Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos e recebidos pelas Câmaras Municipais, Superintendências, Intendências e Conselhos Municipais e do Governo da Capitania, Presidência da Província, Governo do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, no período de 1776 a 1928. Os documentos emitidos e recebidos pelos Juízes de Paz e a Presidência da Província, e do Governo do Estado, são na sua maioria ofícios e abrange o período de 1828 a 1897.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelos cônsules ao Presidente da Província, ao Palácio do Governo e a Secretaria do Interior e Justiça de Santa Catarina. Inclui ainda matrículas dos Cônsules e relação nominal.

São leis, decretos e outros atos referentes aos municípios catarinense, do período de 1888 a 2005, que foram transferidos ao acervo do Arquivo Público do Estado para guarda permanente.

Neste volume foi organizada a série documental Assentamentos da Inspetoria/Diretoria de Higiene Pública do Estado do período de 1916 a 1940, compreendendo 1 códice/volume, e está divido em três partes: Assentamentos dos Delegados de Higiene e Comissões Hospitalares, Assentamentos dos Avaliadores e Partidores e Assentamentos dos Delegados e Diretores de Higiene. Para a elaboração desse instrumento de pesquisa foi consultada a Coleção de Resoluções do período de 1916 a 1940, comparando as informações dos documentos com as Resoluções informadas. As observações referentes às Resoluções foram colocadas seguidas de asterisco; as diferenças de grafia e/ou data verificada na Coleção de Resoluções foi colocada entre parênteses.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelos Chefes de Polícia, Juízes de Direito, Delegacia de Polícia, Subdelegados de Polícia, Comissários de Polícia, Força Pública, Promotoria Pública, Presidente da Província, Governo, Secretaria Geral dos Negócios do Estado e Secretaria do Interior e Justiça, para o Presidente da Província, Governo, Autoridades Policiais, Força Pública, Promotoria Pública, Secretaria Geral dos Negócios do Estado, Secretaria do Interior e Justiça e Secretaria de Segurança Pública, no período de 1833 a 1942.

O Índice Geográfico dos Mapas, Plantas e Croquis dentro dos códices/volumes existentes em alguns Ofícios (período de 1845/1975) e nos volumes de Memoriais de Lotes livros do Nº 286 ao Nº 337 (54 volumes – período 1865/1927). O índice está organizado geograficamente de A/Z pelo nome da localidade.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

Com o objetivo de facilitar aos pesquisadores a obter informações com maior rapidez, elaboramos este Índice Onomástico
da Série “Memoriais de Lotes”, com Títulos Definitivos e Provisórios de Terras, datados de 1846 a 1930, composto por 55 volumes
com a numeração de 286/340. O Índice está organizado na ordem alfabética de A/Z, dividido em três volumes: 1º volume de A/M e o 2º volume de N/Z, disposto pelo sobrenome dos proprietários de terras; 3º volume A/Z, está organizado de acordo com o nome da instituição, associação, cemitério, igreja e empresa. Descreve os seguintes elementos: localização e área territorial, número da página no códice/volume e notações que remetem aos conjuntos documentais arquivados. Estas documentações são referentes às medições e discriminações das Sesmarias, concessões do Governo, das medições antigas e coloniais.

As Séries documentais Passaportes e Carteiras de Identidades de Estrangeiros e Brasileiros, emitidas em Santa Catarina e em outros Estados da Federação, foram recolhidos ao Arquivo Público do Estado de Santa Catarina em 02 de setembro de 2014, provenientes da Gerencia do Instituto Geral de Perícia – IGP, da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, totalizando 463 documentos, abrangendo o período de 1920 a 1993. As datas de nascimentos das pessoas compreendem o período de 1861 a 1974. Foi elaborado o Índice onomástico que está representado pelo Sobrenome, Nome, profissão, naturalidade/nacionalidade, filiação, data de nascimento e data de expedição do documento.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste quarto volume encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios dos Engenheiros para Presidência da Província; Ofícios da Presidência da Província e Governo do Estado para Engenheiros; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província e Governo do Estado; Correspondências do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Presidência da Província; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província; Ofícios das Câmaras Municipais para Presidência da Província; Ofícios de Diversos para Companhia Torrens; Registro de Títulos Provisórios: da Colônia Santa Isabel, Colônia Teresópolis e Angelina; e Requerimentos a Presidência da Província.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste segundo volume, que contempla 22 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios das Câmaras Municipais para a Presidência da Província, período de 1832 a 1833; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Companhia Torrens, período de 1891 a 1893; Ofícios das Chefias de Polícia para a Presidência da Província, período de 1870; Ofícios do Ministério do Império para a Presidência da Província, período de 1860 a 1861; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para a Presidência da Província, períodos de 1869/1876 e 1885/1887; Ofícios de Diversos para Diretoria de Terras e Colonização, período de 1933; Ofícios de Diversos para Governo do Estado e Secretaria Geral dos Negócios do Estado, período de 1910; Ofícios de Diversos para a Presidência da Província, período de 1883.; Memoriais de Lotes da Comissão de Terras e Colonização de Nova Trento, período de 1878; Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Tubarão - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1887/1891 (04) e 1894 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Blumenau - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1886/1888 (01) e 1889 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Itajaí - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1891; Ofícios de Diversos Distritos para Secretaria da Viação, Terras e Obras Públicas, período de 1908/1911;

