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Napoleão Xavier, advogado e escritor brasileiro, foi desembargador do Estado de Santa Catarina e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE-SC. Foi Procurador Geral do Estado de Santa Catarina.

Os Processos do Cartório do Cível e Crime dos municípios de Laguna, Desterro, São José Itajaí, Tubarão, Tijucas e outros, foram transferidos do Arquivo Público do Rio Grande do Sul, para o Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, em 11 de dezembro de 1972. Porém, encontramos também, documentos do tipo Ata, Carta Testemunhal e Ofício. O Arquivo Público possui hoje, 635 volumes e abrange o período de 1825-27-29-32/37-39-42/43-45/46-49-53/57-61-63-66-68/91-1905-1908/1910-1915/1917-1920/1921-1923/1937. Os documentos na sua maioria são legíveis e seu estado de conservação é precário.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9,5x13cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada, com fungos e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Juiz de Direito em Lages. 1º Vice-Presidente da Província de Santa Catarina (1869-1870 e 1872-1873) e Presidente interino (1870, 1872 a 1873). Deputado à Assembléia Geral do Império pela Província de Santa Catarina (1869-1872). Juiz de Direito da Comarca de Laguna (1871-1886). Presidente da Província de Sergipe (1873), transferindo-se para a Província do Rio de Janeiro (1887) para ser Juiz em São Fidelis e Itaguaí. Desembargador da Relação de Mato Grosso (1890) e Desembargador da Relação de Pernambuco até 1897. Presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado (1897-1902).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Bacharel em Direito. Aspirante a Oficial de Arma de Infantaria do Exército Brasileiro (1949). Escrivão de Paz em Ouro (1951-1953). Vereador à Câmara Municipal de Campos Novos (1954-1959). Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Campos Novos (1967-1982). Deputado Estadual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1979-1987). Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 1980, integrou o Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (1987). Patrono da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x6cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Bacharel em Direito. Aspirante a Oficial de Arma de Infantaria do Exército Brasileiro (1949). Escrivão de Paz em Ouro (1951-1953). Vereador à Câmara Municipal de Campos Novos (1954-1959). Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Campos Novos (1967-1982). Deputado Estadual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1979-1987). Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em 1980, integrou o Conselho dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (1987). Patrono da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 5x7,5cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Juiz de Direito em São José, Paranaguá, Leopoldina, Paracatu, e Niterói. Dirigiu a Instrução Pública da Província de Santa Catarina. Delegado da Repartição de Terras Públicas e Colonização na Província. Deputado na Assembleia Legislativa provincial (1860-1861, 1868-1869, 1872-1873, 1878-1881). Presidente da província de Santa Catarina (1878-1879). Juiz da Vara da Provedoria no Rio de Janeiro. Em 1889, passou a trabalhar no Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, sendo mais tarde, Juiz e Presidente deste.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x17cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: manchada, amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; RESUMO: Juiz federal e desembargador. Secretário da Fazenda, Viação, Obras Públicas e Agricultura no governo Adolfo Konder. Fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (atualmente Centro de Comunicação e Expressão) da Universidade Federal de Santa Catarina. Idealizador da Cidade Universitária da mesma universidade. Membro fundador da cadeira 18 na Academia Catarinense de Letras.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8,5x14cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Com escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 2001.; RESUMO: Bilhete postal da série “Vultos Farropilhas”, edição da livraria Globo. Consta na frente do bilhete postal: “Formado em direito, pela Faculdade de São Paulo, em 1834, voltou à Província, integrando-se nas hostes revolucionárias, tendo ocupado, na República, o cargo de ministro da Justiça. Faleceu com as honras de desembargador.”

DESCRIÇÃO FÍSICA: 3x4cm, p&b, 5 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Promotor Adjunto, na Comarca de Palmitos (1967). Procurador-Geral de Justiça (1987). Ocupante da cadeira número 31 da Academia Catarinense de Letras (ACL). Professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí, do Centro Universitário de Brusque. Foi Secretário da Agricultura no Governo de Adolpho Konder (1975-1979).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Bacharel em direito, Promotor Público de São José (1861). Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1862-1867). Juiz Municipal do Termo de São Miguel (hoje Biguaçu) e de Tijucas (1864). Assumiu na Província do Espírito Santo a Chefia de Polícia (1867) e a Presidência (1868), era 1º Vice-Presidente. Juiz de Direito de São Francisco do Sul (1870).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 6x10cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: manchada, amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Juiz de Direito em São José, Paranaguá, Leopoldina, Paracatu, e Niterói. Dirigiu a Instrução Pública da Província de Santa Catarina. Delegado da Repartição de Terras Públicas e Colonização na Província. Deputado na Assembleia Legislativa provincial (1860-1861, 1868-1869, 1872-1873, 1878-1881). Presidente da província de Santa Catarina (1878-1879). Juiz da Vara da Provedoria no Rio de Janeiro. Em 1889, passou a trabalhar no Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal, sendo mais tarde, Juiz e Presidente deste.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 8x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; RESUMO: Professor de Direito Administrativo, desde 1957. Consultor jurídico do Estado de Santa Catarina (1955), onde exerceu os cargos de procurador-geral (1959-60), secretário de Estado da Justiça (1958), da Administração (1972) e da Educação (1973-74). Ocupou, também, as funções de juiz do TRE/SC, conselheiro estadual e federal da OAB e presidente da OAB/SC (1989-91). Durante sua gestão, foi criada a Escola Superior de Advocacia, destinada ao aperfeiçoamento de advogados.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; RESUMO: Advogados mais antigos em atuação no estado. Atualmente, era juiz conciliador junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Foi advogado durante muitos anos em Joinville. Ex-secretário da Administração e da Justiça e também Ex-presidente da Eletrosul e da Fundação Elos.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 2,5x3cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Começou a exercer a advocacia aos 17 anos, com licença do Juiz de Direito da Comarca de Curitibanos. Em 1933 tornou-se solicitador, três anos mais tarde, advogado provisionado (não formado, mas autorizado a exercer). Ocupou o cargo de Secretário na Prefeitura de Curitibanos e de Adjunto de Procurador da República. Chefe Escolar por sete anos. Formou-se em Direito em 1943. Vereador na Câmara Municipal de Curitibanos (1935-1937). Deputado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1951-1955). Publicou as obras “Guerra do Contestado: Verdade Histórica” (1995) e Cigarros Matam (1986)."

