Florianópolis

Transcrição paleográfica dos Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e Presidência da Província para Diversos (1822/1825)

BR SCAPESC IPESQ-APESC_IP 031-02
2014

Part of Instrumentos de Pesquisa

Este volume de Registros das Correspondências da Junta Governativa Provisória e da Presidência da Província de Santa Catarina para Diversos correspondentes de 1822 a 1825 possui diversos destinatários: Príncipe Regente, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Rei, Cortes, Deputados, Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público, Desembargo do Paço e Mesa do Desembargo do Paço, Chanceler Mor, Imperador, entre outros. O correspondente mais frequente é a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, passando pelas suas mudanças administrativas para Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros e mais tarde por duas Secretarias distintas, a do Império e a dos Estrangeiros. Pelo período o qual correspondem, estes documentos registram o processo de Independência do Brasil, formação da Assembleia Constituinte e aprovação do Projeto de Constituição, além das variadas ordens imperiais através de Portarias e Provisões. As correspondências abordam assuntos como: lealdade e submissão ao governo; estabelecimento da Constituição; eleição para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil; concessão de terras, produção agrícola e estabelecimentos rurais por imigrantes; nomeações de cargos públicos; estradas de comunicação entre Desterro e Lages, Laguna e São Francisco; relações com tropas e embarcações estrangeiras nos Portos catarinenses; entre outros.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica dos Avisos do Ministério da Marinha para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província (1823/1825)

BR SCAPESC IPESQ-APESC_IP 032-01

Part of Instrumentos de Pesquisa

Este Instrumento de Pesquisa referente aos “Avisos do Ministério da Marinha para Junta Governativa Provisória e Presidência da Província do período de 1823 a 1825”. Os avisos abordam assuntos como: nomeações de cargos, tabela salarial dos funcionários da Marinha, recrutamento de homens para servirem como marinheiros, benefícios pagos às viúvas dos funcionários, envio de Decretos, solicitação de promoção, relação de funcionários, relação de corte de madeiras para o Arsenal da Marinha, retirada de passaportes, estatística anual de embarcações que entram e saem dos portos e remessa de material para a Província Cisplatina.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Transcrição paleográfica das Provisões do Conselho Ultramarino (1769/1793), v. 1

BR SCAPESC IPESQ-APESC_IP 032-03
2017

Part of Instrumentos de Pesquisa

O primeiro volume transcrito é composto por 41 documentos remetidos entre 30 de março de 1769 a 13 de outubro de 1787 e 1793. A documentação em questão consiste em provisões assinadas pelos funcionários desse órgão responsáveis pela emissão de diretrizes endereçadas ao Governador da Capitania de Santa Catarina, que deveria agir em conformidade com as instruções que elas contemplavam. Dentre os assuntos tratados nesses documentos cabe destacar: solicitação de envio de certidões de despesa e receita da conta da Provedoria da Real Fazenda da Ilha de Santa Catarina, afim de viabilizar a auditoria da gestão dos referidos recursos por parte de seus administradores; determinação de prestação anual de contas dos gêneros estocados nos Reais Armazéns da dita ilha; listagem dos componentes necessários à reforma do Real Bergantim São Luis Gonzaga; comunicação do envio de verbas que deveriam ser utilizadas no pagamento de despesas fixas com folha de pagamento e na demarcação do território do Rio Grande; promoção do cultivo de Linho Cânhamo na região da Ilha de Santa Catarina, mediante o envio de sementes, equipamentos e instruções de como essa espécie deveria ser cultivada, processada, armazenada e comercializada; determinação da fixação de editais referentes a rematação dos dízimos reais da ilha de Santa Catarina entre 1785 e 1787 e do contrato das Baleias na Junta da Real Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro no mesmo período, e instruções que deveriam nortear os atos de nomeação e desligamento de funcionários; recomendações que versavam sobre o modo segundo o qual esses funcionários deveriam proceder no exercício dos cargos que ocupavam, e solicitação de relações que detalhassem as atividades realizadas por eles.

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Caixa Econômica do Estado de Santa Catarina - CESC

BR SCAPESC ICONO-APESC_F5021
Item
[196-?]

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