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste primeiro volume, que contempla 20 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios do Presidente da Província para Autoridades Policiais, contendo 01 volume, período de 1847 a 1850; Ofícios do Subdelegado de Polícia para Presidente da Província, contendo 01 volume, período de 1855; Ofícios do Chefe de Polícia para Presidente da Província, contendo 05 volumes, períodos de 1856, 1870 e 1885 (03); Ofícios do Delegado de Polícia para Presidente da Província, contendo 03 volumes, períodos de 1857/1859, e 1867/1870; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidente da Província, contendo 06 volumes, períodos de 1862 (01), 1887 (02), 1888 (02) e 1889 (01); Ofícios de Diversos para Presidente da Província, contendo 02 volumes, períodos de 1863/1864 e 1871; Ofícios do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para Presidente da Província, contendo 02 volumes, períodos de 1861 a 1864.

Optou-se em fazer um índice geral, isto é, que abrange vários fundos documentais, pois, foi dentro destes códices/volumes, de diversos fundos, que encontramos estas valiosas “listas de imigrantes”, tão procuradas pelos pesquisadores. Neste terceiro volume, que contempla 18 códices/volumes, encontramos listas de imigrantes nos seguintes conjuntos documentais: Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Brusque (São Luiz Gonzaga) - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1889 (01); Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Blumenau - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1890/1891; Ofícios da Comissão de Terras e Colonização - Escritório em Itajaí - para o Inspetor Especial das Terras e Colonização – Desterro, período de 1888 (01)-1890 A/ 1890 B - (02) e 1892/1893(02); Registros da Presidência da Província para Engenheiros, período de 1859/1862; Correspondências do Ministério da Agricultura para Presidência da Província, período de 1865/1871; Ofícios de Diversos Distritos para Diretoria de Terras e Colonização, período de 1920; Ofícios da Diretoria de Terras e Colonização para Presidência da Província, período de 1861/1863.

Este Instrumento de Pesquisa referente aos Assentamentos do período de 1870 a 1940, 1942 a 1943, 1947 a 1949 e de 1951 a 1962. Também foram encontrados documentos de assentamentos de Tabelião, Juiz de Paz, Escrivão, Delegado e Subdelegado de Polícia e Perito de Veículos. O índice está organizado pelo nome da pessoa, cargo a ser ocupado, nome do lugar, data, volume, página e código. A maior parte dos cargos composto nos assentamentos são de professores designados para exercer atividade em Grupos Escolares e Escolas de municípios do Estado de Santa Catarina.

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1884, 1892, 1899, 1900, 1905 e de 1909 a 1941. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Tabeliões e Oficiais de Registros (1884/1938); Escrivães de Paz e Ajudantes de Escrivães Distritais (1892/1941); Juízes de Direito, Desembargadores, Procuradores e Subprocuradores Gerais, Corregedores Gerais, Comissários de Vigilância, Advogados e Datilógrafas (1900/1941); e Escrivães de Paz, Escrivães Distritais e Ajudantes de Escrivães Distritais (1900/1941). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos da Secretaria do Interior e Justiça do período de 1930 a 1942. Os Assentamentos referem-se às nomeações de Juízes Distritais e Suplentes (1930/1935), Promotores Públicos e Adjuntos (1930/1940), Juízes de Direito Suplentes (1930/1940), Ajudantes de Serventuários da Justiça (1931/1942), Juízes Substitutos (1936/1937) e Juízes de Paz (1936/1939). Encontramos nos códices/volumes dos Assentamentos informações sobre a organização judiciária do Estado, leis de criação das circunscrições judiciárias, criação das escrivanias e dos municípios e distritos catarinenses, bem como a data de instalação dos mesmos. Consta, ainda, informação sobre a Revisão da Lista dos Juízes de Direito do Estado de Santa Catarina pela ordem de suas antiguidades, até 31/12/1939, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/02/1940, e informação sobre a divisão judiciária da província/estado em comarcas, trazendo a legislação correspondente e a data de instalação.