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x9cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; RESUMO: Advogado considerado um dos grandes criminalistas do Estado. Teve atuação destacada em sessões do Tribunal do Júri, nas quais travou memoráveis embates em defesa de seus clientes. Presidiu a Associação dos Servidores Públicos de Santa Catarina por 10 anos.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 12x18cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Colada, rasgada e amarelada ; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Visita do governador Celso Ramos no Tribunal de Justiça, em Florianópolis, com Severino Nicomedes Alves Pedrosa, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 18x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Boa ; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1994-09.; RESUMO: Promotor Adjunto, na Comarca de Palmitos (1967). Procurador-Geral de Justiça (1987). Ocupante da cadeira número 31 da Academia Catarinense de Letras (ACL). Professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí, do Centro Universitário de Brusque. Foi Secretário da Agricultura no Governo de Adolpho Konder (1975-1979).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 9x12cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Amarelada; LEGIBILIDADE: Bom; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1985.; RESUMO: Exerceu a advocacia em diversas comarcas de Santa Catarina, com destaque para a região do Vale do Rio do Peixe, no Oeste do Estado. Vereador à Câmara Municipal de Joaçaba (1959-1963). Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (1963-1979). Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) (1977), onde foi Vice-Presidente em 1979 e Presidente da instituição nos anos de 1980 e 1981. Consultor Geral do Estado (1982-1983). Procurador Geral de Santa Catarina (1983-1986).

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x40cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Manchada e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação.; RESUMO: Silveira Lenzi exerceu os cargos de presidente e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e também atuou em veículos de comunicação como O Estado de São Paulo e Grupo RBS. Desembargador trabalhou no Tribunal de Justiça (TJ) de 1997 até 2005. Atualmente já se encontrava aposentado, porém era voluntário no Poder Judiciário de Santa Catarina, onde coordenava o Núcleo de Conciliação de 2º Grau. Foi Diretor da Imprensa Oficial do Estado no período de 1962.

DESCRIÇÃO FÍSICA: 30x24cm, p&b, 1 ex.; CONSERVAÇÃO: Com escrita e amarelada; LEGIBILIDADE: Regular; MODO DE AQUISIÇÃO: doação, 1987.; RESUMO: Prédio do antigo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, posteriormente Imprensa Oficial do Estado, situado na Rua Tenente Silveira, esquina com a Rua Jerônimo Coelho.

Este volume único faz parte da série documental correspondência dos Juízos Municipais e de Órfãos para Governo de Santa Catarina, com correspondências e telegramas datados de 1890, abordando assuntos como: nomeações de cargos políticos, transferências de menores, quantificação das atividades do cargo, inventários e heranças, avisos de falecimento, entre outros.

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1994. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1853 a 1985, resultando no volume 1, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1995. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1986 a 1995, resultando no volume 2, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

A transcrição paleográfica ora apresentada corresponde a subsérie documental Ofícios dos Juízes Ordinários de Desterro e Laguna para o Governo da Capitania e Presidência da Província, referente aos anos 1787 a 1825. A documentação aqui transcrita é produto da atuação dos juízes ordinários na aplicação da justiça local. São ofícios encaminhados ao Governo da Capitania e, após setembro de 1822, ao Presidente da Província pelos Juízes de Laguna e Desterro informando sobre as deliberações tomadas nas áreas da manutenção da ordem pública, da defesa da jurisdição real, da contenção dos abusos dos poderosos, da cobrança de impostos para a Fazenda Real, da fiscalização dos contratos arrematados, dos julgamentos de primeira instância realizados etc.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Governador da Capitania e Junta Governativa Provisória” do período de 1814 a 1822. Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, relação de casas ocupadas, relação de gêneros alimentícios, fugas de presos, devassas de homicídios, resistência e ofensa à justiça e a seus oficiais, pequenos furtos, relação/lista de passageiros.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Ofícios do Juízes de Fora para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1832 . Os ofícios abordam os seguintes assuntos: processos verbais, solicitação de aposentadoria, prisões, cobrança de impostos sobre farinha de mandioca, licença de embarcações, curais para apanhar peixes, prestações de contas de embarcações, proibição da passagem de gado por certas ruas de Desterro, criação da Intendência Geral de Polícia, nomeações de juízes, eleições na Câmara, distribuição de carne ao povo, construção de estradas, receitas e despesas da Câmara, remessa de auto de inquirição, convocação para depoimentos, fiscalização das cadeias da vila, prestação de contas de navios estrangeiros, desordens causadas por escravos, motim de colonos, envio de presos à corte, aluguel de casas para servir de quartel.