Assentamentos outorgam direitos ao indivíduo empossado no cargo respectivo. Assim, o preenchimento desses cargos, como parte do processo legal do governo na época, era publicado no Diário Oficial do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Assentamentos do Governo do Estado do período de 1940, 1951/1952, 1954/1962, 1965, 1967 e 1970. Os Assentamentos referem-se às nomeações, exonerações, designações, aposentadorias, apostilas, dispensas, licenças, transferências e etc, de Oficiais de Registros de Cartórios, Tabeliões, Promotores Públicos, Escreventes, Escrivães de Paz, Órfãos, Cível, Crime etc, Juiz de Paz, Prefeitos Provisórios, Delegados e Subdelegados de Polícia, Delegados de Higiene, Diretores de diversos órgãos públicos, Fiscais de Obras, Professores, Peritos, Representantes do Estado, Secretários de Estado etc, para as diversas comarcas do Estado de Santa Catarina.

O índice onomástico dos Contratos do Tesouro Provincial e Tesouro do Estado de Santa Catarina/Procuradoria Fiscal do Estado está representado pelo nome completo do contratante, o número do volume e da(s) página(s) em que se encontram os termos dos contratos celebrados com a Presidência da Província/Governo do Estado. Neste volume foi organizada a Série documental Contratos, do período de 1885 a 1891 e de 1903 a 1977, compreendendo 25 livros e mais 2 volumes correspondentes aos índices (Manuscritos). Os livros estão ordenados por volumes de n. 02 e de n. 05 a 28. Não constam no acervo desta instituição os livros de número 01, 03, 04 e 29. Encontramos nessa série documental os termos de contratos firmados para realização de diversas obras, prestação de serviços, concessões de prédios e terrenos, acordos etc.

O presente instrumento trás a relação de nomes dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, de 1835 a 2011, dos Deputados Federais de Santa Catarina, de 1826 a 1994, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, de 1826 a 1889, e dos Senadores de Santa Catarina, de 1987 a 1999, e ainda as siglas e coligações dos Partidos Políticos.

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1994. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1853 a 1985, resultando no volume 1, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

Os processos crime da comarca de Tijucas foram transferidos para o Arquivo Público do Estado pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Juízo de Direito, em 01 de julho de 1999, para guarda permanente. Foi recolhido um total de 2.548 processos, sendo 1.012 inquéritos policiais do período de 1873 a 1993 e 1.536 processos crime de 1853 a 1995. O Índice onomástico dos processos crime da comarca de Tijucas descreve os processos crime e inquéritos policiais do período de 1986 a 1995, resultando no volume 2, e está organizado pelo sobrenome, nome do(s) acusado(s), o tipo de processo, a descrição do crime, o local e o ano

O índice onomástico dos livros de assentamento funcional do Tesouro do Estado compreende dois volumes, e um total de 83 livros que foram transferidos para o Arquivo Público do Estado através do protocolo n. 62/79, proveniente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina, em 09 de julho de 1979, após microfilmagem. A data-limite dos livros de assentamento é incerta. Ele encontrava-se manuscrito. Para recuperar as informações nos livros se faz necessária à anotação do nome da pessoa, o número do livro e da página a qual se deseja pesquisa. O livro de assentamento n. 06 não está disponível para consulta.

O índice onomástico dos livros de assentamento funcional do Tesouro do Estado compreende dois volumes, e um total de 83 livros que foram transferidos para o Arquivo Público do Estado através do protocolo n. 62/79, proveniente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina, em 09 de julho de 1979, após microfilmagem. A data-limite dos livros de assentamento é incerta. Ele encontrava-se manuscrito. Para recuperar as informações nos livros se faz necessária à anotação do nome da pessoa, o número do livro e da página a qual se deseja pesquisa. O livro de assentamento n. 06 não está disponível para consulta.

No índice encontramos os ofícios encaminhados pelo Presidente da Província para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro e Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Blumenau, Dona Francisca, Itajaí, Luís Alves Azambuja, e os lugares de Rio Grande do Sul, Desterro e Tubarão. O índice apresenta os seguintes descritores: Sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

O Índice onomástico dos ofícios das Prefeituras Municipais para o Conselho Administrativo e Diversos, traz outros tipos de documentos, como: relatórios, decretos, resoluções, balanços, propostas orçamentárias, contabilidade, histórico do Município e quitação escolar, e compreende o período de 1888-1924-30/50-52-54-56-61/62. O índice está organizado em ordem alfabética por nome da Prefeitura Municipal, e pelo nome do órgão recebedor. O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para as Prefeituras Municipais traz os documentos recebidos pelas Prefeituras Municipais de Santa Catarina e outras Prefeituras, como: Prefeitura Municipal de Farroupilha (RS), 1930/44; Prefeitura Municipal de Petrópolis (RJ), 1930/44; Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (RJ), 1946/54; Prefeitura Municipal de Taquari (RS), 1930/44; Prefeitura Municipal de Araraquara (SP), 1946/54 e 1961; Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), 1946/54; Prefeitura Municipal de Nova Esperança (PR), 1961; Prefeitura Municipal de Pato Branco (PR), 1961; e Prefeitura Municipal de União da Vitória (PR), 1961. Na sua maioria são ofícios e minutas, que foram expedidos pelo Palácio do Governo, Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria do Interior e Justiça Educação e Saúde e pela Casa Civil, compreendendo o período de 1928 a 1955 e o ano de 1961.

Os documentos são na sua maioria ofícios emitidos pelas Prefeituras Municipais de Santa Catarina para o Governo de Estado, no período de 1929 a 1964. No entanto, encontramos os seguintes correspondentes: Conselho Municipal, Governo Municipal, Palácio do Governo, Secretaria do Conselho Municipal, Superintendência Municipal, Câmara Municipal, Agencia Municipal, Departamento de Administração Municipal e Agencia Municipal de Estatística; e de outras Prefeituras, como: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS), 1961, Prefeitura Municipal de Araraquara (SP), 1961, Prefeitura Municipal de Paranaguá (PR), 1958, Prefeitura Municipal de Curitiba (PR), 1959, e Prefeitura Municipal de União da Vitória (PR), 1961. Encontramos também, minutas de ofícios e documentos encaminhados para a Diretoria de Terras e Colonização, Departamento de Educação, Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde; e no volume de 1943, documentos de diversos órgãos.

O Índice onomástico dos ofícios de Diversos para a Secretaria do Interior e Justiça compreende os anos de 1934, 1937, 1939 e 1940.
O índice traz o sobrenome, nome do correspondente, o local e o número da página, bem como, a notação (série documental, código do órgão e o ano).

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este primeiro volume é de A a M. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

Optamos em adotar no titulo do índice o nome da Secretaria de Justiça, para representar os processos em geral, que também tem como procedência a Secretaria do Interior e Justiça, Secretaria de Estado do Interior e Justiça e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde. Os assuntos dos processos tratam de forma geral da apuração de responsabilidade das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), pedidos de pensão, transferência, licença, exoneração, designação, averbação, bolsa de trabalho, pensão de ex-combatentes, processos crimes etc. O índice está organizado em ordem alfabética de SOBRENOME, e este segundo volume é de N a Z. O índice apresenta também, o OBJETO (assunto), o ÓRGÃO (origem do processo), o NÚMERO DO PROCESSO, o ANO, a PASTA E A CAIXA onde estão acondicionados os processos.

O índice onomástico trás a relação dos nomes de ex-presos políticos da Penitenciária do Estado de Santa Catarina do período de 1938, 1964, 1969 e 1975.

O Índice Onomástico dos Registros das Correspondências do Presidente da Província para as Colônias compreende o período de 1866 a 1875. No Índice encontramos os registros das correspondências do Presidente da Província endereçadas para os Diretores das Colônias: Príncipe Dom Pedro, Itajaí, Militar de Santa Teresa, Nacional Angelina, Brusque, Blumenau, Teresópolis, Dona Francisca e Santa Isabel. O índice apresenta os seguintes descritores: sobrenome, nome do colono ou de outros em ordem alfabética; assunto; localidade (colônia); data (dia, mês e ano) e a página do códice/volume onde está localizado o documento original.

O índice onomástico dos registros de patentes da Guarda Nacional compreende o período de 1840 a 1851. O índice está organizado pelo nome do oficial, patente, o número da página e o nome do município.

O índice onomástico dos Registros de Sesmarias do Governo da Capitania de Santa Catarina abrange o período de 1753 a 1825, sendo que os volumes dos anos de 1773/1788 e 1787/1825, são reproduções (cópias) dos registros que se encontram na seção administrativa do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Os volumes de 1753/1806, 1806/1814 e 1815/1823, pertencem a Série Registros de Sesmarias do Fundo do Governo da Capitania de Santa Catarina, sob custodia deste Arquivo Público. O índice está representado pelo sobrenome, nome do proprietário da sesmaria, local, ano, número de braças e da página.

Os 63 códices/volumes de Registros de Vigários foram depositados no Arquivo Público do Estado em 1987, para sua preservação; enquanto que os rolos de microfilme desses, permaneceram na então Coordenação de Legitimação e Cadastramento de Terras Devolutas – COLECATE, atual Gerência de Assuntos Fundiários e Fundo de Terras – GEAFU da Secretaria de Estado de Agricultura e Política Rural. O índice tem por objetivo informar o nome completo dos proprietários das terras, a localidade, a data, o número de registro dentro de cada códice/volume, o número dos códices/volumes e a página onde encontra-se a informação. Esta documentação pode ser pesquisada tanto no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina como na Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.

Após se instalarem no Brasil, muitos imigrantes fizeram a solicitação de naturalização, ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento. A naturalização é quase sempre associada com pessoas que imigraram, estabelecendo-se em países diferentes do que nasceram, optando por adquirir a nacionalidade do país que as acolheu, cumprindo uma série de requisitos, que varia de acordo com as legislações nacionais.
Praticamente todos são pedidos de naturalização individual, onde consta o nome do imigrante, sua nacionalidade, idade, país de origem e filiação. Estas solicitações são datadas de 1856 a 1963 e eram concedidas pelo Presidente da República e pelo Presidente da Província. Mais tarde esta atribuição ficou a cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e no Estado à Secretaria do Interior e Justiça.

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania/Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, título, numeramento, provisão, apostila e carta de naturalização, entre o período de 1770 a 1887.
O índice está organizado pelo nome, descrição do ato, local, ano, número do volume e da página onde está localizado o documento original.

O índice onomástico dos registros gerais do Governo da Capitania e Presidência da Província refere-se aos documentos do tipo: edital, nomeação, portaria, carta, certidão, atestado, provisão, sentença, autorização, contrato, ofício, aviso e decreto, entre o período de 1808 a 1887. O índice está organizado pelo nome do Governador da Capitania e/ou Presidente da Província de Santa Catarina, inclui a descrição do ato, a data, o número do volume e o número da página onde está localizado o documento original

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1834 a 1892. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1867/1879-1887/1888-1892/1902-1905-1907-1914/1915-1920/1921-1926. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1870,
1889 a 1892 e de 1895 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de
1876-1880/1881-1883-1890/1898-1900-1903-1905. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1885,
1896 e de 1900 a 1908. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1892, 1896, 1906, 1908 a 1915 e o ano de 1917. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1896, 1900 a 1909. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1903 a
1904 e de 1906 a 1912. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Título de Nomeação, Certidão, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.

Neste volume foi organizada a Série documental Requerimentos da Diretoria de Terras e Colonização do período de 1905, 1911 a 1919. Os Requerimentos tratam, na sua maioria, das concessões de terras do Estado aos colonos imigrantes. No entanto, encontramos Requerimentos que não se tratam de concessões de terras e achamos melhor descrevê-los ao final deste Índice, trocando o campo da Localidade pelo campo Assunto. Também encontramos nesses códices/volumes outros tipos de documentos, tais como: Declarações, Recibos de Pagamentos (Emolumentos), Designação de Lotes de Terras, Abaixo-assinados, Traslado, Edital e Cópia de Edital, Certidão, Contrato, Procuração, Atestados e outros, todos esses anexos ao Requerimento.